Artigo

Impactos do fim do auxílio emergencial

Antonio Lanzana
é professor da USP e da Fundação Dom Cabral e copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da
FecomercioSP
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Antonio Lanzana
é professor da USP e da Fundação Dom Cabral e copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política da
FecomercioSP

Depois de uma queda muito forte do nível de atividade em abril, a economia brasileira começou a se recuperar de forma rápida, surpreendendo os analistas – que passaram a rever as projeções de desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para quedas menos acentuadas.

A principal razão para esta reversão foi o impacto do Auxílio Emergencial (AE), que atingiu um número de pessoas (67 milhões) muito maior do que o inicialmente previsto. De acordo com os dados da PNAD COVID19, na sua primeira fase (valor básico de R$ 600), o auxílio representou 17% da massa de rendimentos do trabalho (empregados formais, informais, autônomos, funcionários públicos, etc.) efetivamente recebida. Com isso, a massa total de rendimentos (incluindo o AE) superou a observada um ano antes.

No último trimestre, no entanto, o auxílio foi reduzido pela metade, diminuindo a capacidade de compra das famílias e, consequentemente, a demanda agregada – lembrando que o consumo das famílias representa 64% da demanda total da economia. A expansão da massa salarial derivada do aumento do nível de atividade certamente não foi suficiente para “compensar” a perda derivada da redução do AE, levando a um arrefecimento do crescimento da produção no fim do ano.

Neste cenário, o que se pode esperar da economia em 2021? O nível de atividade, sem dúvida, vai registrar expansão, até porque a base de comparação é muito baixa, principalmente pelo desempenho do segundo trimestre deste ano. É possível esperar uma expansão do PIB de 3%, sem, no entanto, deixar de destacar dois conjuntos de incertezas presentes na projeção. O primeiro deles é de ordem sanitária, envolvendo o eventual risco de uma segunda onda (a exemplo do observado em alguns países da Europa) e a indefinição sobre o momento em que a vacina estará disponível para aplicação generalizada.

O segundo conjunto é de ordem econômica e está associado à dinâmica fiscal pós-pandemia, cuja incerteza vem sendo provocada por constantes declarações contraditórias de ministros do governo. O teto de gastos é a principal “âncora” da política econômica. É fundamental manter a credibilidade da política fiscal, e isso passa, necessariamente, pela manutenção desse mesmo teto, sem subterfúgios – por exemplo, a retirada dos investimentos públicos e/ou do Programa Renda Cidadã, como alguns analistas têm proposto. As consequências de decisões nesta direção seriam desastrosas para a economia brasileira: fuga de capitais; pressões sobre a taxa de câmbio e a inflação; juros mais elevados; e consequentes impactos negativos sobre a produção e o emprego. A aceitação generalizada, dos investidores, de que a expansão de gastos durante a pandemia foi justificável não será tolerada num momento posterior.

Particularmente, em relação ao Renda Cidadã, deixando de lado os aspectos políticos, verifica-se que é favorável, tanto pela questão social quanto pelo fato de ser considerado um gerador de demanda na economia. É imprescindível, porém, que caso venha a ser implementado, que o seu financiamento seja feito por realocação de despesas, mantidas as restrições impostas pelo teto de gastos e sem aumento de carga tributária. Caso contrário, os benefícios serão muito menores que os custos, e a conta a ser paga pela sociedade será extremamente alta.

ESTE TEXTO FOI PUBLICADO NA EDIÇÃO ESPECIAL DA PB EM PARCERIA COM O CANAL UM BRASIL. AO LONGO DO MÊS DE JANEIRO, O CONTEÚDO COMPLETO DA REVISTA SERÁ OFERECIDO NO SITE DA PB.

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