Um dos poucos consensos entre cientistas políticos é que o Brasil vive uma crise institucional há, pelo menos, uma década. Alguns analistas consideram que tudo começou com as jornadas de junho de 2013, quando o governo tomou uma série de medidas para atender às demandas da população e, em paralelo, se deu a conjuntura para o início da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Outros sugerem que os desequilíbrios entre os poderes aconteceram, na verdade, no processo que levou a então presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment, a partir de 2015. 

Foi o mesmo ano em que Eduardo Cunha, à época presidente da Câmara dos Deputados, criou o chamado “orçamento impositivo”, cedendo aos congressistas mais autonomia sobre os recursos públicos. O dispositivo — que alicerçou o chamado “orçamento secreto” do período de Jair Bolsonaro (PL) — foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanece operando nos meandros da relação entre o parlamento e o Planalto.

Segundo a cientista política Andréa Freitas, que coordena o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop) da Universidade de Campinas (Unicamp), em São Paulo, o presidencialismo de coalizão entrou, com tudo isso, em uma nova etapa, na qual os presidentes do Congresso (isto é, da Câmara e do Senado) nunca estiveram tão poderosos. Vários fenômenos resultam disso, dos quais um deles nos mostra que, com tamanha robustez institucional, eles conseguiram elaborar uma agenda própria do Legislativo, que hoje estrutura o conflito aberto com o Executivo. 

Outro é que, à medida que reúnem mais poder, os presidentes do Congresso são capazes de prejudicar a governabilidade do País — seja aprovando pautas contrárias aos interesses do governo e de outros poderes, como o Judiciário, seja impondo critérios próprios para passar projetos nas casas.
Andréa, que também é professora no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da universidade, foi entrevistada pela Problemas Brasileiros e pelo Canal UM BRASIL. Ela também fala sobre o “Centrão” e as eleições municipais de outubro.

Assista a entrevista em vídeo no Canal UM BRASIL: