Artigo

Faroeste fluminense

José Mário Wanderley Gomes Neto
é doutor em Ciência Política, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e docente da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna "Ciência Política" da PB.
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José Mário Wanderley Gomes Neto
é doutor em Ciência Política, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e docente da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna "Ciência Política" da PB.

No dia 23 de outubro, o comportamento inusitado de um determinado político chamou a atenção de todos: um grupo de policiais federais, no cumprimento de ordem judicial, foi por ele recebido a bala, deixando dois deles feridos. Tratava-se de pessoa muito conhecida, anteriormente envolvida em grande escândalo político e condenada criminalmente em processo já transitado em julgado.

Este cidadão estava preso em regime fechado, sendo-lhe posteriormente concedido o benefício do regime de prisão domiciliar por motivos de saúde. Todavia, tal benefício dependia do estrito cumprimento de condições impostas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicações exteriores de qualquer natureza, proibição de receber visitas, proibição de conceder entrevistas e proibição de comunicação com outros investigados.

Várias dessas condições foram por ele intencionalmente descumpridas, a exemplo de agressivas comunicações em redes sociais contra as mais diversas instituições. Em razão exclusiva de sua conduta, o benefício da prisão domiciliar foi revogado, sendo determinado o retorno à prisão. E era justamente este o fundamento da operação policial que foi recebida com tiros e bombas de efeito moral, enquanto o político fazia ameaças e declarações nas redes sociais. Após tensos momentos, a operação foi concluída, e a pessoa retornou à prisão.

Nada justifica um político condenado, com sentença transitada em julgado, gerir formal ou informalmente um partido político. Nada justifica que esse político, conduzido à prisão domiciliar por razões de saúde, fique exibindo, nas redes sociais, a posse de armamento, muito menos um arsenal digno de forças de segurança. Nada justifica a tolerância a ataques difusos dessa pessoa às instituições e às garantias constitucionais. Nada justifica agressões verbais desse condenado, proferidas diretamente em palavras de baixo calão, direcionadas, de maneira agressiva, a uma ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Nada justifica que esse cidadão, diante da revogação de prisão domiciliar relacionada ao mau comportamento descrito, receba, a tiros, a Polícia Federal e cause ferimentos a profissionais no estrito cumprimento de seu dever.

É preciso atenção à gravidade destes fatos e aos fatos relacionados, incentivados por políticos e seus apoiadores. Trata-se de um contexto que ameaça a democracia, as instituições, as normas constitucionais e o próprio Estado brasileiro.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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