Em 60 anos, o País mudou muito – e há o consenso de que, apesar dos problemas, o Brasil melhorou. “Não há dúvida que progredimos. A questão é saber o quanto. Não em relação a nós mesmos, mas quanto a outros países em desenvolvimento”, afirma o cientista político Sérgio Fausto, diretor-geral da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC).
A opinião é compartilhada pelo copresidente do Conselho de Economia Empresarial e Política (CEEP) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Antonio Lanzana: “De fato, o País evoluiu, mas não se pode negar que poderia ter evoluído muito mais. Passamos por diferentes fases nesse período, alternando euforia e decepções”, diz Lanzana.
Em janeiro de 1963, o plebiscito que decidiu, via voto popular, pelo retorno ao sistema presidencialista fez com que o então presidente da República, João Goulart, o Jango, retomasse as rédeas do poder no Brasil após 16 meses de parlamentarismo, como destacamos em matéria na edição comemorativa de 60 anos da Problemas Brasileiros.
Já na economia, a taxa de crescimento em 1963 foi de mísero 0,6% – ante 6,6%, no ano anterior –, com inflação atingindo 80% ao ano (a.a.). Das dez maiores empresas nacionais, seis eram estatais. Para piorar, Jango perdia apoio nas classes média e alta conservadoras. As elites torciam o nariz para as reformas de base propostas pelo presidente, dentre elas a urbana, a educacional e, principalmente, a agrária. Essas reformas tinham apelo entre as camadas mais populares, mas provocavam imensa resistência entre o empresariado, que temia uma socialização do Brasil nos moldes de Cuba ou da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).
Enquanto aliados de Jango, como o seu cunhado e governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, defendiam o governo e as reformas de base, a oposição, liderada pelo governador Carlos Lacerda, da Guanabara, acusava Goulart de conduzir o Brasil rumo ao socialismo. É dessa época o surgimento da expressão popular “Cunhado não é parente”. Possível candidato à sucessão de João Goulart em 1965, Brizola era atacado pela relação familiar com Jango, o que, para os opositores, o impediria legalmente de ser candidato a presidente. Em resposta, correligionários de Brizola criaram o bordão “Cunhado não é parente, Brizola para presidente”. As eleições acabaram não acontecendo por causa do golpe militar, ocorrido em 31 de março de 1964.
A Reforma Agrária, um dos pontos centrais das reestruturações de base e alvo de intensas polêmicas, foi tema de artigos ao longo das primeiras edições da revista Problemas Brasileiros (PB).
“A Reforma Agrária está colocada em termos ideológicos e emocionais e os participantes procuram, com malabarismos dialéticos, extraordinariamente curiosos alguns e profundamente contristadores outros, provar o seu ponto de vista”, escreveu o economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, no artigo “Reflexões sobre a Reforma Agrária”, publicado na edição número 4 da PB, em julho de 1963, meses antes da deposição de João Goulart.
No artigo, explicava que, mais do que a divisão das terras, era necessário lutar por condições dignas de vida para as famílias no campo, independentemente da necessidade de concessão de títulos de terras às pessoas por meio da Reforma Agrária ou não.
A instauração da ditadura, dizem os especialistas, demonstra como as instabilidades políticas enfrentadas pelo País ao longo da sua história derivam das crises e vice-versa. “Em 1964, o Brasil vivia um período de grande instabilidade econômica, com crescimento limitado e aceleração da inflação, o que culminou na implantação do regime”, lembra Lanzana.
Entre 1961 e 1963, o Brasil enfrentava, na visão do economista Carlos Honorato, professor na FIA Business School, uma espécie de ressaca do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), período de otimismo e euforia, com a inauguração de Brasília, o desenvolvimento da indústria nacional, o plano de metas e um sentimento de que, enfim, encontraríamos o rumo do desenvolvimento como nação.
