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“Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios.”
Uma petição com mais de 250 mil assinaturas é o primeiro passo na luta contra os supersalários do País, boa parte dos quais é paga pelo Judiciário. Luiz Felipe d’Ávila, fundador do CLP e coordenador do #UnidosPeloBrasil, detalha o movimento e os próximos passos da ação, que pretende ter as medidas aprovadas ainda no primeiro trimestre de 2021.
A Constituição brasileira determina que, hoje, o maior salário de um funcionário público seja R$ 39,2 mil (valor equivalente ao recebido por ministro do Supremo Tribunal Federal). Todos os meses, há muitos anos, essa regra é desrespeitada, notadamente pelo Judiciário. Entre os levantamentos que apontam a discrepância entre lei e prática, o Estudo sobre o padrão remuneratório e cumprimento de teto salarial nos poderes Executivo e Judiciário, divulgado em 2019 pelo partido Novo, com base em dados públicos, apontou que na magistratura, 71% das folhas de pagamento estão acima do teto. A média salarial de juízes e desembargadores estaduais chega a R$ 48.666.
Em julho de 2020, o jornal Folha de S. Paulo compilou dados dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados, de cinco Tribunais Federais, de 24 cortes trabalhistas, de três Tribunais Militares estaduais e dos Tribunais Superiores. A conclusão foi que, pelo menos 8.226 juízes receberam mais de R$ 100 mil por mês, entre setembro de 2017 e abril de 2020. Ao longo de 32 meses, cada um desses magistrados recebeu dos cofres públicos R$ 3,2 milhões, período que coincide com o disparo no índice de desemprego e a disparidade de renda entre os mais ricos e os mais pobres no País.
Na tentativa de incentivar o debate sobre essa questão e pedir respeito à lei, o Centro de Liderança Pública (CLP), organização suprapartidária voltada para o desenvolvimento de líderes públicos, em conjunto com o movimento #UnidosPeloBrasil lançaram o abaixo-assinado pelo fim dos supersalários no funcionalismo público. A petição apoia o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que defende que nenhum servidor receba salário acima do teto estabelecido pela Constituição. O documento foi entregue a parlamentares em 2 de dezembro.
“Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios.”
O CLP e o #UnidosPeloBrasil defendem que o salário de nenhum servidor público ultrapasse o teto salarial previsto na Constituição, hoje no valor de aproximadamente R$ 39,2 mil. Em tempos de pandemia, de retração na economia e da necessidade de controle dos gastos governamentais, nunca foi tão urgente cortar privilégios. O País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros sem emprego. Esta realidade motivou o #UnidosPeloBrasil a se aprofundar no tema e pressionar o Congresso Nacional. De acordo com um levantamento da Inteligência Técnica do CLP, a massa de rendimentos acima do teto federal chega a R$ 2,6 bilhões por ano.
Sim. Esses servidores públicos “turbinam” o salário com penduricalhos, como “auxílio-creche”, “auxílio-aluguel”, “auxílio-natalidade”, entre outros. Alguns servidores ganham ainda jetons pela participação em conselhos de empresas públicas, por exemplo, ou benefícios adicionais por honorários advocatícios, como ocorre no caso dos procuradores. Mas é importante dizer que essa elite do funcionalismo público não representa a maioria dos funcionários públicos, que recebem salários modestos. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas cerca de 0,23% dos servidores estatutários têm rendimentos efetivos superiores ao teto do funcionalismo público geral.
Além de imorais, os supersalários da elite do funcionalismo estão acima da lei. Por isso defendemos a aprovação do Projeto de Lei 6.726/2016, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que estabelece o fim das remunerações turbinadas que furam o teto constitucional. Esse projeto foi proposto em 2016 e, há anos, está parado na Câmara dos Deputados [segundo o site da Casa, atualmente aguarda a criação de Comissão Temporária]. O objetivo do PL é dar fim a brechas e interpretações que têm permitido ao alto funcionalismo contornar o teto salarial, engordando vencimentos.
A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do País e será mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional. Mais do que isso, pode representar o primeiro passo para a Reforma Administrativa; além de incentivar Estados e municípios a seguirem o mesmo caminho. O corte nos supersalários pode ajudar a financiar, por exemplo, um programa de renda básica do governo federal, tendo em vista que o auxílio emergencial deve terminar no final deste ano.
“A aprovação do PL 6726 trará impactos positivos para a população mais vulnerável do País, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional.”
A petição do CLP e do movimento #UnidosPeloBrasil pelo fim dos supersalários no funcionalismo público superou as 250 mil assinaturas e foi entregue a mais de dez parlamentares, entre deputados e senadores. Entre eles, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF), o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), Felipe Rigoni (PSB-ES), general Peternelli (PSL-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Evair de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Martins (PSC-PR), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Entregamos também uma carta de apoio à aprovação do Projeto de Lei 6.726/2016, que limita os supersalários no setor público, endossada por 15 movimentos, fundações, organizações da sociedade civil e associações representativas, entre elas: Movimento Acredito, Livres, Associação Comercial de Pernambuco, MBL, NasRuas, Instituto Millenium, VemPraRua, CACB [Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil], Terraço Econômico, Aelo [Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano], Ranking dos Políticos, Instituto Livre, IMM [Instituto Moreira Matos] e Inspire Capital Partners.
A retomada econômica do Estado vai depender da efetividade das medidas que serão adotadas pelo governo no curto prazo. Para concretizar esse objetivo, será preciso promover uma agenda focada na retomada do crescimento econômico, do emprego e do investimento privado, com um caráter ainda mais profundo devido às vulneráveis situações socioeconômica e fiscal, nas quais o País se encontra hoje. Portanto, é vital a união em torno de propostas capazes de recuperar a capacidade produtiva da economia do Brasil. Neste contexto, o #UnidosPeloBrasil defende uma agenda positiva e pragmática de curto prazo, cujas medidas sejam aprovadas no primeiro trimestre de 2021. São três pilares propostos a partir de um escopo de retomada de crescimento, com base em emprego e renda: reformas estruturais, combate às desigualdades e crescimento sustentável. A partir desses três pilares, mapeamos com a ajuda de parceiros pelo menos 25 Propostas de Emendas à Constituição (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que, se aprovados pelo Congresso, podem recolocar a economia na rota de crescimento (os detalhes das propostas podem ser consultados em https://virtunews.com.br/download/unidos-pelo-brasil.pdf).
