Artigo

Liderando o atraso

Mônica Sodré
é cientista política e diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
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Mônica Sodré
é cientista política e diretora-executiva da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)

A COP26, realizada em novembro de 2021, mostrou que o desafio climático que Brasil e mundo têm diante de si ainda é longo e que não estamos lidando com ele na urgência necessária. Os avanços saídos da conferência, embora tenham uma direção positiva, são tímidos e aquém das necessidades que a emergência climática impõe, sendo insuficientes para manter o aquecimento global em 1,5ºC.

O Brasil, que tem a maior parte da Amazônia em seu território, que sediou a Rio 92 e a Rio +20, e que já teve protagonismo nas negociações globais sobre redução das emissões de gases do efeito estufa perdeu espaço e inserção. Em Glasgow, teve participação pequena, assinou acordos com os relativos à floresta e à diminuição de emissão de gás metano, anunciou a redução do desmatamento de 2030 para 2028, mas não foi capaz de apresentar planos concretos e críveis para fazer convencer.

Dados do Mapbiomas mostram que 99,8% dos desmates têm indício de ilegalidade e só 2% tiveram alguma providência do Ibama em 2020.  Outra informação recente do Inpe dá conta de que, entre julho de 2020 e julho de 2021, houve aumento de 22% no desmatamento na Amazônia Legal, num total de mais de 13 mil quilômetros de área destruída. É o pior índice registrado nos últimos 15 anos.  Diante disso, fomos e voltamos sem nenhuma ideia do que será feito para alterar o quadro de iminente savanização da Amazônia, que vai empurrar 11,5 milhões de pessoas na região à situação de extremo calor e vulnerabilidade, como apontaram cientistas brasileiros na Nature.

Poucas semanas depois, cumprindo os anúncios que já vinham sendo feitos, supermercados da Europa anunciaram a suspensão da venda de carne brasileira pela ligação com o desmatamento. Não à toa, “rastreabilidade” foi na COP – e tem sido nos últimos anos – palavra chave para os europeus e promete ditar a direção do comércio internacional nos próximos anos.

Dentre os principais assuntos da conferência estavam ainda o financiamento climático – em especial voltado para os países menos desenvolvidos e cuja adaptação não é mais uma possibilidade – e a finalização do livro de regras do Acordo de Paris, que trata sobre sua operacionalização. O documento final, conhecido como “Pacto Climático de Glasgow”, embora reconheça o problema dos combustíveis fósseis, fala em “redução gradual” ao invés de “eliminação gradual”. Ainda, o financiamento para os países pobres ganhou novos incrementos, mas não viram ainda ganhar vida o Fundo Verde do Clima, previsto no Acordo de Paris. Transfere-se, mais uma vez, para o ano seguinte as expectativas e para o futuro a solução de um problema cada vez mais urgente.

É preciso, ainda, encarar a emergência climática também como um problema de política doméstica. Para além da negligência do Executivo, o Congresso Nacional também não compreendeu a relevância do assunto. Figuram na pauta projetos que podem alterar a demarcação de terras indígenas, flexibilizar as regas de licenciamento ambiental e anistiar propriedades irregularmente ocupadas em áreas da União. São evidências de um Parlamento cúmplice do atraso.

Pesquisa recente da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) em parceria com o Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (Cepesp/FGV) e apoiada pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) mostra o tamanho do problema. Apenas 29% dos parlamentares reconhecem o combate ao desmatamento e às queimadas como elemento prioritário na agenda do clima, mesmo quando 44% das emissões ocorrem por mudanças no uso da terra e, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), 94% advêm de desmatamento. Mais de 90% dos deputados e senadores disseram estar interessados em questões ambientais, mas apenas 7% atribuíram a seus colegas o mesmo interesse e só 15% acreditam que a pauta ambiental é uma preocupação de seus eleitores. É o melhor exemplo de “o problema são os outros”.

Aqui, três hipóteses são possíveis: o parlamento não entende a urgência, não tem se importado o suficiente com ela ou tem tratado a situação no rol das barganhas com o Executivo. Junto com o combate às desigualdades, a mudança do clima é o principal desafio deste século e é fundamentalmente um problema político. Na ausência de um governo federal que o faça, precisamos que o Congresso nos coloque no século 21. Nada mais simbólico para isso que a liderança de representantes do povo brasileiro.

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