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Gestão Pública
Muito além de promover assistências emergenciais de caridade, empresas e organizações se comprometem com iniciativas implementadas na educação, na oferta de moradia e na geração de renda, por exemplo. E, assim, fortalecem a cultura de uma filantropia sustentada por ações perenes em pontos sensíveis ignorados pela gestão pública.
É este o tema de capa da edição #473 (dez/jan) da Problemas Brasileiros, que, após um ano de coberturas dedicadas à análise de questões estruturais que o País precisa sanar para retomar o crescimento econômico, neste número direciona o foco para movimentos da sociedade civil que reúnem esforços para atenuar as desigualdades da realidade nacional.
O Brasil está entre os 20 países mais generosos entre 119 nações. Contudo, apesar de ter subido 47 posições em comparação à edição anterior do estudo World Giving Index 2022, o volume de doações vem caindo expressivamente no pós‑pandemia. Entidades do terceiro setor se queixam da legislação restritiva, mas apostam em novos projetos atrelados aos princípios ESG. A FecomercioSP tem entre os seus órgãos de trabalho um Comitê de ESG focado em apoiar empresas de todos os portes e setores nas práticas ESG e difundi-las ao setor produtivo, à sociedade civil e aos governos. Conheça o trabalho do Comitê.
O indicativo preocupante veio da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), que mediu os aportes destinados ao combate à covid‑19: em setembro de2021, as doações fecharam em R$ 7,164 milhões – referentes a 2020. Apesar de os valores deste ano ainda não estarem contabilizados, a estimativa é de que não alcancem um sétimo do montante arrecadado nos dois anos críticos da pandemia.
Fato desanimador, mas já esperado para João Paulo Vergueiro, diretor‑executivo da associação. “Agora, trabalhamos para que parte das doações novas, as quais vieram pela emergência, se torne recorrente.” Além do fator cultural, uma legislação desatualizada não estimula as doações por parte de pessoas físicas e outros agentes.
A principal queixa é quanto à tributação imposta pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), que não estabelece diferença entre a doação privada para pessoas vivas e a doação filantrópica para projetos de comprovado interesse público gerido por fundações ou institutos. Uma pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV‑Direito) mostra que, dentre 75 países, apenas o Brasil, a Croácia e a Coreia do Sul tributam as doações filantrópicas da mesma forma que as doações privadas.
Enquanto isso, engajados em políticas sustentáveis, alguns dos principais grupos econômicos seguem desenvolvendo estratégias de relacionamento e apoio às comunidades localizadas em suas áreas de atuação (e não somente nelas).
Como parte dos conteúdos voltados às questões estruturais do País, a edição traz um panorama do impacto dos investimentos em infraestrutura na geração de empregos.
O número varia conforme o grau de crescimento de um país, mas o potencial é maior em economias em desenvolvimento, como o Brasil. “No geral, 1% do Produto Interno Bruto (PIB) global em gastos com investimentos públicos pode criar mais de 7 milhões de empregos em todo o mundo, apenas pelos efeitos diretos”, explica o economista-sênior do Fundo Monetário Internacional (FMI), Marian Moszoro.
Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), são necessários incrementos anuais correspondentes 4,3% do PIB – cerca de R$ 374,1 bilhões – nos próximos dez anos, para promoção dos desenvolvimentos econômico e social. “Não há como pensar que, sozinha, a iniciativa privada conseguirá fazer tudo”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib. Para reverter a situação, é preciso injetar recursos nas áreas que não despertam interesse ou são inviáveis para a iniciativa privada. Um exemplo são os trens de passageiros de longo percurso.
Em números anteriores, a PB trouxe uma radiografia sobre os gargalos que precisam ser observados para resolver baixas de logística, saneamento, energia, telecomunicação e educação. Desta vez, mostra que subsídios em infraestrutura representam uma saída para a retomada da geração de empregos. Confira aqui.
Este número de PB analisa ainda a necessidade de o Brasil definir, com clareza, sua política externa se quiser voltar a ter relevância no cenário internacional. A estratégia passa pela retomada de relações mais intensas com os vizinhos e a busca por liderança na América do Sul.
O momento do País é avaliado pelo cientista político Murillo de Aragão, CEO da Arko Advice. Ao avaliar a tensão entre os três poderes que caracterizou os últimos anos, Aragão diz que os embates estão longe de acabar, apesar de o presidente eleito, Lula (PT), tensionar menos a relação com o Judiciário, por exemplo. “O Brasil prosseguirá sendo um país quase tricameral: qualquer decisão relevante do Congresso terminará sendo revista também no STF.” Confira a o bate papo aqui.
Patrimônio cultural Em meio a outros conteúdos, dedicamos a editoria de Cultura ao cinquentenário da morte de Pixinguinha, o primeiro grande fenômeno da música popular brasileira. O artista deixou um acervo de mais de 8 mil partituras, dentre as quais obras-primas de valor atemporal como Carinhoso e Rosa, concebidas em 1917.
O ano de 2023 marca os 60 anos da revista PB. Será um período especial para uma das mais longevas publicações em circulação no País. Em breve, divulgaremos novidades.
A PB é uma realização da FecomercioSP, com distribuição dirigida a empresas associadas da Entidade, sindicatos filiados, universidades e escolas, Poder Público e organizações do terceiro setor.
