Artigo

A Democracia não é valor universal

Humberto Dantas
é cientista político, doutor em Ciência Política e head de Educação do CLP – Centro de Liderança Pública. Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.
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Humberto Dantas
é cientista político, doutor em Ciência Política e head de Educação do CLP – Centro de Liderança Pública. Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.

Uma sociedade é pactuada sobre valores. Em 1988, quando promulgamos nossa Constituição, a letra da lei parecia expressar que a Democracia era um valor universal – mas para quem? Sob qual definição? A forma como esses valores estão subvertidos, bem como parecem ameaçar quem está distante preocupa. O documento que ofertou liberdade para muitos construírem um Estado plural afrontou quem se viu levado para longe do que existia de “tradicional” e, até certo ponto, “inquestionável”. Este é o nosso desafio hoje: há confusão entre os conceitos de democracia e liberdade, e uma tentativa de impor realidades que não combinam conosco.

A Constituição de 1988 não coloca Deus e a dita “família tradicional” como verdades absolutas, por exemplo. Daí começam os problemas. Pesquisa divulgada pela empresa Locomotiva estima que em torno de 4% da população brasileira são “extremamente conservadores”, o que significa colocar Deus acima de tudo, a mulher em condição inferior, e deixando características de diversidade em segundo plano. Aqui, a Constituição está atropelada, sobretudo porque há quem tema a defesa da pluralidade e não entenda a proibição às manifestações contrárias a ela, que muitos insistem ser “liberdade de expressão”. Liberdade alguma é absoluta, e, no Brasil, você não pode ser racista e homofóbico, atentar contra as instituições formais etc. sem ultrapassar as leis.

Os valores democráticos sonhados nos anos 80 não existem na universalidade das mentes. O contraponto ao destaque anterior é: contente-se, a democracia não é, infelizmente, um valor pleno. E isso muda muita coisa. Para mim, de forma tão aguda a ponto de lembrar Charles W. Mills em seu clássico Imaginação Sociológica: quando estima-se um valor e sente-se que sobre ele pesam ameaças, estamos em crise. A democracia ameaçada, para mim, nos coloca em crise. Sobretudo a partir dos gestos de um presidente conservador, característica que ele tem o direito de cultuar sob limites legais, contra dois poderes instituídos – o Judiciário e o Legislativo.

A despeito de seus exageros antidemocráticos, Bolsonaro foi eleito sob um slogan que não pode passar despercebido: “Deus acima de todos”. Que Deus? Constitucionalmente isso não existe, mas ele pode proferir seus sentimentos. Dilemas à parte, a democracia encampa esta sentença. Contudo, esta afirmação contempla a democracia? Difícil aceitar isso com naturalidade em um Estado, democraticamente, definido como laico.

É isso que confunde tanta gente, mais especificamente um quarto dos brasileiros (25%), os quais a pesquisa da Locomotiva mostra concordarem com a ideia de que “o Estado brasileiro não deve ser laico, mas cristão”. Note o problema central aqui: pela lei corrente, ninguém é obrigado a ter Deus no coração. E isso é inquestionável. Ops! Para mim, a menos que se mude a lei. Sou respeitado por isso? Se sim, ótimo. Se não: crise. Crise dos meus valores. Entretanto, quando uma pessoa impõe sua fé como verdade absoluta, faltou tentar entender se a crise que hoje me assola não a estava sufocando quando tentaram lhe dizer que Deus não está acima da democracia e do Estado, e que devemos respeitar e conviver com quem pensa diferente de nós neste ponto – que, para muitos é inquestionável. E aqui nos encontramos: num embate ocasionado por falta de valores fundamentais. Para mim, Deus não é universal. A democracia sim. E agora?

No médio e no longo prazos, o desafio é educar para a democracia. Algo que está nos currículos escolares desde o começo do século 20 e já passou de conteúdo ignorado a pauta combatida, de questão subvertida a agenda abominada. Veja só que os entraves à democracia já foram outros: na obra de Lira Neto sobre Getúlio Vargas, no segundo livro da trilogia, que retrata o período de 1930 a 1945, o autor mostra que, ao longo da Segunda Guerra, coexistiam no governo duas vertentes ideológicas escancaradas. Uma alinhada aos Estados Unidos, que falava na importância da democracia, e outra simpática ao autoritarismo ítalo-germânico.

O debate, ao que tudo indica, não morreu – só mudou de roupa. E quem parecia desencorajado a se manifestar, talvez solapado pelos avanços democráticos dos anos 1980, hoje está confortável para falar e chamar os ataques às instituições democráticas de “liberdade de expressão”. Assim, diante da crise atrelada a um valor que considero universal e inquestionável, trago parte de um questionário de pesquisa. Trata-se de algo utilizado em estudos de opinião pública. Diz seu texto:

Gostaria que você me dissesse com qual destas três afirmações você concorda mais:

A – tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura;

B – em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura do que um regime democrático;

C – a democracia é sempre melhor do que qualquer outra forma de governo.

Sei que pesquisa, por vezes, pergunta o que queremos sem dizer exatamente o que pretendemos. Todavia, definitivamente, no atual instante, algo tem que preceder o item A:

– em nome de Deus, a ditadura é melhor do que qualquer outra forma de governo.

Percebe? Deus não é a antítese da democracia. Não é isso que estou a dizer, mas se for imposto, considerado universal e absoluto, subverte-a ao modo que a concebemos. Se vivemos numa sociedade em que nitidamente a democracia esteja em segundo plano para grandes parcelas das pessoas, a incluir o presidente da República, não nos basta mais partir de um valor supostamente universal para debatermos e vivermos num mesmo Estado. Precisaremos perguntar se uma ditadura se justifica, pois subvertemos (ou nunca vivemos, de fato) um valor que parecia universal. A partir de então, nos vemos livres para a intolerância aos “diferentes”, chamando isso de “liberdade de expressão” como sinônimo de “democracia”. Se o Estado brasileiro é um pacto estabelecido sobre valores, definitivamente distorcemos aquilo que estabelecemos em 1988. Não tem eleição que dê conta de solucionar isso. Precisamos repactuar o Brasil, e espero que não em nome de Deus, pois com esse estou tranquilo demais e não vejo necessidade alguma de impô-lo a ninguém. No entanto, sei que muita gente não pensa assim e perdeu o pudor de esconder isso. Preocupemo-nos.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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