“Esta ressaca começou com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, em 1961, e jogou o Brasil em um turbilhão de emoções que chegaria à deposição de Jango, vice eleito de Jânio”, diz Honorato em entrevista à Problemas Brasileiros, destacando que, na mesma época, o País começava a sentir os efeitos da inflação.
Em 1960, o “inchaço” anual era de cerca de 30%, índice que praticamente triplicou em apenas quatro anos. Um dos motivos para o salto inflacionário foi o efeito colateral da gastança promovida nos anos JK, que lastreou grande parte do seu Programa de Metas, o qual incluía grandes obras, como a construção de Brasília, com emissão de moeda e vultosos empréstimos no exterior. “Como é de praxe, a classe média e a população de baixa renda é quem pagavam o maior custo do aumento de preços”, ressalta Honorato.
“Não há como separar política de um lado e economia de outro. A separação entre política e economia é sempre uma construção ideológica, que serve a propósitos políticos”, explica Fausto, da Fundação FHC.
Fausto cita como exemplo o ex-presidente da Argentina Juan Domingo Perón, que, em uma carta escrita em 1953 ao então presidente chileno, Carlos Ibañez, vaticinou: “Todos tratarão de assustá-lo com o fantasma da economia. É tudo mentira. Não há nada mais elástico do que a economia”, disse Perón, considerado um dos principais políticos populistas da história da América Latina.
Por outro lado, o cientista político afirma ser necessário evitar o pensamento tecnocrático que supõe a existência de uma solução única para os problemas da economia e, por consequência, da sociedade. “A política, neste caso, é vista como uma perturbação que atrapalha a tomada de decisões de quem detém um saber técnico supostamente inquestionável. Também não faltam exemplos na história da América Latina”, explica Fausto.
Em 1964, o primeiro presidente militar, o general Castelo Branco, propôs um modelo econômico que adotou como norte a modernização da máquina estatal, o fortalecimento do capital privado e o fomento de capitais estrangeiros. A aplicação deste novo arcabouço foi conduzida pelos ministros Roberto Campos (Planejamento) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda), por meio do Programa de Ação Econômica do Governo (Paeg), a ser executado entre 1964 e 1966.
Os dois ministros da área Econômica explicaram, em artigos publicados pela PB no primeiro semestre de 1965, os detalhes das novas diretrizes econômicas, cujos objetivos principais seriam conter a escalada inflacionária e promover o crescimento nacional por meio do corte de despesas públicas, do apoio ao capital privado e da redução da expansão monetária (que provocaria recessão e arrocho salarial).
“O governo [pós-1964] não oferece mitos: definiu uma política, formulou instrumentos de ação e escolheu as medidas necessárias para a sua consecução”, afirmou Campos, ao justificar as medidas, no texto publicado na edição 23 da PB, em fevereiro de 1965. “O desenvolvimento econômico é processo árduo, avesso às fórmulas miraculosas, e a atual administração rejeita a popularidade fugaz das promessas inconsistentes”, completou o então ministro do Planejamento, avô do atual presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto.
O Paeg foi turbinado pelo alinhamento incondicional dos militares aos Estados Unidos, por meio da Aliança para o Progresso, que destinou ao Brasil quase US$ 1 bilhão, entre abril e junho de 1964, para serem utilizados pelo governo em programas de recuperação econômica e financiamento de pequenas e médias indústrias nacionais. O programa foi uma política de apoio econômico criada pelo país norte-americano durante o governo John Kennedy para impedir o avanço da influência soviética nas Américas no período da Guerra Fria.
Com isso, o Brasil conseguiu turbinar a economia nos anos seguintes. A classe média se beneficiou do aumento do consumo, do desemprego em níveis aceitáveis e do crédito barato. Foi um período de investimentos públicos maciços em grandes obras, como a Ponte Rio–Niterói, estradas por todo o território nacional e o início da construção da hidrelétrica de Itaipu, um dos maiores projetos de construção civil da época.
