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INSTITUCIONAL
“Nem tanto ao mar, nem tanto à terra.” É sob a perspectiva do filósofo e teórico político Thomas Hobbes que a matéria de capa da edição 478 da Problemas Brasileiros aborda os entraves relacionados ao crescimento e aos limites da atuação estatal no Brasil. Se, por um lado, há consenso de que cabe ao Estado garantir serviços essenciais — como segurança pública, saúde e educação —, por outro, há contrapontos quanto ao que seria, de fato, ideal, tanto em termos de estrutura como de abrangência.
Há décadas, o peso da máquina pública e seus impactos à economia do País abrem um labirinto sinuoso de questionamentos acerca da necessidade de uma ampla reforma que, além de enxugar o aparato estatal, delimitaria as fronteiras entre os exercícios público e o privado.
Na analogia que traz a reportagem de destaque, a representação de monstros mitológicos — Leviatã e Behemoth — remetem, o primeiro, ao Estado com larga e extensa atuação, mesmo em iniciativas que seriam mais bem conduzidas pelo setor empresarial; e o segundo, a um não Estado, cujas leis (próprias) não têm a coerência necessária para uma administração sustentável. Na visão de alguns especialistas entrevistados pela PB, esse é o cenário que o Brasil está prestes a adentrar em 2024: uma realidade na qual há a junção dessas duas simbologias.
A equipe da revista conversou com profissionais de referência em gestão pública, além de economistas e nomes do mercado financeiro. Dilemas como critérios de desempenho na carreira pública, redução do quadro de servidores, organização, transparência e a demanda versus oferta de serviços públicos estão no centro da discussão.
O tema ganha ainda mais amplitude com a entrevista exclusiva de Evelyn Levy, consultora de Gestão Pública do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo ela, antes que haja uma grande mudança na estrutura do Estado, é fundamental que esta esteja pautada em um profundo planejamento que inclui, dentre outros aspectos relevantes, uma revisão da força de trabalho. “No Brasil, é necessário melhorar a qualidade dos nossos concursos e mudar a mobilidade dos funcionários, o que passa por uma reorganização das carreiras. Estas devem conter novas competências adaptadas ao contexto atual. A própria ideia de carreira ainda é muito fragmentada, porque o ideal é a transversalidade, no sentido de um servidor poder trabalhar em vários setores sem que isso signifique queda do próprio desempenho.”
Ainda na esteira de temas diretamente relacionado às questões acima, a publicação traz os dilemas da liberdade econômica no Brasil, sobretudo no estímulo ao empreendedorismo. Sob a ótica de economistas e empresários, principalmente de pequeno porte, a Lei da Liberdade Econômica (LLE) contribuiu para a redução da burocracia e de entraves comuns no dia a dia do ambiente de negócios nacional, gerando mais eficiência de tempo e diminuição de despesas financeiras — ainda que não seja uma conclusão unânime.
Em comemoração aos 60 anos da revista, a edição 478 divulga um estudo exclusivo do economista e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber), Vladimir Fernandes Maciel, que mostra um resgate histórico da atuação do Poder Público nas últimas seis décadas. O conteúdo está dividido em períodos que marcaram a história da economia nacional e de que forma impactam, até hoje, a conjuntura do País.
E os 100 anos da primeira Constituição do Brasil, em 1824, também integra o editorial, além de artigos que repercutem a conjuntura brasileira a partir do cenário político-econômico mundial.
A Problemas Brasileiros é uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com distribuição dirigida a empresas associadas da Entidade, sindicatos filiados, universidades e escolas, Poder Público e organizações do terceiro setor.
