entrevista

Antônio Rangel Bandeira

02 de setembro de 2021
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Após mais de duas décadas de atuação pelo controle do acesso às armas, o sociólogo Antônio Rangel Bandeira vê com preocupação a política de facilitação à posse e ao porte de armamentos deflagrada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. “A perspectiva é que seja ainda pior do que o que foi visto na década de 1990, porque a luta pela droga é mais forte do que nunca, e o País está extremamente polarizado, com um ambiente de ódio e intolerância. Neste contexto, os grupos extremistas têm facilidade para se armarem.”

Antônio Rangel Bandeira é diretor do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Univerisdade Católica (PUC-RJ) e professor da Universidade Cândido Mendes. Foi instrutor de armas de fogo no Regimento Escola de Infantaria do Exército, consultor da ONG Viva Rio e do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (UNODC), de Viena. Hoje, após lançar o livro Armas para quê? (editora LeYa), dedica-se a debater as armas com a experiência de que já as defendeu. “Estive do lado de lá, mas, no Brasil, a proliferação destes objetos se tornou o detonador da violência.”

Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, de 2003, Bandeira diz que quando o País está em luto por milhares de mortos na pandemia, glorificar a arma de fogo é uma tragédia maior ainda. Para Bandeira, o crescimento na autorização de armamentos longos de 108,4% em um ano, divulgado no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tornou o País um “faroeste”. Mais: diante de um cenário em que os registros dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)  tiveram um crescimento de 29,6% entre 2020 e 2019, os verdadeiros esportistas, diz o especialista, estão intimidados com a presença de milicianos em clubes de tiros. A seguir, Bandeira pondera os riscos, inclusive democráticos, que a nova política de armas impõe.

“A maioria esmagadora não tem armas e é contra o porte. O presidente diz cumprir sua promessa de campanha, mas 64% do seu eleitorado são contra os decretos. Entre os eleitores evangélicos, 76% são contrários aos armamentos.”

O senhor lançou o livro Armas para quê? em meio à efervescência da ampliação do acesso às armas do governo Bolsonaro. Por que escreveu a obra e quais provocações traz ao leitor?

Uma combinação de fatores me fez escrever o livro. Por um lado, depois de uma luta de anos, conseguimos mudar a legislação no Basil e criar o Estatuto do Desarmamento, em 2003. Trata-se de uma lei de controle de armas. Muitos pensam que o objetivo é desarmar todo mundo, mas não é assim, a lei controla. Essa legislação foi extremamente eficaz e a medida mais importante já tomada no Brasil em relação à prevenção de homicídios. Com a eleição de Bolsonaro, houve uma tentativa de desmonte. Simultaneamente, pretendia me aposentar depois de 22 anos dedicados ao tema das armas. Comecei, então, a ser pressionado por amigos a dar uma contribuição sobre o controle de armas. Diziam: “Estão destruindo o que vocês construíram no Brasil. Você não quer uma velhice amarga vendo com tudo o que foi construindo indo pelo ralo.” Isso me tocou. Então, reuni estes anos de pesquisa para mostrar a importância da lei.

O senhor já foi favorável ao porte de armas. Hoje, defende o controle na política de acesso. Por que mudou o posicionamento?

A arma de fogo é um instrumento ambíguo, cujo significado depende do uso que se faz dela. Até 18 ou 19 anos, era um rapaz que passou a infância vendo filmes de bangue- bangue na televisão e via a arma como um instrumento de defesa, como algo para quem gostava de praticar tiro esportivo. Sou paulista, mas morava em Niterói e costumava praticar tiros no estande, via como um esporte. Também era da juventude de 1968, dos tempos em que a ditadura não dava espaço para a oposição democrática, então, passei a ver a arma como um instrumento contra a tirania. Tinha esta visão simpática à arma porque ela pode ter esta finalidade. Anos depois, ao estudar a violência no Brasil, me deparo com o aspecto de que a arma havia se tornado o instrumento responsável pela mortandade no País. Mudo minha percepção, começo a pesquisar o assunto e chego à conclusão de que teria de mudar a lei. Começo, então, a articulação dessa mudança.

O senhor foi instrutor de armas de fogo no Exército? O que aprendeu nesta experiência?

Servi o exército e fui convidado a fazer estágio. Abriram exceções na época para os jovens que queriam seguir carreiras militares. Tive uma formação militar muito boa como oficial e me formei como tenente. Dentre as minhas funções, uma delas era de instrução militar de armamento. Eu atirava muito bem na época em que tinha quatro armas, todas legais. Contudo, na década de 1990, a chegada das drogas da Colômbia e da Bolívia fez o Brasil se tornar um corredor para o Estados Unidos e a Europa – e, depois de um tempo, um mercado consumidor. No Rio, o crime passou a ser dividido em facções, e a violência começou se expandir pelo território nacional. As armas passaram a ser um fator de criminalidade. Houve um aumento da criminalidade urbana. Fui para o exterior por oito anos e, quando voltei, senti o País muito violento. Os amigos no Brasil não percebiam esta mudança. Nossa polícia se corrompeu muito e se tornou muito truculenta. Criei um grupo de estudo e comecei a estudar o fenômeno da violência no Rio e no Brasil. Neste período, a ONG Viva Rio começou a investigar o problema da violência e me convidou para colaborar com eles. Da junção destas experiências, nasceu a percepção de que o fator detonador da violência era a proliferação de armas no Brasil, sobretudo os armamentos ilegais.

