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Meio ambiente
FecomercioSP apresenta propostas de mudanças estruturais prioritárias para o País nos próximos anos. Medidas para simplificação do ambiente de negócios e melhoria da competitividade nacional devem compor a agenda de 2022, no sentido de sanar a dívida social do Estado com a sociedade
O momento de crise enfrentado pelo País escancara mais uma vez um diagnóstico antigo da realidade brasileira: o Estado se tornou um agente incômodo, por não criar as condições necessárias a um crescimento sustentado do Brasil, com bem-estar social e riquezas bem distribuídas. A agenda necessária para a construção de um projeto de desenvolvimento foi pauta do encontro promovido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) na quinta-feira (9). Participaram representantes do varejo, da indústria e do turismo, além de membros da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) e do Instituto de Livre Mercado.
A agenda dos próximos anos, na visão dos debatedores, passa pela criação de mecanismos de simplificação do ambiente de negócios. Só assim o País conseguirá atingir melhor eficiência competitiva e produtividade, garantindo mais qualidade de vida à população. Contudo, o princípio de livre mercado não significa o total afastamento do Estado das questões de natureza econômica. Pelo contrário: a sociedade paga ao Estado para que ele atue na construção das bases que sustentam o bem-estar social.
Mas o fato é que o Estado se apropria, ano após ano, de quase 40% da renda social; e a sociedade paga, esperando que os recursos sejam distribuídos em investimentos. Por ignorar esse preceito, a dívida da máquina pública com a sociedade só aumentou nas últimas décadas. “Excessos regulatórios, abundância legislativa e demasiada burocracia” foram os entraves citados por Antonio Carlos Borges, superintendente da FecomercioSP. Ele chamou a atenção para os sistemas inadequados de saúde, assistência e proteção social, educação e cultura, e alertou para o empobrecimento da população. “Milhões de brasileiros estão sendo empurrados para a linha da pobreza e para baixo dela”, disse ao refletir sobre os impactos da pandemia. “É inaceitável, num País tão rico de recursos naturais, a imagem de pessoas buscando, no lixo, o que comer.”
Na visão da FecomercioSP, a dívida social do Estado está configurada na ultrapassada política de infraestrutura, bem como na gestão da sustentabilidade. A consequência é vista na condição de vida da população, nos problemas enfrentados pelas empresas, revelados nos custos produtivos e nos preços ao consumidor – culminando em atraso econômico. “Há a necessidade de um plano nacional de desenvolvimento econômico, para estabelecer os eixos das correções estruturais”, disse Borges.
Dentre as ações consideradas vitais para uma estruturação socioeconômica, a Federação reafirma ser imprescindível que o Brasil realize uma ampla Reforma Administrativa, antes mesmo da necessária simplificação das atuais regras tributárias. “Somente uma reforma que atinja todos os Poderes e entes federativos trará impactos significativos para o dimensionamento da máquina pública”, afirmou Jaime Vasconcellos, assessor econômico da FecomercioSP. “É necessário que se desenhe o Estado que a Nação deseja e, depois, se construa o arcabouço para financiá-lo”. Vasconcellos frisou, ainda, a importância de ações estatais de digitalização da economia, por meio de absorção tecnológica e projetos de capacitação da mão de obra.
Há também a necessidade de o Brasil incorporar práticas com foco em desenvolvimento social e recuperação dos impactos negativos causados ao meio ambiente, bem como o compromisso com a governança – balizas da prerrogativa ESG [do termo em inglês Environmental, Social and Governance – ou, em português, ASG, referindo-se a Ambiental, Social e Governança].
Durante o evento, Beatriz Nóbrega de Sá, secretária-executiva da FPLM, apresentou a Agenda 2022, plataforma criada pelo órgão para receber, dos setores produtivos, propostas e demandas, com o objetivo de consolidar o Plano Oficial da Frente para o Brasil 2022/2026, a ser lançado neste mês.
