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Setor público para diminuir assimetrias

Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.
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Helga Almeida
é doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna Ciência Política da PB.

O brasileiro tem algumas paixões facilmente distinguíveis. Futebol é uma delas. Outra é o carnaval. E, nos últimos tempos, venho observando uma especial: falar mal do serviço e do funcionalismo públicos. O que se vê é um “samba” de argumentos tirados do absurdo senso comum passados para frente sem critério, constituindo um patrimônio do nonsense nacional.

O conceito de serviço público teve origem na França, entre os séculos 19 e 20, e trazia em seu objetivo fundante, como salientou Rousseau, “satisfazer uma necessidade sentida coletivamente pela sociedade”. No Brasil, foi com a vinda da família real portuguesa, em 1808, que, dada a necessidade de realização de tarefas administrativas governamentais realizadas, a partir de então, na colônia, deu-se início à sua instauração. No entanto, esses funcionários eram membros da corte e de famílias mais nobres indicados pelo rei. Isto é, as raízes longínquas da crítica ao serviço até tinham grandes razões de ser, já que D. João VI distribuía cargos no governo e, assim, trocava o status e a autoridade da função por lealdade dos membros da aristocracia a quem o cargo era concedido – o puro suco do patrimonialismo.

Já no período republicano, o serviço público começou a ser mais bem normatizado. Na Constituição de 1824, por exemplo, dispôs-se que todo cidadão poderia ser “admitido aos cargos públicos civis, políticos ou militares, sem outra diferença que não seja a de seus talentos e virtudes”. Indo além, a Constituição de 1934 previu, pela primeira vez na história, concurso de provas e títulos para aqueles que pleiteariam a carreira.

Contudo, mesmo passados mais de 200 anos da vinda da corte portuguesa, depois de remodelado o sistema de admissão aos cargos e normatizadas as atribuições de servidores, ainda persiste um imaginário coletivo que liga a figura do servidor público ao que há de pior. Trata-se de um preconceito impregnado em nossa cultura e inflamado pelo neoliberalismo.

Primeiro, recordemo-nos que serviço público é aquela tarefa cuja vocação e responsabilidade natas são a defesa do bem comum. Por isso, acaba sendo o único capaz e dotado de instrumentos para a diminuição das desigualdades sociais, como salienta Ana Luiza Oliveira, economista e professora do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). Ele consegue oferecer proteção social e serviços fundamentais para a vida de cidadãos, os quais lhes seriam inacessíveis caso fossem cobrados. O compromisso do serviço público é com a diminuição de assimetrias e com a justiça social. A própria realidade brasileira mostra como as suas atribuições estão concentradas em atividades essenciais para o desenvolvimento social. De acordo com Amanda Rossi e Renata Buono na pesquisa “Quem ganha mais no serviço público”, publicada no El País, a cada cem servidores brasileiros, 22 são professores, dois trabalham em outras áreas da educação; 16 são administradores; 11, médicos, enfermeiros ou demais profissionais da saúde; cinco fazem limpeza; e quatro prestam serviços de segurança.

Além disso, a estabilidade dos cargos garante que a lógica patrimonialista não volte a torná-los uma farra “à la” corte portuguesa. Hoje, o Brasil tem um porcentual de servidores em relação à população empregada abaixo da média dos países filiados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Contrariando o que prega o folclore nacional, de acordo com as pesquisas Government at a Glance 2019 e Government at a Glance Latin America and the Caribbean 2020, a taxa brasileira é de 12,5%, sendo a taxa geral de 22%; a dos Estados Unidos, de 15,89%; e a da Suécia, de 30,26%.

Aí vem outro argumento sem pé nem cabeça: “o problema são os supersalários do setor público”. Caro leitor, supersalários são exceções no setor. Ainda de acordo com dados da publicação de Amanda Rossi e Renata Buono,  em 2018 no Brasil a metade dos funcionários públicos ganhava até R$ 2,9 mil, e apenas 3% recebia mais de R$ 19 mil. Além disso, em média, um funcionário público ganha apenas 8% a mais que um trabalhador privado. Isso quer dizer que a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, o seu par no serviço público ganha R$ 108. As maiores distorções salariais estão concentradas em determinadas categorias específicas, como procuradores, desembargadores, juízes, deputados, senadores, ministros e secretários de ministérios – que, a propósito, não foram contemplados na proposta de Reforma Administrativa do governo atual.

Enfim, há problemas no setor público, certamente, mas existem também muitas soluções que passam por lá.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

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