A política econômica vai enfrentar grandes desafios nas áreas fiscal e monetária em 2024, cujos rumos impactarão a economia brasileira não apenas no próximo ano, como também nos seguintes.

No que se refere à questão fiscal, nota-se que a perspectiva de alcançar a meta de déficit primário zero, como estabelece o novo arcabouço fiscal, parece cada vez mais distante, para não dizer impossível. À medida que o atual Governo não mostra qualquer disposição de cortar gastos (ao contrário), é estimado que precisará de uma receita adicional de cerca de R$ 170 bilhões para alcançar sua meta. O Congresso tem aprovado algumas medidas propostas pelo Executivo, mas com condições muito menos arrecadatórias do que as previsões efetuadas pelo Ministério da Fazenda. Além disso, vale lembrar que a expectativa para 2024 aponta um ritmo de crescimento do PIB inferior ao de 2023, com consequentes reflexos sobre a receita tributária.

Esse cenário cria um quadro de incertezas em termos de suas consequências. De um lado, pode levar a um contingenciamento das despesas de valor muito elevado (o que o Congresso não quer) e, de outro, pode retomar as discussões para a mudança da meta, com impactos muito negativos sobre o câmbio e sobre a inflação. Vale lembrar que, em caso de não cumprimento da meta fiscal, o arcabouço estabelece que os gastos públicos no ano seguinte crescerão na razão de 0,5 do aumento da arrecadação, e não 0,7 em caso de cumprimento. Isso evidencia que as pressões para a mudança de meta serão inevitáveis.

É importante destacar que a condução da política fiscal é fundamental para dar credibilidade à política econômica tanto a curto como a longo prazo. Na realidade, o desafio maior do País é estabilizar num primeiro momento e depois reduzir a relação dívida/PIB, atualmente muito elevada para um país emergente. Por isso, duas observações importantes sobre a situação fiscal do País são necessárias: i) a meta de déficit primário zero, mesmo que fosse alcançada, não vai impedir que a relação dívida/PIB continue se elevando, porque os juros vão continuar pressionando a dívida; para reverter essa trajetória, seria necessária uma aceleração importante do crescimento econômico nos próximos anos, hipótese muito pouco provável, em função da reduzida taxa de investimento do País e do limitado crescimento da produtividade da economia brasileira; e ii) infelizmente, continuamos assistindo o eterno ajuste das contas públicas pelo aumento da arrecadação e sem qualquer referência a corte de gastos de um estado gigante e ineficiente.

Na área monetária, são esperadas novas críticas por parte do Executivo ao Banco Central. À medida que se espera um crescimento menor da atividade econômica num ano eleitoral, as pressões para redução artificial da SELIC serão invitáveis. Parece que muitos políticos não aprenderam com o passado com os estragos causados por reduções indevidas de juros. Além disso, o comportamento esperado da inflação mostra redução do IPCA de doze meses até maio (em função das baixas taxas desses meses em 2023), mas com elevação nos meses seguintes. É importante observar que o Banco Central tem metas de inflação, as quais devem ficar, em 2023 e em 2024, abaixo do teto, mas acima do centro. É fundamental que o Banco Central resista a essas pressões, analisando o horizonte de inflação como fez anteriormente e cujos resultados comprovaram o acerto da decisão. Por fim, com o encerramento do mandato do atual Presidente do BC no final do 2024, é importante a indicação de um novo nome que conduza responsavelmente a política monetária, mantendo a independência do BC não apenas de direito como de fato.