Como o senhor avalia a política de flexibilização no acesso às armas no atual governo?

Não gosto da palavra “flexibilização”. Foi usada pela primeira vez no Ministério da Justiça de Lula, mas é uma palavra com conotação positiva. O governo, hoje, não está flexibilizando, mas desmontando o estatuto. O coração da lei foi proibir o porte de armas, isto é, que as pessoas andem armadas nas ruas. Não é que ninguém possa andar armado, a lei é flexível. Se ficar provado o risco à vida, a Polícia Federal pode ou não conceder uma autorização. Entretanto, hoje, não só se derrubou a proibição como se ampliou a quantidade de armas. Isso é um faroeste. A nossa lei é moderada. Rigorosas são as legislações do Japão, do Reino Unido e de Singapura.

A suspensão da ministra Rosa Weber a trechos dos decretos de Bolsonaro, em abril deste ano, simbolizou uma derrota para o governo. Como o senhor avalia a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate?

Por um lado, é positiva, porque foram suspensos vários aspectos perigosíssimos dos decretos. Por outro, outros estão em vigor e dependem do Congresso Nacional. Os armamentistas se mobilizaram em julho para que o Supremo liberasse os decretos suspensos por Rosa Weber. Não sou contra nenhuma manifestação, desde que seja pacífica, mas escolheram um momento terrível, em que o País está em luto por 500 mil mortos, para glorificar a arma de fogo, que é o símbolo da morte. Estamos vivendo uma matança como se fosse uma guerra. Nos congressos internacionais, perguntavam-me se o Brasil está em guerra. No momento em que há um esforço conjunto pela vida, pela vacinação, a proposta de ampliar ainda mais o acesso às armas é uma tragédia maior ainda.

“O presidente diz que é preciso armar o povo, mas um revólver calibre 38 custa R$ 3,5 mil; um fuzil, R$ 16 mil. O povo não compra porque são muito caras. Quem compra são narcotraficantes, milicianos, pessoas de classe alta. O ‘homem de bem’ compra a arma, sua casa é assaltada e ele arma involuntariamente a bandidagem.”

O senhor teme que o aumento da venda de armas possa levar a níveis de criminalidade semelhantes aos registrados nos anos 1990?

Isso já acontece. Antes da aplicação do estatuto, o aumento de homicídios era de 5,4% por mês. Com o estatuto, caiu para 0,8%. Daí vem o governo Bolsonaro, e a primeira medida é criar um decreto para ampliar o acesso às armas. Hoje, estes números começam a aumentar. No ano passado, os homicídios voltaram a 5,4% e os feminicídios subiram 20%. Foram 32 novas normas que não apenas facilitam a compra de armas, mas também permitem que que civis usem armas militares. Os decretos aumentaram em quatro vezes a potência das armas ofertadas aos civis. Hoje, uma pessoa compra uma arma que só a polícia tinha, o que representa um grande risco. E não está pior porque a ministra Rosa Weber suspendeu uma série de trechos nos decretos. No entanto, há outros aspectos em vigor. Infelizmente, veremos o cenário anterior ao estatuto, em que o Brasil é campeão mundial em números absolutos de mortes, voltar.

Mas o brasileiro está, de fato, interessado em adquirir mais armas?

A maioria não está. Não é como nos Estados Unidos, onde 40% dos norte-americanos têm armas. No Brasil, isso fica claro nas enquetes de opinião: 86% são contrários à ampliação do porte de armas. Na época da aprovação do estatuto, 82% da população eram favoráveis ao controle. A maioria esmagadora não tem armas e é contra o porte. O presidente diz cumprir sua promessa de campanha, mas 64% do seu eleitorado são contra os decretos. Entre os eleitores evangélicos, 76% são contrários aos armamentos. Se o STF não fizer suspensões, e o Congresso não anular os demais decretos vigentes, o País vai virar um mar de sangue. A perspectiva é que seja ainda pior do que o que foi visto na década de 1990, porque a luta pela droga é mais forte do que nunca, e o Brasil está extremamente polarizado, num ambiente de ódio e intolerância. Os grupos extremistas encontram facilidade que não existiam antes para se armar.

Entre os argumentos de que defende a ampliação do acesso a armas de fogo estão o direito à defesa pessoal e o direito à prática esportiva. A quantidade liberada de armamentos faz sentido para estes fins?

