Carga tributária pesada, infraestrutura defasada, insegurança jurídica, mão de obra pouco qualificada, excesso de burocracia. Resumidas na expressão “Custo Brasil”, surgida em 1995, estas são algumas das antigas dores de cabeça conhecidas por investidores e empreendedores do País.
Trata-se de fatores nocivos à competitividade discutidos e não solucionados há décadas. Nos últimos anos, ações coordenadas entre o setor produtivo e entidades setoriais têm auxiliado o Estado na formulação de medidas de enfrentamento ao Custo.
Em 2019, uma medição inédita feita pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério da Economia e um grupo de entidades setoriais concluiu que o Custo representa um total de R$ 1,5 trilhão ao ano. O montante equivalia, à época, a 22% de tudo o que o Brasil produzia por ano.
O peso do Custo Brasil fica evidente em rankings como o Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial para mensurar a qualidade do ambiente de negócios dos países. Na última edição, divulgada em 2019, o País ocupou a 124ª posição, entre 190 economias listadas.
Calculado a partir de uma parceria entre a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) e o MBC, o Custo Brasil foi desmembrado em 12 eixos de uma mandala, representando todas as dificuldades enfrentadas durante o ciclo de vida de uma empresa, como retratado no recém-lançado livro MBC 20 anos: evolução contínua da competitividade, em que o movimento detalha as suas duas décadas de atuação.
Entre os itens analisados, cinco impactam de forma mais significativa os negócios e representam quase 80% do Custo Brasil. São eles: empregar capital humano, que está estimado entre R$ 260 milhões e R$ 320 milhões; honrar tributos, que custa cerca de R$ 260 milhões a mais às empresas brasileiras; dispor de infraestrutura, fundamentalmente logística e de comunicação, que causa um impacto excedente de cerca de R$ 210 milhões aos negócios; acesso a capital ou financiar o negócio, estimado em aproximadamente R$ 200 milhões; e insegurança jurídica, que resulta em gasto de cerca de R$ 180 milhões.
A complexidade tributária, uma das principais preocupações da realidade empresarial, é alimentada pelo próprio Estado. Como destaca o capítulo do livro dedicado ao tema, “do dia em que a Constituição Federal entrou em vigor, em 1988, até o fim de 2020, cerca de 32 mil normas tributárias federais foram editadas, o que significa quatro novas regras por dia útil”. Os números são do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Além disso, os custos para abrir um negócio nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) são, na média, 19% mais baixos do que os brasileiros. A oferta de capital é 63% maior para eles. Em outra comparação, o volume de contribuições que as empresas nacionais pagam pelo trabalho está 11,4 pontos percentuais acima da média do grupo de países que compõem a organização (14,4%, contra 25,8%).
O cálculo do Custo se desdobrou em uma ação prática no Congresso: foi criada, em junho do ano passado, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, com o objetivo de discutir e propor medidas de enfrentamento ao problema.
O grupo, presidido pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) e composto por mais de 200 parlamentares, tem 40 pleitos distribuídos entre os 12 eixos da mandala do Custo. Destes, 17 já foram aprovados integralmente, dez tiveram votações concluídas em pelo menos uma das casas legislativas, 12 seguem tramitando e apenas um não foi aprovado. O balanço é de março deste ano.
A BR do Mar e o Marco Legal das Ferrovias são duas importantes conquistas relacionadas com o enfrentamento do Custo, já sancionadas pelo Executivo. O MBC, responsável pela secretaria-executiva da Frente, enxerga boas chances de projetos de lei ou de propostas de emendas à Constituição que possam contribuir para a redução do Custo Brasil no médio prazo.