Todos concordam que é preciso melhorar os processos do comércio exterior brasileiro, a fim de facilitar exportações e importações, simplificando e racionalizando regulações e, em última análise, contribuir para o crescimento do País. Algumas ferramentas podem efetivamente somar para mudar o estado de coisas nessa área, trazendo o frescor da simplificação, além de vantagens financeiras. Uma dessas ferramentas é o Ex-Tarifário.

Usado na importação de bens e maquinários, o regime de Ex-Tarifário dá acesso a uma redução no imposto de importação de produtos específicos não fabricados no Brasil. É importante destacar que essa concessão se aplica apenas aos produtos definidos pela Tarifa Externa Comum (TEC), como Bens de Capital (BK) e Bens de Informação e Telecomunicações (BIT). Não é aplicado a mercadorias usadas.

Para garantir a redução de imposto de importação sob o regime Ex-Tarifário, é necessário pleitear o benefício por meio de um processo no Ministério da Economia. E, após a aprovação, o texto do Ex-Tarifário é inserido na Tarifa Externa Comum (TEC), o que torna a empresa apta a fazer a importação com a redução. Convém lembrar que, para que o pleito de Ex-Tarifário seja viável, o montante mínimo da operação de importação deve ser de US$ 150 mil, em um período de dois anos. De acordo com estimativas do Ministério da Economia, em 2019, mais de 5.395 empresas solicitaram a concessão de pleitos.

Embora a ferramenta esteja disponível para empresas dos setores do comércio e da indústria, costumeiramente é mais usada pelo setor industrial, pela própria natureza do negócio, que exige maquinários e equipamentos de grande porte. Entre as demais empresas para as quais o Ex-Tarifário pode ser útil estão aquelas que comercializam infraestrutura de telecomunicações e aparelhagem de diagnósticos e laboratorial. A responsabilidade pela obtenção da concessão é sempre da empresa importadora.

O ganho em simplificação ocorre, entre outros motivos, porque, ao fim do processo, a empresa importadora obtém um dossiê unificado, com todas as informações que precisam ser entregues à fiscalização da Receita Federal, que, de todo modo, já vem adotando procedimentos para desembaraço mais rápido de mercadorias.

Com o objetivo de facilitar os processos de importação sob o regime de Ex-Tarifário, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) oferece, por meio da Fecomercio Internacional em parceria com a RayaConsult, serviços de consultoria especializada que podem gerar às empresas uma economia de até 17% no imposto de importação, com a redução em cascata.

A depender do montante importado, os ganhos podem chegar a milhões anualmente. O pleito do Ex-Tarifário, quando feito de forma adequada por pessoas capacitadas, desvenda tributações complicadas, trazendo segurança em caso de auditagens fiscais. Os documentos são consolidados a cada etapa, amparando toda a trajetória das operações, prevenindo autuações e aplicações de multas. Dessa forma, a liberação das mercadorias ocorre de maneira mais célere, o que reduz os custos de armazenagem.

No último ano, o Ex-Tarifário trouxe um impacto expressivo à economia brasileira, com a importação da ordem de US$ 5,5 bilhões, grande parte investida em infraestrutura industrial, o que vem contribuir para a diminuição do sucateamento da nossa combalida indústria nacional.

É importante ressaltar a importância da ferramenta na modernização do parque industrial. É preciso que a indústria volte a ser competitiva no mundo! Hoje, o cenário é formado por máquinas defasadas tecnologicamente, o que se traduz em altos custos de manutenção e péssima produtividade. Com a esperada retomada da economia, será necessário efetuar forte investimento em linhas de produção.

Entre os setores que mais têm lançado mão da ferramenta está o automotivo. Entretanto, muitos outros poderiam se beneficiar. Não o fazem por falta de conhecimento sobre a existência do Ex-Tarifário e temor de adentrar uma área desconhecida com impostos muito complexos.

Diante disso, nosso objetivo é tornar o Ex-Tarifário mais conhecido, para que beneficie mais empresas, com redução de custos de importação, notadamente em período de dólar em alta. E o norte é alavancar a indústria nacional.