Garantia para poucos?

01 de fevereiro de 2024

Há anos, vem se desenhando um desequilíbrio no País entre os contingentes de contribuintes ativos e de beneficiários aposentados. Esse problema tem origem em vários aspectos, como no alto custo da contribuição e na própria descrença — por parte da população — no atual sistema. O quadro, além de agravante, sinaliza com ainda mais clareza a necessidade de uma modernização estatal.

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Os ambientes que trazem à discussão os principais entraves do Brasil dão cada vez mais espaço à questão preocupante do sistema previdenciário. De um lado, o envelhecimento acelerado da sociedade; de outro, a queda nas taxas de natalidade. “Uma conta que só cresce”: essa é a reportagem de capa da PB.

De acordo com dados recentes do IBGE, como traz a matéria, a idade média do brasileiro passou de 29 anos, em 2010, para 35, em 2022. O mesmo estudo, em outra ponta, mostra que a população de até 14 anos, no mesmo período, caiu de 24,1% para 19,8%. Essa instabilidade demográfica põe em xeque a garantia do financiamento da Previdência Social, obrigando o governo a buscar (e rápido) alternativas para que a situação não ultrapasse o limite do sustentável.

José Cechin, ex-ministro da Previdência e membro do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Srviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), entrevista à PB, explicou, na prática, umas das questões deficitárias do sistema. “Se a pessoa for receber aposentadoria durante 20 anos, dará um valor. Se ela viver por mais 30 anos, por exemplo, vai receber 50% a mais. Tem mais gente que consegue chegar à idade mais alta, e isso tudo aumenta as despesas da Previdência.”

A longo prazo, as preocupações dos especialistas convergem para o fato de que o modelo previdenciário atual — mesmo após de ter passado por três reformas, sendo a última em 2019, com alterações nas idades de aposentadoria, no tempo mínimo de contribuição, entre outras alterações — deve se sustentar até, no máximo, a década de 2060.

Outra realidade acentua ainda mais o problema: o etarismo. A crença enraizada de que a pessoa idosa é limitada vem acompanhada do preconceito pela terceira idade — e ambos acabam, de fato, excluindo essa parcela da população do mercado de trabalho. E mais: o avanço tecnológico tem transformado esse mercado, exigindo requalificação dos profissionais. Isso considerando, ainda, a adoção da Inteligência Artificial (IA) em atividades, antes, exercidas de forma muito mais analógica e manual.

Veja também: nesta semana, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) divulgou o déficit primário registrado em 2023 — R$ 230,535 bilhões, valor equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a previsão de R$ 276,9 bilhões, ou 2,6% do PIB [até a data de fechamento da revista, dias antes da publicação].

A PB ainda traz uma entrevista exclusiva com a atual líder da delegação brasileira do Women 20 (W20), Adriana Carvalho, que aborda as diferenças de gênero no ambiente profissional e as necessidades de políticas voltadas ao empreendedorismo feminino, sobretudo às micro e pequenas empresas lideradas por mulheres — por exemplo, mais facilidade no acesso ao crédito. Além disso, reforça como medidas indiretas impactariam de forma significativa o desempenho e a atuação da mulher. “Oferecer escolas em tempo integral e assegurar que todos tenham direito a creche são políticas indiretas, que não são para o empreendedorismo em si, mas fundamentais para que mulheres possam ter tempo para se dedicarem aos próprios ofícios.”

Um país marcado pelos extremos

Este número da PB também conta com artigo exclusivo assinado por Rony Vainzof, consultor de Proteção de Dados da FecomercioSP, e Caio Lima, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Jurídica do Fórum Empresarial LGPD, sobre os caminhos para a regulação da IA no Brasil. O recurso, que já é uma realidade no País e no mundo, está se solidificando cada vez mais como um “instrumento de transformação global ao potencializar a competitividade de empresas e nações, sendo tecnologia condicionante também para o desenvolvimento socioeconômico nacional”.

Ao mesmo tempo que a sociedade discute os limites das fronteiras na tecnologia, bem como os seus impactos, o Brasil ainda patina na questão da reciclagem e da situação dos lixões e de aterros sanitários. De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem, hoje, cerca de 3 mil lixões no País, sendo que a meta de zerá-los era até 2014, passando para 2022 e, agora, estendida até o fim de 2024.

Em outra vertente, a revista expõe os gargalos que ainda existem quanto à mobilização da população em prol de causas comuns, como a erradicação da fome e o acesso à educação, além de problemas relacionados à falta de infraestrutura e planejamento habitacional, como no caso das enchentes em litorais, vitimizando moradores de várias comunidades.

Por fim, a matéria sobre os cem anos da Diretas Já traz um resgate do movimento que bradou pela volta da democracia no País.

Problemas Brasileiros é uma realização da FecomercioSP, com distribuição dirigida a empresas associadas da Entidade, sindicatos filiados, universidades e escolas, Poder Público e organizações do terceiro setor.

A VERSÃO DIGITAL DA PUBLICAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NAS BANCAS DIGITAIS BANCAH E REVISTARIAS.

Redação PB JOÉLSON BUGGILLA
Redação PB JOÉLSON BUGGILLA
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