Artigo

Novos dilemas da governabilidade

Graziella Testa, Helga de Almeida e Humberto Dantas
GRAZIELLA TESTA é professora na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EPPG) e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). HELGA DE ALMEIDA é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) na Universidade Federal do Piauí (UFPI). HUMBERTO DANTAS é cientista político, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).
Q
Graziella Testa, Helga de Almeida e Humberto Dantas
GRAZIELLA TESTA é professora na Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EPPG) e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). HELGA DE ALMEIDA é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) na Universidade Federal do Piauí (UFPI). HUMBERTO DANTAS é cientista político, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

Quem apostava que as reformas políticas reduziriam o número de legendas na Câmara dos Deputados, acertou. Em 2018, 30 partidos ocuparam espaço na Câmara; agora, este volume caiu para 19 – ou 23, se fragmentarmos as federações, o que não deve ocorrer. Reforça esta percepção o fato de que as legendas de peso, calculadas pelo que chamamos de “partidos efetivos”, despencaram de 16, em 2018, para algo entre 9 e 10, segundo cálculos iniciais. Isso significa maior concentração partidária em uma queda inédita desde 1986. As novas regras e a polarização nacional PT-PL, que não foi verificada nos Estados em boa parte da campanha, deram o tom. E o número de partidos pode cair ainda mais, pois políticos eleitos por grupos que não cumpriram a cláusula de desempenho ficam livres para migrar para qualquer um que a atingiu. Neste ano, estima-se que 7 não conseguiram, destaque para Novo, PSC, Solidariedade, Pros e PTB.

PL e PT ficam com as maiores bancadas da Câmara, muito acima de prognósticos iniciais. Os gigantes do Congresso voltam a ter números semelhantes aos da década de 1990 e começo dos anos 2000, quando o então PFL foi o último a eleger mais de 100 deputados federais (1998). A coligação que colocou Lula no segundo turno elegeu 122 deputados federais, enquanto Bolsonaro terá 187. O governo, mais uma vez e seja qual for, ficará à mercê de acordos que passam por “Centrão” e centro, conceitos distintos. Lula pode atrair políticos da aliança de Bolsonaro em maior escala, sendo o contrário menos provável. Aqui, resta saber se PP e União Brasil, de fato, se fundirão como incensaram alguns dias atrás, criando o maior partido em contingente de 106 nomes, mas abrindo possibilidade de debandadas.

Quem se enfraquece é o PSDB, que, mesmo em federação com o Cidadania, terá apenas 18 deputados. Aqui, a união com o MDB pode voltar à agenda, ou seja, ainda há espaço para a reorganização pós-eleitoral de partidos.

No Senado, um desafio é o comportamento do eleitorado, que, dias antes do pleito, ainda se mostrava muito indeciso. Na reta final, foi a direita quem ocupou a maior parte dos espaços, com destaque para o ministério de Bolsonaro com Damares, Mourão (vice), Marcos Pontes, Tereza Cristina, Rogério Marinho e, até, Sergio Moro. Tudo indica que a escolha de ministros não políticos era, na verdade, a escolha de ministros ainda não políticos.

Se reeleito, o presidente terá vida mais tranquila na Casa, e o PL passa a ter a maior bancada com 13 nomes. Com Lula vencedor, o Senado servirá de freio para pautas progressistas, levando o petista ao centro – mas lembrando que senadores podem mudar de partido livremente. A esquerda, com PDT, PSB, Rede e PT, terá apenas 13 assentos. O que as urnas trazem para os dois terços de políticos que lá permanecem até 2027, inclusive, pode demarcar mais um ciclo de reordenação de bancadas, sendo que a junção entre PP e União Brasil também resultaria na maior legenda (19).

Quanto à representatividade, duas novidades chamam a atenção. Erika Hilton (Psol/SP) e Duda Salabert (PDT/MG) são as primeiras deputadas federais trans, enquanto Sônia Guajajara (Psol/SP) e Célia Xakriabá (Psol/MG) formam a maior bancada indígena da história, com cinco representantes. O número de deputadas subiu de 77 para 91 representantes, de 15% para 18%, mas a média global é de 26,4%, segundo a União Interparlamentar. No Senado, em contrapartida, a previsão é de duas mulheres a menos. Isso pode ser indício de que os incentivos criados pararam de fazer efeito.

Por fim, o maior desafio está atrelado à governabilidade e à manutenção do orçamento secreto como forma de o governo se equilibrar no Congresso. Com o fim das eleições, será importante compreender como o Supremo Tribubal Federal (STF) atuará sobre a questão, que deve ser mantida com Bolsonaro. Se Lula vencer, no entanto, a questão é como se manterá tal instrumento.

ESTE CONTEÚDO FAZ PARTE DA EDIÇÃO #472 IMPRESSA DA REVISTA PB. ACESSE A VERSÃO DIGITAL, DISPONÍVEL NAS PLATAFORMAS BANCAH E REVISTARIAS.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

receba a nossa newsletter
seta