Artigo

A falta que faz um projeto de País

Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.
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Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.

Este ano, a China lançou seu 14º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconômico. Desta vez, a meta principal para os próximos cinco anos é transformar o velho modelo de crescimento chinês para a obtenção de uma economia mais sustentável, moderna e autossuficiente, fixando-se, assim, três principais pontos de interesse do país para os próximos anos:  economia, tecnologia e meio ambiente[i].

Este modelo de plano quinquenal, que é uma herança do sistema soviético de elaboração de objetivos para a planificação econômica, se dedica a apresentar as diretrizes, estratégias e políticas a serem perseguidas nos próximos cinco anos para alcançar as metas de desenvolvimento socioeconômicas pretendidas pela China.

Na várzea de planejamento que vivemos hoje no Brasil, o caso chinês atrai nossa curiosidade local. Relembremos que a China, em 1953, quando era ainda substantivamente um país agrário, lançou seu primeiro plano quinquenal, cujo objetivo principal era modificar as estruturas de produção e transformar o país em uma potência industrializada[ii]. Hoje, a China é a segunda maior potência econômica do mundo. Mais que isso, alguns analistas já preveem que nos próximos anos veremos uma troca no topo do imperialismo: a China estará em primeiro lugar e passará os EUA.

O exemplo chinês traz muito o que pensar, mas a mim, essencialmente, relembra como políticas de Estado e de longo prazo são importantes.

Obviamente há vírgulas aqui. Pressupondo que estamos em uma democracia, e que este é sim nosso ideal político, obviamente, eleições periódicas e revezamento no comando do executivo e da composição dos demais poderes dificultam a manutenção de uma trajetória retilínea em relação às escolhas políticas, o que é normal e saudável dentro de um Estado democrático. No entanto, ainda assim, parece-me que algum tipo de continuidade política estava sendo construída desde a redemocratização em 1988. O que fez com que não fossemos um amontado de políticas sazonais e pontuais de governos. Mudanças incrementais poderiam ser observadas e os ganhos das diversas políticas públicas conduzidas pelos presidentes da nova democracia estavam se somando pouco a pouco. Parecia que a nossa história ia fazendo sentido.

No governo Itamar Franco, construiu-se o Plano Real, com ampla participação de seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, controlando muito da hiperinflação vivenciada pela sociedade no período Collor. FHC assume em 1995, e continua galgando o esforço de estabilização econômica do País. O campo se abre para que os governos do Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma Rousseff, assumissem e arrojassem mais na construção de políticas econômicas e sociais de impacto para a população mais pobre.

Então chega o governo de Jair Bolsonaro – aquele que disse, em jantar em Washington no início de seu mandato, que seu governo teria a missão de “desconstruir e desfazer muita coisa” no Brasil[iii] – e desmantela qualquer resquício de linearidade em termos de políticas públicas no País.

As economistas Tereza Campello e Sandra Brandão[iv], em janeiro de 2021, fizeram um levantamento chamado Políticas sociais sob Bolsonaro: rumo à década de 1990, em que descrevem o estado da arte das políticas sociais no País. O resultado é chocante. Há desmonte no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional de Assistência Social, no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Bolsa Família etc.

Especificamente sobre o Bolsa Família, é importante que nos atenhamos um pouco, já que, talvez, seja o exemplo mais concreto do modus operandiExterminador do Futuro” da atual presidência da República. O Bolsa Família é um programa de 18 anos de idade, criado na Lei Federal nº 10.836, de janeiro de 2004, e desenhado para unificar programas de transferência de renda anteriores a ele. O Bolsa Família foi objeto de milhares de estudos no mundo inteiro e tem atestado seus impactos sobre a saúde, a educação, a segurança alimentar, a redução da mortalidade, a redução da pobreza, a redução de desigualdades[v] e até aumento sobre a participação escolar feminina e a redução na fertilidade da população de baixa renda[vi]. Além disso, o Bolsa Família trazia pontos interessantes, como uma complexa série de contrapartidas de municípios e dos próprios indivíduos. Por exemplo, a família só recebia o Bolsa Família se mantivesse filhos na escola com 85% de frequência, se vacinasse crianças e se as gestantes fizessem pré-natal. Em 2014 a ONU, através do PNUD (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas), elogiou nominalmente o programa e colocou que entre as melhores estratégias para evitar o retrocesso nos ganhos de populações vulneráveis estaria o programa Bolsa Família [vii].

Bom, qualquer pessoa de inteligência mediana diria que deveríamos manter o programa. Já o governo brasileiro decidiu extinguir o Bolsa Família neste novembro de 2021 e construir do zero um outro programa, chamado Auxílio Brasil, sem ainda ter certeza de onde virão os recursos e com quase nenhuma condicionalidade em saúde e educação.

E, assim, Bolsonaro cumpre sua promessa de campanha, e não deixa pedra sobre pedra.

Fico na dúvida se restará Brasil no fim de tudo.


[i] Leia mais em: “UNGARETTI. (2021). O 14º Plano Quinquenal (2021-2025) da China em Perspectiva Doméstica e Internacional: Economia, inovação e meio-ambiente” no link https://www.ufrgs.br/nebrics/o-14o-plano-quinquenal-2021-2025-da-china-em-perspectiva-domestica-e-internacional-economia-inovacao-e-meio-ambiente/

[ii] Leia mais em: “BARBOSA. DABAT. (2015) I Plano Quinquenal e a ascensão da indústria na China” http://www.pr.anpuh.org/resources/download/1461882313_ARQUIVO_01.BARBOSA,MateusRicardo.pdf

[iii] https://veja.abril.com.br/politica/temos-de-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-a-americanos-de-direita/

[iv] Leia mais em: https://fpabramo.org.br/observabr/2021/01/13/politicas-sociais-sob-bolsonaro-rumo-a-decada-de-1990/

[v] Leia mais em: BRONZO. OLIVEIRA. CIRENO. ARAÚJO. JANUZZI. (2021) “Auxílio Brasil não é o Bolsa Família melhorado: um salto no abismo e o desmonte da proteção social no Brasil” no link https://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/auxilio-brasil-nao-e-o-bolsa-familia-melhorado-um-salto-no-abismo-e-o-desmonte-da-protecao-social-no-brasil/

[vi] Leia mais em: “8 dados que mostram impacto do Bolsa família, que chega ao fim após 18 anos” no link https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/10/29/interna_politica,1318427/8-dados-que-mostram-impacto-do-bolsa-familia-que-chega-ao-fim-apos-18-anos.shtml

[vii] “Para ONU, Brasil é exemplo de como evitar retrocesso em ganhos sociais” no link https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/07/140722_idh_brasil_ru

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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