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Forças Armadas… Para quê?

Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.
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Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.

“Deu no New York Times”, mas, infelizmente, não foi que “A Feira de Acari é um sucesso”, como cantou Jorge Ben Jor. A notícia de 12 de junho de 2022 era “Bolsonaro’s New Ally in Questioning Brazil’s Elections: The Military” (“Novo aliado de Bolsonaro no questionamento das eleições no Brasil: os militares”). No subtítulo lia-se “Despite little evidence of past fraud, President Jair Bolsonaro has long raised doubts about Brazil’s electoral process. Now the military is expressing similar concerns” (“Apesar das poucas evidências de fraudes passadas, o presidente Jair Bolsonaro há muito levanta dúvidas sobre o processo eleitoral do Brasil. Agora, os militares estão expressando preocupações semelhantes”) [i].

Não é novidade a construção pseudoargumentativa que Bolsonaro tem feito para trazer caos ao processo eleitoral de 2022. Esta autora que aqui lhes escreve já deu seus pitacos sobre o assunto nesta coluna no texto “Virá golpe com fraude nas urnas como desculpa?” [ii]. A novidade é a entrada de cabeça de parte das Forças Armadas (FAs) nesta barafunda na qual o presidente da República tem insistido. Até carta a la “sou um vice decorativo” de Temer tivemos, no dia 10 de junho. Em texto assinado pelo ministro da Defesa, o general do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, escreveu que as Forças Armadas não se sentiam “devidamente prestigiadas” pelo TSE [iii].

Toda esta situação trouxe bastante estranheza a quem tem acompanhado o debate. Isso ocorre porque, nestes 25 anos de uso das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, apenas no fim do ano passado, representantes das FAs começaram a levantar dúvidas sobre a lisura do processo. No mínimo intrigante [iv]. É também estranho este questionamento sendo que o general do Exército Heber Portella, no Comando de Defesa Cibernética do Exército desde 2017, foi o nomeado pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto como membro das FAs na Comissão de Transparência das Eleições, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e vem acompanhando todo o desenvolvimento do processo de organização para o pleito. A situação fica mais escabrosa, e até suscita-se que pode estar acontecendo conflito dentro das próprias FAs, quando o atual ministro da Defesa manda recado ao TSE dizendo que ele deveria ser diretamente informado sobre os trabalhos da Comissão de Transparência das Eleições, e não mais o General Heber Portella.

“Pode isso, Arnaldo?”

O TSE tem que dar explicações ao ministro da Defesa? Eleições civis precisam se submeter ao crivo militar?

No meio disso tudo, o TSE, em meados do último mês de maio, realizou a segunda rodada de testes para verificar a segurança das urnas eletrônicas; e as FAs só compareceram na tarde do último dia de eventos [v]. O que traz diversas questões acerca da real preocupação das FAs com as urnas e até sobre o uso das FAs por atores governamentais para trazer conturbação ao processo eleitoral.

Estariam as FAs assumindo um papel de instituição de governo, e não de Estado como deveria ser? Estariam as FAs tentando reviver os tempos coloniais, colocando-se como o poder moderador nas mãos do imperador? Muito anacrônico, não?

Isso porque a possibilidade da existência de um poder moderador caiu quando caiu também a Constituição de 1824, promulgada por D. Pedro I. E é ponto pacífico, há pelo menos 132 anos, desde o início de nossa República, que não cabe na política um 4º Poder que exerça vigília sobre as decisões tomadas por Executivo, Legislativo e Judiciário, tampouco que intervenha nas instituições democráticas, sendo uma delas as eleições. Ou seja, as FAs não podem agir a mando de um protótipo malfeito de moderador e não podem assumir elas próprias o papel de moderadora.

Preocupa ainda que as FAs estejam dedicando tão grandes esforços a polêmicas domésticas tão pequenas levantadas pelo minúsculo que nos governa, debates estes que são trivialmente assuntos civis. Enquanto isso, questões da maior seriedade, e que, aí sim, são também de responsabilidade das FAs e requerem sua total expertise e inteligência, estejam acontecendo no Brasil agora. O caso do sumiço do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari, terra indígena localizada na Amazônia brasileira, quase fronteira com o Peru, vomitou esta realidade sobre o mundo inteiro. Desde 2019, a região teve um aumento de assassinatos de 1.600% [vi]; além disso, o narcotráfico, o garimpo, a pesca e a caça ilegais têm sangrado a região.

Chama atenção que a região está totalmente largada à sua própria sorte. O próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou que aquele seria um local onde execuções acontecem [vii]. É também no Vale do Javari que indígenas se viram obrigados a montar sua própria rede de vigilância para monitorar a região no fim de 2021 [viii], inclusive, é esse grupo que indicou às autoridades brasileiras a área a ser investigada no caso Dom e Bruno. Além disso, são as associações indígenas, como a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) e a Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akaja), que têm sido mais presentes na proteção da região. Tudo isso choca porque nos mostra o esvaziamento do Estado e o “lavar as mãos” das forças militares, que, de maneira muito nítida, delegaram à população civil o enfrentamento de tão grandes problemas em área fronteiriça.

Deixo aqui, então, minhas últimas perguntas, em um texto pululado delas: Não seria exatamente esta a tarefa das FAs? Não deveriam estar com todo seu vigor no Vale do Javari defendendo a Pátria, os cidadãos brasileiros, nossa fauna e nossa flora? Polêmicas sem qualquer fundamento sobre urnas eletrônicas são mesmo a prioridade neste momento para as FAs?

Pensemos.


[i] https://www.nytimes.com/2022/06/12/world/americas/brazil-election-bolsonaro-military.html

[ii] https://revistapb.com.br/artigos/vira-golpe-com-fraude-nas-urnas-como-desculpa/

[iii] https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/06/5014514-ministro-da-defesa-forcas-armadas-nao-se-sentem-devidamente-prestigiadas.html

[iv] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/06/militares-silenciaram-por-25-anos-sobre-urnas-ate-terem-88-duvidas-sob-bolsonaro.shtml

[v] https://www.uol.com.br/eleicoes/2022/05/13/apos-questionar-tse-militares-tem-participacao-timida-em-teste-de-urnas.htm

[vi] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/homicidios-aumentaram-507-em-regiao-onde-jornalista-e-indigenista-desapareceram/

[vii] https://www.estadao.com.br/politica/bolsonaro-diz-que-indigenista-e-reporter-podem-ter-sido-executados-e-critica-aventura-da-dupla/

[viii] https://www.estadao.com.br/politica/bruno-pereira-montou-equipe-de-vigilancia-indigena-contra-crime/

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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