Motor da economia do País, o agronegócio é responsável por 45% das exportações e 25% do Produto Interno Bruto (PIB). O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), calcula que o PIB do setor avançará 8% em 2023, após encolher 2% em 2022. Se o número se confirmar, será o maior crescimento desde 2017, quando a alta foi de 14,2%. Além disso, o setor deverá ser o único a crescer de forma expressiva neste ano, quando a previsão é de que o restante da economia local fique praticamente estagnada.

O aumento da área de cultivo e a melhoria das condições climáticas estão entre os principais fatores que devem garantir uma safra recorde neste ano para o Brasil, que pode se tornar o maior produtor mundial de alimentos em 2025, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês). A previsão da produção agrícola de grãos, cereais e leguminosas deve alcançar 293,6 milhões de toneladas em 2023, um crescimento de 11,8% em relação a 2022, ano marcado pela alta dos preços dos insumos, principalmente os fertilizantes, que subiram mais de 100% em decorrência da guerra na Ucrânia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da soja e do milho, as colheitas de cana-de-açúcar, frutas e hortaliças também têm previsão de alta. 

Com a chegada ao poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma parcela do agronegócio ficou apreensiva, na esperança de que o novo governo abra um canal de diálogo e garanta seguranças jurídica e regulatória para o produtor rural. “O desafio da nova administração é ganhar a confiança do setor, que aguarda uma sinalização de que não é contra o agro e que vai apoiar as empresas que querem seguir produzindo e investindo no País”, comenta o sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht.

Segundo o diretor-presidente da SLC Agrícola, Aurélio Pavinato, a guerra na Ucrânia fortaleceu a importância do Brasil como fornecedor confiável para suprir a demanda mundial crescente por alimentos e biocombustíveis, contribuindo de forma expressiva para a transição energética e a produção de alimentos de forma sustentável. O controle da inflação, na opinião de Pavinato, é um dos pilares mais importantes que o Poder Público precisa trabalhar tanto para auxiliar o agro como para promover a inclusão social no País. “A expansão da produção agropecuária gera emprego, incrementa a prestação de serviços, aumenta o consumo, desenvolve o comércio e proporciona mais arrecadação de tributos ao longo de toda a cadeia produtiva, gerando desenvolvimento social”, comenta o executivo.

Preservação e inovação

No certame ambiental, existe convergência entre a agenda do presidente Lula e as metas do segmento mais moderno do agro, também interessado na preservação ambiental, para evitar retaliações de competidores na área comercial. A nomeação da ambientalista Marina Silva (Rede Sustentabilidade) para o comando do Ministério do Meio Ambiente, reconhecida internacionalmente pela defesa da preservação ecossistêmica, é vista como um sinal do compromisso do Brasil com o tema. Ela assumirá papel fundamental no objetivo de recuperar o nosso prestígio internacional.

Para Carla Gheler, coordenadora técnica da CT Sistemas Agroalimentares do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a sustentabilidade deve nortear as tomadas de decisão sobre os processos. Ela aponta que o agronegócio nacional enfrenta cinco grandes desafios: carga tributária; perdas e desperdícios ao longo de toda a cadeia produtiva; impactos ambientais e legislações internacionais; logística de transporte; e financiamentos/fomento para créditos. “As práticas sustentáveis, além de aumentar a produtividade, geram uma renda extra sobre créditos de carbono”, comenta.

Desigualdades do Código Florestal

Uma das medidas que merece a atenção do governo federal é o fortalecimento e a implementação do Código Florestal nos Estados de todas as regiões do País. Aprovada pelo Congresso em 2012, a Lei 12.651/2012 – que busca conciliar a proteção da vegetação nativa e a produção agropecuária – deveria ser a principal política pública de conservação em áreas privadas, capaz de ajudar o Brasil a atingir as metas climáticas, conservar a sua biodiversidade e desenvolver uma economia verde e com soluções baseadas na natureza. Para se adaptar à legislação, os produtores precisam se cadastrar – enquanto os governos estaduais avaliam as informações. No entanto, passados mais de dez anos, somente 12% dos cadastros passaram por análise, e 2% foram concluídos. Sem a coordenação do governo federal, é difícil imaginar que haverá progresso no ritmo necessário.