No entanto, a inflação se mantinha em patamares entre 15% e 20% a.a. “A correção monetária era vista como uma forma de convívio com estas taxas inflacionárias”, pondera Lanzana. Segundo o economista, a situação começou a declinar a partir do primeiro choque mundial do petróleo, em 1973, ao elevar os preços mundiais do produto em mais de 400% o barril, provocando impacto imediato nos grandes importadores, como o Brasil – que, à época, importava a maior parte do recurso consumido.
A situação piorou ainda mais com a segunda crise do petróleo, em 1979, ocasião que elevou a dívida externa brasileira por causa dos juros altos no mercado internacional, subiu os índices de inflação, aprofundou a recessão econômica e colocou os militares na berlinda. A economia mundial ficou abalada em consequência da crise energética. Em países como Grã-Bretanha, França e Estados Unidos, a inflação de dois dígitos registrada em 1979 provocou o temor de uma nova Grande Depressão global.
Para o Brasil, a fonte de crédito internacional barato definitivamente havia secado. Contudo, os gastos públicos financiados por empréstimos tomados lá fora (em dólares) continuaram por toda a década de 1970, em especial em virtude das grandes obras civis, como a Itaipu Binacional, e outros projetos e programas criados para dar sustentação ao regime, em especial no governo de Ernesto Geisel (1974-1979). Dentre eles, a concessão de empréstimos a empresas e governos estaduais com juros subsidiados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal tomava dinheiro do exterior (em dólares) e oferecia empréstimos em cruzeiros – e, ainda por cima, com juros subsidiados. Receita fácil para as contas públicas não fecharem.
“Geisel não compreendeu muito o que ocorria no mundo e continuou com o pé no acelerador, aumentando o endividamento do Brasil. O resultado foi o aumento ainda maior da inflação e o desequilíbrio fiscal”, explica Paulo Paiva, professor associado na Fundação Dom Cabral (FDC) e ex-ministro do Trabalho e do Planejamento e Orçamento durante o governo FHC.
Como política e economia sempre caminham juntas, o desaquecimento econômico e a insatisfação com o fim do milagre econômico reacenderam a oposição aos militares, já demonstrando força, em 1978, com a greve dos metalúrgicos na região industrial do ABCD paulista – que engloba as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema.
Em maio daquele ano, 9,5 mil trabalhadores da categoria cruzaram os braços por melhores salários, algo que não acontecia desde 1968. Ali, um torneiro mecânico chamava a atenção pelo espírito de liderança e pela voz rouca: Luiz Inácio da Silva, o Lula, então presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC que, 25 anos depois, se tornaria o 35º presidente da República, no mesmo ano em que a seleção brasileira se consagrava pentacampeã mundial.
Frente às reservas internacionais esgotadas, o País teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e entrou nos anos 1980 com inflação acima de 200% a.a., dando início à chamada “década perdida”, com baixos índices de crescimento, estagnação econômica, elevada dívida pública e descontrole inflacionário.
“O período militar fortaleceu a ideia de Estado centralizado, financiador e executor, sem intermediação das instituições da sociedade civil. Na década de 1980, começou a sua regressão e seu esgotamento, mas, surpreendentemente, não em direção a um Estado menor, capaz de distinguir despesa boa de despesa ruim, dotado de instituições estratégicas, flexíveis, com ênfase mais gerencial e reguladora que pudesse aumentar a eficiência e a governança”, afirma o sociólogo e ex-deputado constituinte Paulo Delgado, atual copresidente do CEEP, da FecomercioSP.
Em editorial na edição 219, de janeiro de 1983, a PB demonstra inquietação com as situações política e macroeconômica do Brasil e o possível socorro do FMI para uma dívida pública estimada na época em cerca de US$ 10,5 bilhões. “A grande preocupação do empresariado nacional, e principalmente do comércio, é saber mediante que programa esses objetivos (do socorro financeiro) serão alcançados, sem que nosso país seja vítima de súbita e violenta pressão econômica, com imprevisíveis consequências sociais”, diz trecho do editorial daquela edição da revista, cujo título era “O Brasil e o Fundo Monetário Internacional”.
