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“É preciso seguir a legislação e interpretar sempre que possível; não se apegar à letra da lei para não cometer absurdos.”
Para Boris Fausto, historiador e cientista político, um dos intelectuais mais respeitados do País e autor de livros como história do Brasil e Getúlio Vargas – o poder e o sorriso, a democracia no país corre riscos diante da pouca habilidade política do Governo Federal. Sua maior preocupação é a ausência de uma liderança democrática da oposição, cujo carisma conquiste a massa popular e a classe média. “Não temos nenhuma pessoa que, pelo menos, desenhe com esta força que se anteponha a estas condições lamentáveis da nossa política, das nossas situações social e econômica, etc.”, explica Fausto, para quem o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, um dos símbolos de combate à corrupção durante a lava jato, foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“É preciso seguir a legislação e interpretar sempre que possível; não se apegar à letra da lei para não cometer absurdos.”
Acho que a comparação não vai muito longe, porque o movimento tenentista era formado por figuras dos quadros médios do Exército. Em geral, eram bastante autoritários. Neste ponto, assemelha-se ao governo presente. Mas eles fizeram toda uma carreira para enfrentar os detentores de poder e tinham a pretensão clara de transformar esse País. Se formos comparar com o governo atual, acho que é ofender os tenentes, pelos quais tenho muitas restrições, mas o que está aí, hoje, não dá. É preciso respeitar os tenentes, fossem eles Prestes [Luís Carlos Prestes, um dos principais líderes do movimento tenentista] ou Juarez Távora, que se inclinou à direita e foi candidato à Presidência da República.
O risco é o da [extinção da] democracia. Tempos atrás, andávamos na “corda bamba”, mas, agora, estamos quase descendo ao fundo do poço. Então, o risco à democracia está muito presente pelas razões que você está indicando, além de outras. Considero este governo desastroso. Seria preciso uma voz democrática que conseguisse encarnar a oposição; um programa de oposição com força suficiente e capacidade de transmitir suas ideias à grande massa popular, à classe média, etc. Nós não temos este nome – acho que esse é o grande problema do momento. Um Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados faz muito, mas ele não tem este carisma, ele mesmo diz. Não temos nenhuma pessoa que, pelo menos, desenhe com esta força que se anteponha a estas condições lamentáveis da nossa política, das nossas situações social e econômica, etc. Acho um drama muito sério o momento que estamos vivendo.
Sem dúvida, isso que você está dizendo é mais um passo dos problemas que enfrentamos. Acho que não é só um problema do Brasil, mas também de outros países muito carentes no sentido das necessidades não preenchidas da população. Até em países mais avançados existe a procura do homem salvador, que unifica a nação. É um fenômeno comum, mas que se acentua muito em países como o Brasil. Por isso, temos de insistir na importância das instituições. É muito positivo que as apoiemos, como o Judiciário ou a Câmara dos Deputados, com todas funcionando legalmente e de maneira razoável. Mas isso não basta para tirar o País da situação de corrosão acentuada da democracia.
Por exemplo, no caso da reeleição de Rodrigo Maia para mais um mandato como presidente na Câmara dos Deputados, a qual a Constituição proíbe. Ou quando enxergamos os ímpetos legislativos da Justiça Eleitoral, sempre justificados sobre a lógica da interpretação da lei. Estamos “apagando o fogo com gasolina”? Eu diria que estamos “apagando não com gasolina”, porque o fogo aumenta a fogueira total e queima todos. Acho que não chega a isso, mas não é, certamente, o melhor caminho que devemos empreender. Rodrigo Maia, por exemplo, se está na legislação que possa ser reeleito, ótimo. Agora, se a legislação veda, é uma pena, lastimo, mas não é possível simplesmente apagar a lei. Então, nessa corrosão toda, acrescentaríamos mais corrosão. Quanto à questão da Justiça Eleitoral, há, sim, invasão de atribuições. É preciso seguir a legislação e interpretar sempre que possível; não se apegar à letra da lei para não cometer absurdos. Contudo, também não se pode violar a lei, porque essa violação acaba se voltando contra nós, os cidadãos.