A diretora associada do Climate Policy Initiative (CPI)/PUC-Rio, Joana Chiavari, que lidera o Programa de Direito e Governança do Clima, observa que os avanços entre os Estados são desiguais, e alguns têm ficado para trás. “Tivemos avanços, mas os progressos têm sido muito heterogêneos”, pondera. Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia já conseguiram alcançar todas as etapas da implementação da lei, mas com ganhos de escala distintos. Em um grupo intermediário, que ainda não alcançou a etapa final de regularização dos passivos florestais em imóveis rurais – mas que avançou na etapa mais desafiadora que é a análise dos cadastros –, fazem parte o Espírito Santo e São Paulo, enquanto Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Alagoas apenas iniciaram a etapa e avançam lentamente. Três deles – Pernambuco, Piauí e Roraima – se mantêm estagnados, tendo implementado apenas a etapa de inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“A implementação do Código Florestal exige coordenação entre as esferas estadual e federal e o engajamento com o setor privado. É fundamental fortalecer o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), já que todo o processo de regularização ambiental depende dele. É necessário, também, adotar estratégias e ferramentas para acelerar a análise dos cadastros e prover apoios tecnológico e cartográfico aos Estados”, destaca Joana. Carla Gheler, do CEBDS, acrescenta que o Poder Público deve aparelhar os órgãos competentes e fiscalizar de maneira mais efetiva.

Sustentabilidade em alta

Enquanto não avança como deveria na execução do Código Florestal, algumas iniciativas sustentáveis desenvolvidas no País chamam a atenção e podem servir de exemplo, como a implementação do sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que, além de ser benéfica para a produção de alimentos de qualidade, auxilia na redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e na conservação do solo, promove bem-estar animal e contribui para o bem-estar e desenvolvimento dos trabalhadores rurais.

Práticas agroflorestais também têm sido utilizadas em diferentes Estados brasileiros com bastante sucesso, com respeito ao meio ambiente e produção de alimentos de qualidade. Por intemédio da redução no uso de agroquímicos, há conservação do solo e da água e melhores condições de trabalho e de renda aos produtores rurais. Na região amazônica, por exemplo, a Aliança pela Restauração da Amazônia identificou mais de 1,6 mil iniciativas de reparação por meio de sistemas agroflorestais no bioma.

No que se refere ao aquecimento global, o setor privado necessita de investimentos para elevar o número de propriedades cobertas com seguro contra problemas climáticos. Entre os pequenos e grandes produtores, há um porcentual maior protegido, mas existem grandes segmentos desassistidos – uma parcela importante dos produtores ainda não dispõe de acesso ao seguro e a outros instrumentos de gerenciamento de risco. “É fundamental, assim, que as políticas públicas de seguro rural sejam redesenhadas e fortalecidas, com vistas a minimizar a superestimação das perdas, evitar fraudes e aumentar a eficiência do investimento público”, alerta Priscila Souza, coordenadora de Avaliação de Política Pública com foco em instrumentos financeiros do CPI/PUC-Rio.

Qualificar a verificação das perdas, investir na capacitação dos peritos rurais, dar mais transparência ao processo de aprovação dos recursos públicos e direcionar capital para pequenos produtores e responsáveis por práticas agropecuárias mais sustentáveis são algumas das medidas para melhorar o acesso ao seguro. A fim de avançar na questão, seria importante a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 425/2022, que cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.

Priscila, do CPI/PUC-Rio, defende que o governo incremente o que já é a principal política agropecuária do País: o crédito rural. O Plano Safra 2022/2023 anunciou um investimento de R$ 341 bilhões, o que representa um crescimento de 21% em comparação ao ano anterior. “O governo Lula tem a oportunidade de aperfeiçoar a política de crédito rural, por meio da simplificação, da transparência e da previsibilidade de regras e recursos, bem como da priorização de pequenos produtores rurais. É importante que o Poder Público garanta um maior alinhamento do crédito rural com os objetivos de sustentabilidade”, avalia a coordenadora.