Passados quase cinco anos da aprovação da Reforma Trabalhista muito se discute sobre a sua efetividade na geração de empregos. Na visão do economista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, a reforma por si só não é capaz de criar novos postos de trabalho – isso só será possível se o País melhorar as condições de investimento e produtividade. Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho a resolução do imbróglio fiscal é a chave para o crescimento econômico. Eles também avaliam uma eventual revogação da reforma e a necessidade de atualização da lei para modalidades como o trabalho por aplicativos. Leia os principais trechos do debate produzido pelo Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP.
ESTE CONTEÚDO ESTÁ PUBLICADO NA ÍNTEGRA NA EDIÇÃO #469 IMPRESSA DA REVISTA PB. A VERSÃO DIGITAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAS PLATAFORMAS BANCAH e REVISTARIAS.
José Pastore: Muitas coisas deram certo. Algumas são visíveis e outras não, porém, ambas são importantes. Entre as visíveis temos o teletrabalho, que não existia regulação e hoje é uma realidade; o fim da contribuição sindical, que antes, todo ano, os sindicatos tiravam um salário do bolso do trabalhador e agora isso é voluntário; além da diminuição dos conflitos entre empregados e empregadores, resultando em uma redução enorme nos processos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Também existem coisas invisíveis de grande importância, mas que as pessoas ainda estão aprendendo. Um dos temas mais debatidos na Justiça do Trabalho é a conta das verbas rescisórias, na qual as horas extras ocupam um capítulo importante. A reforma revogou a exigência dos 15 minutos de descanso antes da hora extra, o que gerava enorme insegurança jurídica nas empresas no momento de fechar a conta das verbas rescisórias. Outro ponto importante foi a permissão de contratação de empresa terceirizada para atividade-fim, mantendo a responsabilidade sobre a proteção dos contratados. Essa questão de “fim e meio” fez com que milhares de ações ‘entupissem’ os tribunais. São exemplos de segurança jurídica materializada que afastaram as confusões que existiam até então.
Fernando de Holanda Barbosa Filho: A reforma abriu um leque de oportunidades, permitindo a diversidade de contratos, como o intermitente e o temporário. Mudou-se também o ponto de negociação do contratante e do contratado por meio do “negociado sobre o legislado”. Antigamente, o empregado sabia, que em um momento de crise, a única saída que a empresa tinha era demiti-lo. O funcionário sabia que não adiantava investir na empresa, porque em uma dificuldade, seria demitido. Embora a legislação permitisse reduções de jornada e salário, muitas vezes nos tribunais os acordos eram revogados. Isso tem tudo para aumentar o investimento da empresa nos treinamentos e na produtividade do trabalhador, mas isso ainda não pode ser visto. Muitas pessoas questionam a reforma por conta do alto desemprego, porém, isso não vai mudar enquanto o Brasil não resolver o imbróglio fiscal. A reforma foi feita em 2017. Desde então o país continuou com o problema fiscal, depois entrou em uma pandemia, agora que está saindo da crise sanitária, entra em ano eleitoral, então é muito difícil se esperar que qualquer reforma apresente resultados, em condições econômicas muito adversas.
Barbosa: A única maneira de aumentar o emprego em um período de recessão é pagar para as empresas contratarem. Isso não costuma dar certo. O que gera emprego é crescimento econômico. As empresas contratam quando estão crescendo e não quando estão estagnadas.
Pastore: É muito difícil encontrar uma relação de causa entre desemprego e reformas. Para gerar emprego é preciso ter investimento e crescimento. Agora, também é verdade que uma lei complicada, atrapalha a relação de trabalho, porque os empregadores ficam com medo de empregar. Ficaram pendentes no texto da reforma o custo do trabalho, que ainda é elevado, e a segurança daqueles que trabalham por aplicativo, atuando quase sem nenhuma segurança de saúde e com longas jornadas.
Barbosa: A crise fiscal é um problema que precisamos enfrentar, que postergamos desde 2014 e a solução ainda não apareceu. Alguém tem que pagar a conta. Uma vez que os problemas fiscais sejam resolvidos, as atenções se voltam para outros entraves como a questão da baixa produtividade. Investir em absorção de capital humano, qualificação profissional, alinhada com a demanda, para, em conjunto com outras políticas públicas, fornecer a capacidade de o país crescer e aumentar a oferta de trabalho.
Pastore: Muitas coisas já estão “contratadas” para gerar empregos em 2022. Não será nada retumbante, haverá geração de novas vagas. Por exemplo, nos contratos assinados nas concessões das áreas de transporte e telecomunicações, existem cláusulas de ampliação e modernização das obras. Ou seja, isso já está acontecendo e gerando novos empregos.
Barbosa: A possibilidade de todas as partes concordarem, no primeiro momento, mas depois haver algum fator discordante, traz riscos às negociações e atrasa a concretização de contratos importantes. O formato intermitente era um contrato que muitas pessoas pediam para ser regulamentado, pois muitas pessoas trabalham nesta modalidade e precisavam ser formalizados. Os dois casos [contratos intermitentes e acordos coletivos] eram avanços trazidos pela Lei, que facilitam a relações entre empregado e empregador, favorecem a criação de vínculo mais duradouro, podendo haver ajustes conforme a necessidade da empresa e da economia, não partindo para a demissão, com grande potencial de ganho de produtividade, mas seguimos aguardando para ver se a “lei pega”, se os acordos serão respeitados.