Artigo

STF: consolidação democrática ou politização?

Graziella Testa
é professora da Fundação Getulio Vargas, na Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV-EPPG), e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.
R
Graziella Testa
é professora da Fundação Getulio Vargas, na Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV-EPPG), e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.

Rodrigo Pacheco (PSD/MG) tem se manifestado com frequência contra atuações do Supremo Tribunal Federal (STF). O Marco Temporal é um dos exemplos emblemáticos desse movimento. Parte da explicação disso é o apoio do presidente do Senado à candidatura de Davi Alcolumbre (União/AP) para ser o seu sucessor em 2025 e às possibilidades do futuro político do próprio Pacheco em 2026. Seria uma tentativa de acenar ao eleitorado simpático a Bolsonaro e a pautas socialmente conservadoras em geral.

Nesse esteio, o Senado aprovou, no dia 22 de novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as situações em que se aplicam as decisões monocráticas de ministros do STF e estabelece prazos para a análise dessas ações individuais. A PEC, inicialmente, ainda estabelecia limite no total de pedidos de vista por ministros da Suprema Corte, mas não houve acordo nessa parte do texto — e o próprio Espiridião Amin (PP/SC), relator da proposta, retirou isso.

 O movimento é emblemático acerca das mudanças que ocorreram no papel ocupado pelo Judiciário no desenho da relação entre Poderes no Brasil. Atravessamos um momento de transição para a solidificação democrática. A Constituição de 1988 completou 35 anos num contexto em que as instituições estabelecidas pelo texto da Assembleia Nacional Constituinte seguem num processo de consolidação. Um episódio em específico nos parece relevante para observar como mudou o papel do Judiciário na democracia brasileira: o primeiro debate dos candidatos à Presidência da República da nossa democracia, realizado pela TV Bandeirantes em 1989. O tema em questão aparece num contexto muito diverso do atual.  No formato previsto à época, o jornalista José Paulo de Andrade faz uma pergunta ao então candidato Lula: “Dois Poderes já foram comentados aqui, o Executivo e o Legislativo, mas ficou de fora o Judiciário. Sabemos que a CUT, a entidade que apoia o PT, muitas vezes contesta as decisões judiciais, continuando greves mesmo quando declaradas ilegais. Nós queremos saber como será a Justiça com o PT na presidência? Lula vai respeitar a Justiça?”.

 Lula, então, contesta: “Pobre do país que o presidente puder meter o dedo nas decisões do Judiciário. Acho que o Poder Judiciário tem de ter autonomia o suficiente para tomar as deliberações sem intromissão do Executivo e do Legislativo. O Poder Judiciário de hoje não age com a independência que deveria agir, porque representa interesses da classe dominante, não tem autonomia suficiente”.

 O também candidato e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), comenta: “Discordo do deputado Lula de que esse Poder Judiciário esteja vinculado a alguns grupos. É um poder que não está aparelhado para ter condições mínimas de implementar a lei no País. O que acontece é que, muitas vezes, entidades não acatam a lei, e eu só entendo democracia num país onde todos somos prisioneiros das leis”.

Dois pontos nos parecem relevantes nesse curioso resgate histórico. O primeiro é que se hoje fosse feita pergunta semelhante a membros do espectro político de Lula e Caiado, os posicionamentos, provavelmente, seriam quase contrários. Em 1989, Lula era oposição; em 2023, é governo. Caiado era ligado ao partido que por tantas décadas havia governado o Brasil (na ditadura e por eleição indireta) — portanto, era governo; hoje, é oposição. 

É natural que o Judiciário sofra duras críticas da oposição, já que esse é o grupo político que gostaria de exercer a direção do Estado, mas não o faz, porque perdeu nas urnas. Não seria a primeira vez que a torcida do time que vai mal critica o juiz. Isso não significa que o juiz vá mal (ou que vá bem), mas se trata apenas de uma constatação de que esse mecanismo funciona hoje como funcionava há 35 anos (e provavelmente será sempre assim).

Um segundo aspecto do episódio emblemático parece denotar uma grande diferença entre 1989 e 2023. Trinta e cinco anos atrás, a questão que mais parecia ser relevante para o jornalista que levantou o tema era se os candidatos iriam ou não legitimar as decisões do Judiciário. Se, naquela época, a principal questão era se o Judiciário poderia ou não fazer valer decisões, hoje, discutimos até onde é legítimo que esse poder atue na interação com o Legislativo e o Judiciário.

As três décadas e meia que separam os dois episódios formam um período de fortalecimento institucional do Poder Judiciário, mas não é possível entender esse fortalecimento de forma isolada dos demais processos. Em muitos casos, o Judiciário se coloca em temáticas negligenciadas pelo Legislativo — como o caso da interrupção de gestão de fetos anencéfalos — ou como árbitro de questões que poderiam (e deveriam) ser resolvidas internamente, mas não o são, porque diminuíram as ferramentas de atuação da minoria no Legislativo.

Em outras palavras, as ferramentas contramajoritárias estão ficando mais escassas no Legislativo, e isso contribui para que parlamentares e partidos (do governo ou da oposição) busquem o Judiciário. A resposta democrática não é eliminar essas ferramentas equiparando a democracia à ditadura da maioria, mas restabelecê-las dentro do Congresso Nacional. Não é desejável que a democracia seja garantida pelo Judiciário, mas é lamentável que seja limitada no próprio Legislativo.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.

receba a nossa newsletter
seta