Tenho amigos atiradores furiosos, porque os clubes de tiros estão sendo invadidos por milicianos. Pela lei, os clubes têm de ser muito bem controlados pelo Exército. Um dos decretos põe fim a esse controle. O próprio clube, que é um negócio, passa a exercer o controle, ou seja, quanto mais pessoas entrarem, mais vão faturar. A quantidade prevista de 16 armas já é um arsenal, mas passam a ser permitidas 60. Sempre que há este excesso, quando se pode comprar muito determinado produto, este acaba sendo revendido. Além disso, arma de atirador é chumbinho ou de calibre 22. Não se trata de acertar a cabeça de ninguém, mas de acertar o alvo. Outro decreto permite que o atirador faça o trajeto entre sua casa e o clube de tiro com uma arma carregada. Entende-se que são homens livres para andar armados em qualquer lugar da cidade. Isso contraria frontalmente a lei. A conclusão é que todo mundo que deseja porte de arma está indo para os clubes; o número destes estabelecimentos explodiu, virando um pretexto para ter porte de arma. Quem é esportista está intimidado.

Como o desvio de armas do mercado legal pode abastecer e fortalecer as milícias?

Quase toda arma é produzida legalmente, mas, em algum momento, por falta de controle, submergem na clandestinidade. Portanto, controlar uma arma legal é justamente para impedir que se torne ilegal. Ora, como chegamos às ilegais sem o rastreamento das legais? O presidente diz que é preciso armar o povo, mas um revólver calibre 38 custa R$ 3,5 mil, um fuzil, R$ 16 mil. O povo não compra porque são muito caras. Quem compra são narcotraficantes, milicianos, pessoas de classe alta. O “homem de bem” compra a arma, sua casa é assaltada e ele arma involuntariamente a bandidagem. Se poucos milicianos treinam tiro em um clube, e cada um pode comprar 60 armas, das quais 30 são de calibre restrito, formam um pequeno exército. Hoje, os civis, com mais armas do que a polícia militar, podem se tornar grupos de combate terroristas.

Como foi o processo de convencimento de parlamentares pelo Estatuto do Desarmamento, em uma época na qual campanhas eram financiadas pela indústria das armas?

Quando cheguei a Brasília, era um ambiente muito hostil. Em 2003, havia muito machismo e violência, principalmente com a entrada das milícias nas campanhas eleitorais no Rio de Janeiro. Quando tentava convencer alguns parlamentares, vinham com um “três oitão” na cintura. Este era o ambiente. O que mudou? Muita pesquisa e debate. Eu produzia material e mandava para eles. Entretanto, a grande mudança se deu com as marchas a favor da aprovação da nova lei em nove capitais. No Rio de Janeiro, 50 mil pessoas saíram para se manifestarem no dia mais frio que o Rio de Janeiro já teve. Nesta época, a novela Mulheres Apaixonadas começou a discutir o acesso às armas, e o autor me pedia para escrever sobre o assunto. Depois, via meus argumentos na boca dos meus personagens. Isso fez as famílias começarem a discutir mais. Os políticos sentiram que os ventos soprando para o nosso lado, e os parlamentares, que fugiam de mim, começaram a me chamar para conversar. Tínhamos o apoio da maior parte do eleitorado. Assim, o estatuto foi votado pela unanimidade dos partidos, da direita à esquerda.

Houve algum momento que mais marcou o senhor nesse período?

Em 2005, durante o referendo das armas, participei de um debate com o brigadeiro Ruy Moreira Lima, um herói de guerra, que era piloto da Força Aérea Brasileira. O avião dele caiu no meio da guerra, e ele disse que se não fosse sua pistola teria morrido. Na minha vez de falar, argumentei sobre como a autodefesa é uma ilusão. As pessoas têm 34 chances de morrer contra uma de sair vivo contra um indivíduo armado. No fim, ele pediu uma tréplica e disse que nunca tinha ouvido estes números, disse que havia sido treinado para matar, e não conhecia o efeito das armas na sociedade. Ele disse ter se convencido de que ter armas em casa não era um bom negócio, principalmente porque tinha um neto que poderia encontrar o equipamento. Após isso, disse que entregaria a pistola para ser destruída na ONG Viva Rio. Era um homem com experiência de guerra, mas com a cabeça aberta, que reconheceu que militares eram treinados para matar e, no caso dele, sem conhecimento sobre rastreamento de armas.

A quem interessa o fortalecimento da indústria das armas no País? Quais os impactos políticos e democráticos da facilitação do acesso às armas no Brasil?

A maior fabricante de armas no Brasil é a Taurus, que teve 570% de valorização de suas ações durante o governo Bolsonaro. Estes são os primeiros interessados juntamente com aqueles que acreditam que ter armas é bom para proteger a família e seus bens. Essas pessoas geralmente são homens que aprenderam que devem ser corajosos e favoráveis à Justiça por meio das armas. Muitos têm a ilusão de que é fácil enfrentar a bandidagem. Todavia, é visão totalmente irreal, é uma fantasia de cinema que nada tem a ver com a realidade. O homem que tem este etos guerreiro nada tem a ver com o homem da democracia. Como mudei, tenho autoridade de convencer algumas pessoas. Meu livro é para salvar vidas e alertar para os riscos de se ter uma arma. Gosto de uma frase da psicanálise que diz que “determinados homens só são diferentes de meninos pelo preço de seus brinquedos”. É esta infantilização de determinados homens que tento descontruir.

Fabíola Perez Divulgação
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