As consequências sociais e fiscais do covid-19 no Brasil serão sentidas no decorrer de 2021, por causa do aumento do desemprego e de um possível desequilíbrio nas contas públicas. A opinião é do economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, em entrevista concedida em outubro ao podcast da revista Problemas Brasileiros.
O Brasil começava a conquistar uma ancoragem fiscal antes da pandemia. A conquista dessa ancoragem foi um trabalho de controle de gastos públicos e aprovação de reformas importantes, como a da Previdência. Com a pandemia, foi preciso realizar uma série de gastos, e a arrecadação caiu muito, o que levou o Estado a aumentar o patamar da sua dívida pública. Entramos na pandemia com a dívida pública numa proporção em torno de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) e vamos sair dela com uma dívida entre 95% e 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Não é o fim do mundo. Países como Itália e Japão convivem com dívidas líquidas do setor público maiores que 100% e nem por isso caíram no precipício. Mas é uma situação que requer atenção e cuidados. Se essa dívida se mantiver na trajetória ascendente em 2021, vamos caminhar para uma situação muito complicada, porque gerará dúvidas em relação à solvência do Estado. Isso vai se refletir nos juros, e, com o estoque de dívida mais alto, o déficit público vai virar uma “bola de neve”.
Somos uma nação de desigualdade estrutural secular, e essa situação foi escancarada na pandemia. Basta lembrar que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. A desigualdade na educação é tremenda. Na pandemia, 67 milhões de brasileiros pediram o auxílio emergencial. O quadro para 2021 é preocupante. O auxílio emergencial será reduzido ou extinto. As empresas, principalmente as pequenas e médias, que se beneficiaram de acesso aos créditos disponibilizados pelo governo e adiamento do pagamento de impostos, vão ter que pagar suas contas num momento em que ainda estarão muito frágeis. A “quebradeira” será inevitável. O desemprego vai aumentar. A onda da pandemia, felizmente, parece que está começando a passar, mas o impacto social do covid-19 será sentido no decorrer de 2021. Lógico que vai depender da retomada, se a economia vai ser mais forte ou mais claudicante. Mas a questão do emprego vai ser dramática.
“A onda da pandemia, felizmente, parece que está começando a passar, mas o impacto social do covid-19 será sentido no decorrer de 2021.”
Há algo profundamente errado no modo como o Estado brasileiro extrai recursos da sociedade, com tributos, e como gasta estes recursos, agravando as desigualdades em vez de corrigi-las. O Estado brasileiro arrecada 33% do PIB. Só que ele gasta mais do que arrecada. Nós vínhamos com déficit nominal de 6% do PIB antes da pandemia. Então, se somarmos o que o Estado arrecada mais o que ele gasta além do que arrecada, falaremos de um país onde 39% da renda nacional são intermediados pelo setor público. É muito alto. Ao mesmo tempo, há indicadores sociais de saúde, educação e segurança muito defasados em relação ao nosso estágio de desenvolvimento estritamente econômico. Como se explica que o Estado, que drena 39% da renda nacional, não entrega, na outra ponta, políticas públicas que atendam minimamente a demandas em áreas como saúde, educação, segurança e transporte público? O Estado brasileiro é uma máquina muito poderosa de concentração de renda. Há muitos fatores para isso, mas quem imaginava que juros altos explicariam esta realidade está tendo que repensar, pois os juros estão baixos.
Já está acontecendo. A França está se opondo ao acordo que assinamos com a União Europeia, fundos soberanos que financiavam políticas de preservação ambiental na Amazônia estão bloqueados e consumidores do mundo inteiro ameaçam boicote a produtos brasileiros. O próprio sistema financeiro nacional está alerta, pressionando. O Brasil virou um pária ambiental. É um fato concreto, e são necessários resultados para reverter isso.
“Como se explica que o estado, que drena 39% da renda nacional, não entrega, na outra ponta, políticas públicas que atendam minimamente a demandas em áreas como saúde, educação, segurança e transporte público?”
É cedo para esta avaliação ainda, mas a desigualdade brasileira foi escancarada de um modo como nunca havíamos percebido antes. Espero que a sociedade saia amadurecida e fortalecida desta situação de adversidade que todos nós estamos passando. A adversidade faz parte da vida, de qualquer pessoa e qualquer nação. A diferença é se essa adversidade leva à prostração ou, ao contrário, produz as energias necessárias para novas conquistas. Torço para que tudo isso nos ajude a enfrentar os problemas que nos acompanham há tanto tempo. Estou falando basicamente de três coisas: defesa intransigente da democracia, redução da desigualdade e preservação ambiental.
Há chances de ser aprovada? Tenho impressão de que ela não vai sair tão cedo. O governo federal está devendo a apresentação de um projeto abrangente de Reforma Tributária, que não seja apenas a união de dois impostos federais.