A situação é muito difícil, mas não há dúvida de uma coisa: as instituições estão resistindo a uma invasão de atitudes autoritárias, intempestivas e não apropriadas, por exemplo, a um presidente da República. Mas essas instituições estão bastante atingidas pelo que vem acontecendo.
É algo cultural, e precisaríamos pensar um pouco nas raízes deste personalismo de uma pessoa decidir. Uma coisa que serviu para a situação é a morosidade das decisões de órgãos colegiados variados, como o Judiciário ou o Congresso. Então, isso levou a uma situação de aceleração com decisões monocráticas. Existe o poder excessivo que se confere a determinados postos. No caso do Legislativo, por exemplo, é nítido em relação aos presidentes da Câmara e do Senado. Vejamos, no caso do deputado Rodrigo Maia, quem já elogiei algumas vezes: ele arquivou ou deixou em “banho-maria” os inúmeros pedidos de impeachment do presidente da República. Ele poderá dizer: “Isso é prerrogativa minha [como presidente da Câmara]. Avaliando a conjuntura, não é conveniente, do ponto de vista político, levar estes processos adiante”. Isso não é bom. Não é possível que ele tivesse um número tão grande de atribuições
“A situação é muito difícil, mas não há dúvida de uma coisa: as instituições estão resistindo a uma invasão de atitudes autoritárias, intempestivas e não apropriadas – por exemplo, a um presidente da república.”
É uma parcela do povo, sim. O impeachment é essencialmente um instrumento jurídico e político, com muita ênfase no “político”. Diria que um apoio popular forte pelo impeachment é condição quase essencial para que o pedido possa, ao menos, ir para frente. Independentemente do que pensemos, não há condições para prosseguir um impeachment no País. Há inúmeras condições jurídicas, mas não políticas. E uma das condições políticas que fazem falta é esta que você apontou: a forma como a opinião pública está dividida. O presidente Bolsonaro está, hoje, na melhor situação do seu mandato. Então, falar em impeachment, dadas estas características, neste momento, é impróprio.
O impeachment de Dilma Rousseff fazia sentido, principalmente, porque o PT tinha entrado numa linha de corrupção muito acentuada. Dilma perdera a capacidade de governar, não se entendia com grande parte do Legislativo. Os riscos econômicos e financeiros da situação eram muito elevados. Então, isso justificaria um impeachment. Estou dizendo todas essas razões simplesmente para dizer que, do ponto de vista dos progressistas, essa hipótese não parecia descabida, inviável. Tanto é que o processo tinha a subscrição de pelo menos dois nomes acima de qualquer suspeita: o procurador Hélio Bicudo e o professor Miguel Reale Júnior. Esse é o quadro que me pareceu na época. Agora, deveríamos ter prestado mais atenção a algo que pouca gente o fez: o avanço articulado da direita no Brasil. Aí, bato no peito e digo: “Mea culpa”. A votação do impeachment já foi uma demonstração, pelo menos de uma parte dos congressistas, de quem era aquela gente: profundamente conservadora ou mesmo abertamente reacionária, em que se destacou o atual presidente da República, que aproveitou do momento para fazer a defesa do Coronel Ustra, responsável por episódios de tortura na ditadura militar. Na realidade, vendo isso, agora, tenho a impressão que havia, de fato, uma engrenagem preparada para tirar Dilma do poder. Não estou dizendo que o PT fosse isento de enormes culpas de várias naturezas. Revejo isso porque, embora não fosse inevitável, ainda era possível uma outra saída, um outro caminho. Claro que não temos resposta para isso, porque esse outro caminho não aconteceu, mas, talvez, as coisas poderiam ter andado melhor se o mandato de Dilma tivesse ido até o fim.
Acho que ele foi realmente usado por Bolsonaro. Ele se deixou levar. Também temos culpa quando somos usados. Isso demonstra simplesmente uma coisa: o presidente – acho que isso já se tornou cada vez mais claro – pode ser rude, mas é hábil e esperto. Ele é, para os fins dele na sua maneira de agir, uma pessoa perspicaz e que sabe manejar um “joguinho triste”. Mas ele sabe manejar esse jogo. Creio que o exemplo do Moro seja bastante expressivo.
