A pandemia de covid-19 já quebrou milhares de empresas e gerou muito desemprego no Brasil. Uma nova pesquisa realizada pelo IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-COVID) trouxe números impressionantes. Quando se consideram as pessoas que pararam de procurar emprego pelo fato de estarem confinadas ou desanimadas, o número de brasileiros sem trabalho chega a 36,6 milhões (35% da força de trabalho). Esse número só não é pior devido à rápida atuação do governo ao editar as Medidas Provisórias 927 e 936, que até o momento do fechamento deste artigo (20 de junho) conseguiram preservar mais de 10 milhões de empresas e de empregos.  

A pandemia de covid-19 surpreendeu o País em uma situação muito frágil. O desemprego já estava em 12% e com muita informalidade. Os trabalhadores informais foram os mais atingidos pela pandemia, pois ao ficarem em casa, por força do confinamento, perderam toda a sua renda – só em parte compensada pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais.

Mas, o que vem pela frente? Tudo indica que a vacina ou o medicamento para o coronavírus virão, na melhor das hipóteses, no primeiro semestre de 2021. Temos 12 meses pela frente. Grande parte das empresas vai operar com restrições severas e sujeitas a um confinamento parcial em razão das infecções. Nessas condições, não há porque esperar uma onda de contratação. Ao contrário, muitas já demitiram muitos empregados e, se contratarem, será o menor número possível. O mais provável é esperar uma onda adicional de desemprego que poderá elevar a taxa acima dos 20% até o fim de 2020. As medidas trabalhistas serão prorrogadas, mas seu fôlego será paulatinamente reduzido na medida em que a crise das empresas se aprofunda.

Estamos diante de uma verdadeira catástrofe no campo do trabalho. É o drama das pessoas que perdem o emprego, ficam sem recursos e sem perspectivas de novo trabalho. Para atenuar esse drama cogita-se a aprovação de programas de renda mínima (renda básica universal) para atender os mais necessitados. Os argumentos em favor desses programas destacam o combate à pobreza, o aumento do consumo e da arrecadação. Os apontamentos negativos indicam que a garantia de renda desmotiva as pessoas para o trabalho e geram despesas exorbitantes. Para o Brasil, há estimativas que variam de R$ 150 bilhões a R$ 1 trilhão por ano, a depender do universo a ser atendido – todos os pobres, somente os informais, apenas as crianças das famílias pobres ou outros recortes do mercado de trabalho.

O Brasil chegou a aprovar a Lei 10.385/2004 nesse campo, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que nunca saiu do papel. Agora, com o agravamento do desemprego devido à pandemia, várias propostas visam transformar o auxílio emergencial de R$ 600,00 mensais em um programa de renda mínima. O assunto deverá ser discutido no âmbito da Reforma Tributária no segundo semestre. Do ponto de vista político, isso tem um enorme apelo eleitoral. Não faltarão políticos para apoiar uma renda mínima para seus eleitores.

Convém discutir esse tópico com calma. O tema é muito controverso. Os programas de renda mínima existentes no mundo são todos de base restrita e em caráter experimental. Só a Espanha, em 2020, adotou um programa desse tipo e, mesmo assim, com restrições; por isso, merece estudo e boa avaliação.