Artigo

A desordem como norma

Paulo Delgado
é copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP
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Paulo Delgado
é copresidente do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP

“Todos têm direito à própria opinião, mas ninguém tem direito aos próprios fatos”, dizia o consagrado senador norte‑americano Daniel Moynihan (1927‑2003). Não é o que acontece com os três poderes do Brasil, donos das opiniões e dos fatos que impõem à sociedade.

Especialmente porque ainda está longe daquele dia em que a sensibilidade, o conhecimento, a modéstia e a razão teriam a capacidade de mostrar à autoridade brasileira a importância de ser previsível. E menos improvisador na relação com a vida sob os aspectos social e econômico dos cidadãos que tributam.

O motor da mudança travou, a crise está se acumulando– e, pelo menos, quatro episódios dela podem se tornar assustadores.

1º) A intervenção na Petrobras revelou como a incoerência política confirma que não é bom ser sócio do governo. O confronto produziu especulação, além de crise na prosperidade dos investimentos e nos compromissos com os valores da sociedade liberal.

2º) O sangue‑frio e a dissimulação do Supremo sabendo que poderia anular decisões da Lava Jato, mas demorando a negar competência ao ex‑juiz Sergio Moro (cujos atos continuava a validar), ultrapassa as garantias constitucionais e a ideia de que a conduta do Judiciário é, de fato, de guardiã da lei e da ordem. O viés político da decisão, de tanto influenciar a reeleição do presidente, faz do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vistas, o rosto da esfinge: o que é melhor, culpar Moro ou reabilitar Lula? A crise de confiança nas instituições e nas decisões judiciais é a falta de pudor, na qual nenhuma nudez é castigada.

3º) A ação confusa do Estado faz o Brasil ter a pior resposta de saúde à pandemia. Tanto em relação à previsibilidade sobre taxas de imunização, hospitalização e mortalidade como ao fato de as atitudes governamentais não configurarem um acelerador de atos humanitários no combate ao vírus que possa tranquilizar a população.

4º) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para definir o novo auxílio emergencial aos vulneráveis aproveitou o clima de comoção para adiar para o próximo governo as medidas de austeridade e contenção necessárias à recuperação econômica do País. Tornou‑se verdadeira e exclusivamente uma “PEC calamidade”.

Enfim, sem agenda de Estado que possa destravar a retomada do crescimento e os compromissos claros com a economia de mercado e a reforma estatal, o potencial do País vira pesadelo.

O fato é que o governo toca sua agenda mais preocupado com a sobrevivência política, garantida pela maioria parlamentar, em busca mais de popularidade do que de governabilidade. Ainda que os marcos institucionais sejam os princípios do liberalismo político, o que predomina é o estatismo como modelo de gestão – característica não contraditória de um presidente de origem militar –, mas cujos modelos de hierarquia e disciplina não funcionam para ele.

Com 20 anos de estagnação econômica, dificuldades para a agenda liberal prosperar e o fracasso no enfrentamento da pandemia, o Brasil, para completar, ainda vive a pior situação fiscal de sua história. Nosso crescimento médio anual é menor do que o crescimento da população. Isso significa que, nos últimos dez anos, ficamos 7% mais pobres. Com 2,8% da população mundial, temos 9% dos casos e 10% das mortes por covid‑19. A pandemia está fazendo crescer o abismo social com o crescimento na pobreza e na desigualdade.

Em outras palavras: a democracia brasileira continua um “prego mal pregado na parede”. Pois o que temos de mais grave é a crise da democracia. Porque poucos sabem seus objetivos, e essa dúvida é muito maior do que a crise da economia.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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