Pouco mais de dois meses após a publicação do texto, no dia 4 de abril uma passeata de desempregados no Largo 13 de Maio, em São Paulo, termina com saques ao comércio local e depredações. No dia seguinte, os tumultos se espalham por outros bairros paulistanos e até pelo Rio de Janeiro. Em maio, após os tumultos na capital paulista que resultaram na prisão de cerca de 700 pessoas, a PB volta a sinalizar, nas suas edições, o problema do desemprego e a necessidade de ajustar a economia visando não apenas à reorganização das contas públicas, mas também à geração de empregos e ao bem-estar da população.
A situação só melhoraria na década seguinte, com a implantação do Plano Real, em 1994.
O economista e ex-ministro da Fazenda durante o governo José Sarney, Maílson da Nóbrega, foi o responsável pela condução da política econômica entre janeiro de 1988 e março de 1990, um dos mais difíceis para a economia nacional, diante de inflação a 2.750%, produtividade baixa e desconfiança no mercado internacional.
“O nosso papel era fazer com que a economia funcionasse bem próximo ao normal, porque o funcionamento normal não dava”, lembra Maílson, lembrando, de maneira bem-humorada, que as principais armas do governo Sarney para manter um certo prumo na economia eram “a garganta e as taxas de juros”. A primeira era para tentar convencer a população de que a economia estava sendo conduzida da melhor maneira possível. Já a segunda, as taxas básicas de juros – que atingiam facilmente níveis superiores a 50% naquela época –, eram uma forma de evitar um colapso e tentar manter a inflação sob um controle mínimo.
No período da hiperinflação, lembra Maílson, a grande preocupação do governo era garantir a consolidação do regime democrático recém-instaurado e as eleições presidenciais marcadas para 1989, as primeiras desde a vitória de Jânio Quadros, em 1960. Sarney havia substituído Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas que não chegou a assumir por causa do seu falecimento antes de tomar posse.
Por ter pertencido durante anos à Arena, partido de sustentação da ditadura, Sarney, que fundou a Frente Liberal e foi escolhido para ser vice de Tancredo, também despertava desconfianças na linha dura da caserna, que, segundo circulava nos meios políticos e empresariais da época, poderia tentar um novo golpe militar. “Havia também muita expectativa em torno da nova Constituinte, em 1988”, lembra Maílson, responsável pela implantação do Plano Verão, em janeiro de 1989, que, dentre outras medidas, cortou três zeros da moeda (o cruzado), desvaloriazando-a, além de congelar preços e salários.
“A missão da equipe econômica era contribuir para a estabilidade do País, evitar retrocessos políticos e o colapso econômico. Isso nós conseguimos”, lembra Maílson, que também cita medidas positivas importantes tomadas na ocasião, como a renegociação da dívida externa brasileira. “A renegociação da dívida externa, a maior feita por um país emergente naquela época, amenizou muito os problemas internos, já que, em relação à inflação, não tinha muito jeito de melhorar naquele momento.”
A situação só mudaria durante o governo de Itamar Franco, com a criação do Plano Real pela equipe do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, cujo sucesso na condução do plano o credenciou para a sucessão do mineiro Itamar.
Em vez da tradicional “bala de prata” utilizada em planos anteriores para tentar acabar com a inflação com apenas um tiro, desta vez, o governo estava ciente de que o sucesso dependeria de uma série de reformas econômicas que teriam de ser implementadas junto com a nova moeda, como privatizações, aumento das reservas econômicas por meio dos investidores estrangeiros, abertura da economia e racionalização dos gastos públicos, entre outras medidas.
“Ideias ruins, quando persistem, acabam fazendo mais mal à sociedade do que a desonestidade. Ideias boas, por sua vez, aumentam muito a chance de a honestidade prosperar”, afirma Delgado. “O Plano Real é a mais honrosa exceção da história econômica brasileira e o mais espetacular edifício de combate da hiperinflação no mundo da época. Seus formuladores mereceriam receber o prêmio Nobel de Economia, concedido às vezes de forma tão equivocada”, completa Delgado, que destaca características históricas do real, como a fácil compreensão pela população no período em que foi implantado.
