O Turismo brasileiro segue sendo um importante motor de crescimento da economia brasileira. Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, no primeiro semestre, houve crescimento de quase 15% em relação ao mesmo período do ano passado, com faturamento total de R$ 112 bilhões.

Essa desenvoltura reflete o bom momento econômico que o País passa, com o aumento do poder de compra da população, diante da inflação baixa e do mercado de trabalho aquecido. Entretanto, é importante ficar de olho em algumas “pedras no caminho”, que podem minar o potencial de crescimento futuro e desencorajar investimentos dos empresários do turismo. A imprevisibilidade, a falta de transparência e as indefinições acerca de pontos cruciais para o setor precisam ser resolvidas pelo governo para que empresas e clientes possam planejar os próximos passos.

O primeiro obstáculo é a retomada da exigência de vistos para cidadãos estadunidenses, canadenses e australianos, que seria efetivada a partir do início de outubro, mas que foi postergada para o início de janeiro de 2024. As informações obtidas a respeito do assunto estão sendo tratadas no Ministério das Relações Exteriores em reuniões fechadas ou veiculadas pela mídia, e não por meio de um comunicado oficial. Ainda há indefinições importantes que precisam ser esclarecidas, como os valores a serem pagos pelos vistos eletrônicos, como será a plataforma de acesso e preenchimento, os prazos de aceitação, se será necessário um papel impresso, entre outras informações essenciais para que as empresas consigam retransmitir aos cidadãos daqueles países e, da mesma forma, aos funcionários, por exemplo, das companhias aéreas — que precisam ter conhecimento com antecedência para fazer a devida fiscalização quando houver o embarque desses passageiros a partir da data de vigência.

Nesse ponto, deveria haver uma revisão sobre a necessidade de vistos para essas nacionalidades, pois abrangem consumidores importantes para o Turismo nacional. A burocracia do visto, mesmo que de forma eletrônica, trará custos, e o Brasil perderá competitividade em relação aos vizinhos da América do Sul.

A segunda indefinição, que prejudica o planejamento dos negócios, é a restrição nas operações do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. No primeiro momento, a decisão foi de manter os deslocamentos de até uma determinada distância, dando condições para os voos que conectam a capital carioca com São Paulo e Vitória e deixando as viagens de longos percursos para o Galeão, aeroporto internacional da capital carioca. No entanto, as regras foram alteradas tantas vezes que, agora, não existe mais o critério de distância — e até a capital federal, Brasília, por pressões políticas, entrou na lista de operações.

Prestes a entrar em vigor, no início de janeiro, essas condições ainda precisam ser definidas. Nesse ínterim, não somente as empresas aéreas são impactadas, esperando orientações claras para montar a programação de voos — que é um processo complexo —, como também as agências de viagens, pois não conseguem responder aos clientes em qual aeroporto haverá uma determinada conexão.

A subutilização do Galeão é conhecida e realmente precisa ser revista, porém o caminho para reativar um determinado aeroporto não deveria passar por restringir outro. Os governos e as mpresas devem buscar formas alternativas de incentivo, como redução do ICMS para o querosene de aviação, melhoria da infraestrutura de acesso, opção de cashback da taxa de embarque para consumo no próprio aeroporto, entre outras medidas.

Ainda na atividade aérea, o governo anunciou o lançamento do programa Voa Brasil — que oferece tarifas mais baratas para aposentados durante a baixa temporada —, para o fim do mês de agosto, mas ficou só nos planos. Apesar disso, mesmo não havendo a devida implementação, não há informações suficientes para que as empresas consigam se programar e repassar de forma clara aos consumidores. A FecomercioSP, inclusive, já se manifestou a respeito do assunto, ressaltando que sem a participação ativa das agências de viagens no processo, o programa terá uma grande limitação para atingir o seu objetivo.

Por fim, a Reforma Tributária também preocupa, pois o texto em discussão não contempla o Turismo de maneira simétrica. O projeto permite, por exemplo, desconto de alíquota a determinados segmentos, mas para o agenciamento será a alíquota cheia, inviabilizando a atividade. O elo da cadeia do turismo é essencial, pois as agências e operadoras têm grande relevância nas vendas de passagens aéreas, hospedagem, ingressos para parques, entre outros. Dessa forma, espera-se que os eventos também sejam beneficiados com uma alíquota diferenciada, como ocorre nos principais destinos turísticos do mundo. Essa é mais uma incerteza que tem deixado os empresários cautelosos nas suas decisões de investimentos e contratações.

Para que o Turismo possa se desenvolver e aproveitar o crescimento econômico atual, é fundamental que haja respostas concretas do governo sobre as indefinições a fim de que as empresas trabalhem com previsibilidade, pois, caso contrário, o País perderá, gradativamente, a sua atratividade e limitará o seu potencial de crescimento.