O objetivo deste artigo é duplo: de um lado, analisar o texto-base da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, de outro, avaliar as perspectivas da economia brasileira para o segundo semestre.  Até que ponto a reforma pode interferir no cenário dos próximos meses?

Em relação ao primeiro ponto, pode-se identificar, em termos de arcabouço, a tendência à simplificação, o que é positivo, dada a caótica situação do sistema brasileiro. Certamente, há unanimidade em relação a esse assunto.   A simplificação contribuiria para o aumento da produtividade da economia brasileira, que tem apresentado crescimento pífio ao longo dos últimos anos. Não se pode deixar de considerar, porém, que a forma como foi aprovado o texto deixa uma série de incertezas que vão afetar as expectativas econômicas.

Ao se analisar o comportamento do relator nas semanas anteriores à aprovação, chama a atenção as constantes alterações promovidas no documento, refletindo a elevada controvérsia acerca de vários pontos da reforma, manifestada por entidades de classe, empresários, governadores, prefeitos e outros agentes econômicos. Diante desse cenário, causa estranheza a votação ter ocorrido “a toque de caixa”.  

Alguns argumentam que a proposta de Reforma Tributária estava tramitando há muitos anos, o que é verdade. Contudo, esquecem que vários itens do texto-base foram introduzidos recentemente — e, muitos deles, horas antes da votação, em um relatório de mais de 140 páginas. Não seria mais razoável haver um tempo maior para votação? Certamente que sim, até porque há muita incerteza sobre como será o processo de implementação, via leis complementares.  

Pontos importantes deixaram de ser analisados: apesar da existência de “trava” para o crescimento da arrecadação, como ter qualquer garantia se os Estados podem criar tributos para financiar investimentos e as prefeituras podem definir o  IPTU por decreto?;  como os segmentos serão impactados se nem mesmo a alíquota é conhecida?; quais consequências sobre inflação, na medida em que vão ocorrer importantes mudanças de preços relativos?; quais impactos sobre o mercado de trabalho, dadas as diferentes capacidades setoriais de geração de empregos?; e as dificuldades que as empresas terão no convívio com dois sistemas tributários simultaneamente?; e assim por diante.

É certo que ainda haverá “batalhas”, uma vez que a PEC terá de passar no Senado e exigirá aprovação de legislação complementar para assegurar a implementação das mudanças. É pouco provável que o texto aprovado na Câmara melhore as expectativas e impacte positivamente os negócios no curto prazo. Os efeitos serão no médio e no longos prazos, até porque as alíquotas são desconhecidas, o que aumenta, ainda mais, o ambiente de incertezas. Até o momento, o que se tem observado é o adiamento das decisões de investimento, como mostra a queda de 9,6% na produção de bens de capital, no período janeiro-maio de 2023 em relação aos mesmos meses do ano anterior (fonte: IBGE).

O comportamento da economia no segundo semestre pode ser avaliado a partir de dois indicadores: inflação e Produto Interno Bruto (PIB). A inflação mostra nítida tendência de redução, podendo até mesmo ficar ligeiramente abaixo do teto da meta no fim do ano (4,75%). Essa perspectiva mostra o acerto da política do Banco Central (apesar das críticas) e abre espaço para o início do processo de redução das taxas de juros.

O impacto desses juros sobre o crescimento da economia não será significativo a curto prazo, porque a redução deverá ser lenta e há uma defasagem natural entre queda de juros e impactos sobre o nível de atividade. Vale observar que o crescimento expressivo do PIB no primeiro trimestre foi “puxado” pela agropecuária (crescimento de 21,6% em relação ao último trimestre de 2022), o que não deve se repetir no segundo semestre. A pesquisa Focus está prevendo uma expansão do PIB de 2,19% em 2023. Como o carry-over (manutenção da atividade no primeiro trimestre mantida para todo o ano) é de 2,4%, fica implícita uma ligeira redução do nível de atividade “na margem”.