Voltar
Economia
Aprovado pelo Senado em setembro, o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile foi sancionado e entrou em vigor em janeiro deste ano. A atualização do Acordo, que já previa liberação tarifária para o comércio de mercadorias, agora se torna mais abrangente e promete aprofundar ainda mais as relações entre estas duas importantes economias da América do Sul.
O Chile foi o quinto maior destino das exportações brasileiras em 2021 (com cerca de sete bilhões de dólares movimentados). Além disso, a economia chilena foi uma das que mais cresceram na América Latina ao longo da última década, culminando na redução dos indicadores de pobreza e na melhora do Índice de Desenvolvimento Humano – o país se mantém em 43º lugar desde 2017, com IDH de 0,851, considerado alto.
Apesar de a população ser de apenas 20 milhões de habitantes, equivalente à da Grande São Paulo, o nível de renda (a média da riqueza financeira líquida das famílias é estimada em cerca de 135 mil dólares) torna o país um mercado estratégico para as empresas brasileiras, que pode ser utilizado como teste para posterior expansão a outras nações. O Chile também possui um dos melhores índices da região em termos de liberdade econômica, facilidade de fazer negócios e percepção de corrupção –ocupando o 20º posto no ranking; o Brasil está na 133ª posição.
Conheça, nos tópicos a seguir, os motivos que fazem do acordo o mais moderno que o Brasil firmou com países latino-americanos; e como esta integração pode render impactos econômicos positivos para a nossa economia.
Muito embora o Brasil já tenha um acordo tarifário de bens com o Chile desde 2014, destaca-se a profundidade deste acordo recém-firmado, por incluir questões como comércio eletrônico e proteção de dados pessoais, compras públicas, meio ambiente e estímulo ao empreendedorismo feminino, além de abrir o mercado de serviços, setor com maior peso na economia dos dois países. Está prevista, por exemplo, a extinção da cobrança de taxa internacional para telefonia móvel e transmissão de dados em até um ano, beneficiando prestadores de serviços e o turismo – em outras palavras, as empresas não pagarão roaming sobre a transmissão de dados, algo comum no setor de tecnologia, tampouco os turistas pagarão tarifas adicionais ao utilizar o celular próprio, nem no Brasil, nem no Chile.
Além do intercâmbio de informações e cooperação no que diz respeito ao desembaraço de mercadorias que transitam pelas alfândegas, o acordo se propõe a reduzir o tempo e os custos das operações de exportação e importação, além de trazer maior segurança jurídica aos agentes da cadeia de comércio exterior. Para isso, os dois países se comprometeram a fortalecer e reconhecer mutualmente os programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), implementar o certificado de origem digital e promover a interoperabilidade, ou seja, a operação transparente entre os sistemas únicos de comércio exterior de ambos, solução digital que reúne os órgãos fiscalizadores. As duas nações também vão se unir para criar regras que autorizem o uso de documentos digitais e cópias no cumprimento dos trâmites aduaneiros.
Este acordo, aponta a assessoria econômica da FecomercioSP, é muito importante para o Chile, considerando que temos mais de 200 milhões de habitantes – ou seja, somos um grande mercado consumidor dos produtos chilenos, além do fato de o Brasil já ser um dos principais destinos dos investimentos diretos do Chile e o quarto maior parceiro comercial do país.
Em relação às etapas técnicas e medidas sanitárias, um dos avanços é o chamado pre-listing, solução que consiste na habilitação prévia do estabelecimento, concedida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), o qual informará ao país importador o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de que a planta está autorizada a exportar. Com isso, não existe mais a necessidade de inspeção prévia de estabelecimentos, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático, beneficiando um dos setores que mais exporta para o Chile, que é o de carnes.
O acordo abrange o selo de indicações geográficas, qualidade importante conferida a produtos e serviços característicos de sua região de origem. Isso colabora bastante para valorizar uma tradição cultural específica e a reputação de um produto. Assim, o Chile reconhece e protege a nossa cachaça, por exemplo, com a indicação geográfica procedente do Brasil, assim como o Brasil reconhece e protege o pisco, destilado à base de uva chileno.
