Ainda que as eleições tenham ficado para trás, o mercado ainda mantém dúvida quanto à política econômica que será adotada a partir de 2023. Além de as condições internas e externas serem completamente diferentes das que o presidente eleito encontrou em 2003, é preciso lembrar que foram adotadas políticas distintas nos seus dois mandatos anteriores.

Sabe-se, no entanto, que o principal desafio do novo governo está associado à questão fiscal, cuja situação atual não pode ser considerada representativa da dinâmica para os próximos anos, dado o recente aumento artificial da arrecadação.

O problema maior, contudo, está relacionado aos gastos públicos. Embora algumas despesas já estejam programadas para 2023 (aumento salarial para os funcionários públicos e Auxílio Brasil de R$ 400), promessas de campanha criarão pressões adicionais estimadas em até R$ 400 bilhões fora do orçamento. Estamos nos referindo ao Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) de R$ 600, adicional de R$150 por criança e aumento real do salário mínimo (com fortes impactos sobre os cálculos da Previdência), tornando inviável a manutenção do teto de gastos para 2023. Além disso, a isenção da retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte para quem ganha até R$ 5 mil reduz a arrecadação e não pode ser considerada uma medida de enfrentamento à pobreza, até porque aqueles que recolhem o imposto não fazem parte dos mais necessitados.

Ao tomarmos como base a rigidez dos gastos públicos (mais de 90% do orçamento têm destinação pré-determinada), é importante observar que esta ampliação de gasto não será temporária, pois não é possível imaginar que tais benefícios sejam eliminados no futuro.

Não há dúvida de que o País precisa assistir aos mais necessitados, até porque muitos trabalhadores não qualificados terão dificuldades de encontrar emprego num mundo que se transforma rapidamente com a evolução tecnológica. A necessidade de requalificação desses trabalhadores é evidente e deve ser iniciada o mais rápido possível, mas a situação de precariedade da situação atual exige urgência e não pode esperar. O grande desafio é conciliar o combate à pobreza com a responsabilidade fiscal.

Cabe observar ainda que o presidente eleito já sinalizou que deseja aumentar os investimentos públicos em Educação e Saúde. Considerando que a relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – 88,2%, segundo o critério do Fundo Monetário Internacional (FMI) – é mais de 20 pontos porcentuais superiores à média dos emergentes (65,1%), o “espaço” para o aumento da dívida é limitado e tenderia a elevar o risco-país.

Evidentemente que não se pode esperar queda brusca desta relação, mas será preciso construir um arcabouço fiscal que dê sustentabilidade para a redução futura da dívida. Uma política que efetivamente tenha credibilidade.   

Nenhum país vai prosperar se não tiver uma situação fiscal confiável. É pré-requisito para qualquer economia se desenvolver. O capital, hoje, é extremamente dinâmico em todo o mundo. O que aconteceu no Reino Unido (com redução de tributos e aumento de gastos) é um bom exemplo.

Fica a esperança de que a solução a ser adotada pelo próximo governo não passe pelo aumento da carga tributária, como muitas vezes já ocorreu no Brasil. Não podemos nos esquecer que temos a maior carga tributária entre os emergentes.