A importância do real para a estabilidade econômica e a política do País a partir da segunda metade dos anos 1990 pode ser conferida nos bastidores da eleição presidencial de 2002, em que o candidato da oposição, Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), que já havia sofrido três derrotas em eleições presidenciais anteriores, foi alertado pelo próprio núcleo petista de que deveria assumir publicamente alguns compromissos de continuidade da política econômica de FHC, caso fosse o vencedor do pleito – o que, de fato, ocorreu. “Lula, você quer perder a quarta eleição? Tudo bem, então vamos em frente. Mas, se você quer ganhar e governar, é preciso assumir compromissos”, afirmou Luiz Gushiken, que pertencia ao núcleo duro de Lula, segundo relato do livro Eles não são loucos:os bastidores da transição presidencial FHC-Lula, do jornalista João Borges (Companhia das Letras, 2022).
A equipe de Lula e o próprio candidato sabiam que, apesar dos problemas enfrentados na reta final do governo Fernando Henrique, como a crise do apagão, a economia exercia grande peso no voto do eleitor, e FHC havia sido eleito duas vezes na esteira do sucesso do Plano Real. É o chamado “voto econômico”.
“É possível que o eleitor vote com base na economia porque, em última instância, o bem-estar material é sua prioridade. Um presidente cujo governo transcorra sob baixa inflação e desemprego, e no qual o eleitorado experimente um aumento do seu poder de compra, torna-se imbatível, na medida em que atende aos anseios materiais fundamentais da sociedade”, explicam Daniela Campello e Cesar Zucco, no ensaio “Economia, popularidade e eleições”, publicado na edição 468 da PB, em setembro de 2022.
“A teoria do voto econômico, ao contrário de outras perspectivas sobre a democracia, não exige que os eleitores tenham preferências políticas claras ou estáveis. Basta que o eleitor avalie se, ao fim do mandato, sua vida melhorou ou piorou e que vote de acordo”, diz outro trecho do ensaio sobre a influência da economia na decisão do voto. Neste sentido, o próprio Lula pode ter sido beneficiado com o voto econômico ao ser reeleito para mais um mandato, em 2006, e ter conseguido eleger sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), nas eleições de 2010.
Os desafios de Lula, dizem os especialistas, não são pequenos, até porque o País que o petista governa hoje é bem diferente do que governou nos dois primeiros mandatos.
Na área Econômica, o copresidente do CEEP da FecomerioSP afirma que o maior desafio do País, hoje, é a retomada do crescimento. “O Brasil parece que esqueceu de crescer. É o desenvolvimento do PIB que gera empregos, aumenta a renda e a capacidade de consumo de bens e serviços”, afirma o economista, destacando que o crescimento deve ser sustentável, com a inflação controlada e as contas públicas ajustadas.
Para que esta expansão sustentável seja possível, é necessário o investimento político e econômico nas grandes reformas estruturais que se arrastam há várias décadas, como a Tributária e a Administrativa. “A Reforma Administrativa sempre foi pleiteada, mas nunca executada”, critica Lanzana.
Às reformas estruturais, somam-se desafios como o envelhecimento da população e, por consequência, as questões ligadas à saúde, ao trabalho, à previdência e ao bem-estar da população como um todo. São discussões cujas resoluções não podem ser postergadas. “Venda adiada é venda perdida. É uma das máximas do bom comércio. Não é possível que se repita a coincidência simultânea de três deficiências brasileiras, como foi a má condução da pandemia e as persistentes crises econômica e política dos últimos anos”, destaca Delgado, que arremata: “Nascer com esperança e envelhecer protegido é um dos desafios inevitáveis, vinculado à mobilidade social que faz um país ser menos desigual e se sentir mais justo.”