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Política
A autonomia de instituições e de profissionais do Poder Público é decisiva para produzir benefícios à sociedade e barrar retrocessos de gestões autoritárias. Dois estudos produzidos com a participação de pesquisadoras da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Eaesp), e antecipados à imprensa pela Agência BORI em 2023, reúnem aprendizados para a atuação de gestores públicos em prol da democracia e da garantia de direitos da população brasileira.
Em artigo publicado na Revista Brasileira de Ciência Política em março, pesquisadores da FGV Eaesp e da Universidade de Brasília (UnB) descrevem a relação conflituosa entre a administração de Jair Bolsonaro e os servidores federais. O estudo mostra como as estratégias de opressão utilizadas pelo governo e de resistência dos funcionários públicos foram sendo modificadas e aprimoradas ao longo da experiência de convivência nos últimos quatro anos. A pesquisa é baseada em entrevistas realizadas em 2020 com 165 servidores federais de 15 órgãos governamentais.
À BORI, a pesquisadora Gabriela Lotta, autora principal do estudo, explica que os representantes do governo apostaram em opressões individuais contra os servidores. Constrangimentos por canais informais, de mensagens de texto e punições exemplares — como remoção ou exoneração de cargo — a funcionários escolhidos como “bodes expiatórios”, criaram um clima de medo que tornou mais difíceis e custosas as reações dos burocratas. Com isso, as estratégias de resistência dos servidores públicos passaram a ser formais e coletivas, como na contestação de medidas do governo na Justiça e em outras iniciativas com representação de associações e sindicatos, o que evitava a exposição individual.
Segundo a autora, as fragilidades institucionais identificadas pelo trabalho, como o parco acolhimento das instâncias de denúncia, devem servir de aprendizado para o atual governo — afinal, a democracia depende de o poder público conseguir exercer plenamente as próprias capacidades de execução e regulação de políticas, a fim de assegurar os direitos básicos dos cidadãos.
Artigo de pesquisadores da FGV Eaesp e da London School of Economics (LSE), do Reino Unido, destaca o sucesso da parceria entre a farmacêutica AstraZeneca e o laboratório Bio-Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção da vacina contra a covid-19 no Brasil. O estudo de caso publicado na revista internacional Research Policy identificou três principais razões para esta política exitosa no combate à pandemia no Brasil: a capacidade produtiva do laboratório, a habilidade política da Fiocruz em firmar acordos de transferência de tecnologia e a contribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que flexibilizou regulamentos e acelerou processos diante da gravidade da situação.
Sendo assim, os pesquisadores realizaram entrevistas com informantes-chave da fundação, além de análise de documentos e arquivos. Em entrevista para a Agência BORI, Elize Massard da Fonseca, autora principal do estudo, destaca a tecnologia de Bio-Manguinhos como fator decisivo para o interesse da AstraZeneca na produção com o laboratório brasileiro: “A experiência e o know-how com a cultura de células em biorreatores e purificação de proteínas foram cruciais para que Bio-Manguinhos conseguisse simplificar os protocolos de produção — dada a urgência de produzir o imunizante no auge da pandemia de covid-19 e diante de interrupções nas cadeias globais”, aponta a pesquisadora.
Além da expertise da instituição pública, o momento político foi favorável para a parceria. Embora a gestão de Jair Bolsonaro tenha sido marcada pelo negacionismo científico, a concorrência de protagonismo com o Governo do Estado de São Paulo, que apostou no desenvolvimento da vacina Coronavac em parceria com a empresa chinesa Sinovac no Instituto Butantan, durante a pandemia — em decorrência da expectativa da opinião pública pela produção de um imunizante brasileiro — representou uma janela de oportunidade para a Fiocruz articular o acordo com a AstraZeneca.
As pesquisas evidenciam os desafios para a manutenção de políticas públicas durante o governo Bolsonaro, mas apresentam a qualificação das instituições e dos burocratas como caminho para o fortalecimento das ações em defesa dos interesses da sociedade. Conhecimento técnico e habilidade política podem caminhar de mãos dadas para produzir bons resultados em áreas fundamentais para o bem-estar da população, como Ciência e Saúde.
Ao garantir a autonomia desses atores e respeitar suas capacidades, os gestores também saem ganhando com o sucesso das iniciativas. A sociedade, por sua vez, ao compreender os processos de formulação de políticas públicas, se aproxima da experiência de cidadania possível somente na democracia.
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