Artigo

Seriedade abaixo do piso

Daniel Buarque
é pesquisador no programa  de doutorado em Relações Internacionais do Brazil Institute do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. É jornalista, tem mestrado em Brazil in Global Perspective pelo KCL e é autor de “Brazil, um país do presente”. Escreve quinzenalmente, às terças-feiras, na PB.
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Daniel Buarque
é pesquisador no programa  de doutorado em Relações Internacionais do Brazil Institute do King’s College London (KCL) e do IRI/USP. É jornalista, tem mestrado em Brazil in Global Perspective pelo KCL e é autor de “Brazil, um país do presente”. Escreve quinzenalmente, às terças-feiras, na PB.

O noticiário político e econômico do Brasil nas últimas semanas pode virar um importante estudo de caso de como fazer com que um país não seja visto pelo resto do mundo como sério. A mudança nas regras fiscais que deve romper o teto de gastos, particularmente, se consolida como modelo de uma nação que faz de tudo para não ser vista como confiável e se projeta como um lugar frívolo e sem responsabilidade.

O problema não seria apenas o rompimento do teto. Outros países lidam com dificuldades orçamentárias, e até mesmo os Estados Unidos, nação mais poderosa do mundo, vivem discussões sobre limites orçamentários e como rompê-los. Sem entrar no mérito do teto em si, dos limites aos gastos e da necessidade de se criar um programa de auxílio para os mais pobres, o exemplo de imprevisibilidade e a falta de confiança no país se consolidam.

O caso do Brasil se destaca por conta de um histórico do País neste sentido e pela tradição de desrespeito às regras que o próprio governo inventa, burla com sucessivos jeitinhos e acaba nunca cumprindo totalmente. Essa cultura é famosa na velha frase “para inglês ver”, uma referência à estratégia de fingir que o país é muito correto e desenhar regras que, na teoria, são admiráveis, mas, na prática, nunca vão ser seguidas.

O teto de gastos é um exemplo claro disso. A medida foi desenhada pelo governo de Michel Temer para desfazer a imagem negativa que o governo de Dilma Rousseff tinha no controle das finanças públicas. Logo após o impeachment, uma nova lei para forçar o País a controlar os gastos era uma forma de mostrar ao mundo e aos mercados que o Brasil não se deixaria mais levar para uma vida perdulária. Queríamos nos mostrar tão sérios que criamos um mecanismo que não deixaria que se gastasse mais do que se arrecadava.

Na teoria, era tudo o que se esperava para acertar o rumo da economia do Brasil. Na prática, o longo histórico de leis “para inglês ver” e de regras que nunca são cumpridas já deixava muita gente desconfiada. Basta ver que o Brasil nunca conseguiu se recuperar totalmente da crise econômica mais grave da sua história, na década passada. A curta vida do teto de gastos reforça essa noção, evidencia mais uma tentativa de fingir responsabilidade e atrapalha qualquer projeção internacional de seriedade do Brasil.

Estudos acadêmicos já tradicionalmente explicam que o Brasil não é sério porque permite que interesses privados tenham mais valor do que a aplicação da lei. Essa aparente falta de seriedade se dá porque todos os parâmetros da ideologia individualista, incorporados em um tratamento igualitário a todos perante a lei, estão vazados na prática social brasileira sob uma perspectiva relacional, que transforma o público em privado.

O famoso “jeitinho brasileiro”, aplicado agora para romper o limite fiscal do País, é um símbolo dessa falta de seriedade. Um “país sério” poderia se referir a uma nação que sustenta uma visão ocidental da modernidade e do individualismo, um sistema em que o Estado de Direito está acima das personalidades. Numa visão mais global, aplicada também ao comportamento de nações orientais, seria um país previsível, cujas regras são duradouras e seguidas, e que não muda os parâmetros de funcionamento da política e da economia aos interesses do governo da vez. O oposto do que o Brasil acaba de fazer.

No noticiário internacional sobre a economia brasileira, vê-se o aumento dos riscos à estabilidade financeira do País paralelo ao aumento da pobreza. Investidores estrangeiros, que já vinham há tempos retirando dinheiro do Brasil, perdem ainda mais a confiança de que contratos são garantidos. O dólar sobe, a estabilidade cai. Quando a nação não se mostra séria e não oferece confiança, é a sua própria população que paga o preço de uma economia desorganizada e com cada vez mais pobreza e desigualdade.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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