Agenda para os eleitos

30 de novembro de 2020

Em 2021, os prefeitos reeleitos ou estreantes vão estar diante dos inúmeros desafios de operar a máquina pública. Fundamental para garantir um desenvolvimento socioeconômico responsável, a competitividade no setor público é considerada por especialistas, o alicerce de um mandato efetivo.

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Dos pontos de vista fiscal, social e econômico, os cinco municípios melhor colocados do País são Barueri, São Caetano do Sul, São Paulo, Florianópolis e Curitiba. Os dados são do Ranking de Competitividade, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Foram avaliados 405 municípios com população acima de 80 mil habitantes. A pesquisa considerou 55 indicadores distribuídos em 12 pilares e três dimensões: institucional, social e econômica.

Para o presidente da entidade, Luiz Felipe d´Avila, “todo governante sério precisa basear seu mandato em dados e fatos”, por isso, é imprescindível atentar-se aos resultados obtidos em estudos como este. Segundo ele, o CLP conduziu o levantamento por acreditar que é um importante instrumento para gestores recém-eleitos.

Com o ranking, as lideranças poderão mapear os obstáculos da administração, direcionando, de forma mais precisa, as estratégias e os projetos necessários para a sustentabilidade financeiro-orçamentária das prefeituras. “Na outra ponta, além de atrair novas empresas, também é uma ferramenta para cidadãos avaliarem e cobrarem de forma eficiente o desempenho dos formuladores de políticas públicas”, afirma d´Avila.

A primeira dimensão da sondagem diz respeito à sustentabilidade fiscal e ao funcionamento da máquina pública. São observados critérios como despesa com pessoal, transparência, investimentos e endividamento. A dimensão social abrange acesso a saúde, educação, segurança, saneamento e políticas ambientais. Já a econômica, incide em aspectos como a geração de empregos, capital humano, formalidade no mercado de trabalho, além de acesso à telecomunicação.

Municípios com melhor avaliação no Ranking Geral de Competitividade

No pódio dos melhores, Barueri lidera com a melhor média geral. A cidade alcançou a 36ª posição na dimensão da gestão pública, 23ª na social e 7ª na econômica. São Caetano do Sul mostra um excelente desempenho nos contextos social e econômico, ocupando a 2ª e a 7ª posições respectivamente, mas despenca no âmbito fiscal, sendo o 89º colocado.

Curiosamente, São Paulo é de longe, um dos exemplos mais intrigantes do ranking. Seus índices em eficiência institucional e dinamismo econômico são notáveis: 4º e 3º lugares em ambas as dimensões. Mas no social, a 72ª colocação revela lacuna preocupante no que tange ao acesso a direitos básicos por parte da população.

A capital catarinense é outro modelo de divergência. Embora seja o 4º município mais bem avaliado, há um abismo entre os resultados: 1º lugar na dimensão econômica, 48º na social e 226º na institucional.

Curitiba mostra uma diferença significativa, mas não tão acentuada quanto as duas anteriores: 2º lugar nos indicadores institucionais, 51º nos sociais e 11º nos econômicos.

Essas disparidades de São Paulo e Florianópolis, por exemplo, trazem à tona questionamentos sobre o sentido de uma gestão pública efetiva. Dentre os quais: por que cidades economicamente abastadas e institucionalmente responsáveis são socialmente desiguais?

“Todo governante sério precisa basear seu mandato em dados e fatos” Luiz Felipe d´Avila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP)

Lacunas do Poder Público

De acordo com Lucas Cepeda, coordenador de competitividade do CLP, nas capitais, a divergência ocorre pela falta de atuação do Poder Público sobre as áreas de saneamento, segurança, saúde e educação. “Podemos citar algumas soluções para melhora neste pilar, como o combate à criminalidade, o desdobramento do Novo Marco do Saneamento. A ausência de investimento nesses setores prejudica a performance em grande parte das cidades do ranking e as que fogem do eixo Sul-Sudeste”, salienta.

Quanto à possibilidade de conciliar responsabilidade fiscal e investimento em políticas públicas, Cepeda afirma que a prática não é só desejável, como necessária. Segundo ele, é importante entender o funcionamento do Fisco para basear as diretrizes de gestão. Isso porque o município com insuficiência no caixa não vai conseguir entregar serviços de qualidade para a população. “Responsabilidade fiscal e políticas públicas não se contrapõem. Devem ser trabalhadas de forma conjunta. Temos casos de municípios que conseguem uma performance consistente em ambas as dimensões, como Santos e Indaiatuba. Essas cidades conseguirão entregar ações sustentáveis”. Santos ficou em 5ª lugar no ranking institucional, 30º no social e 10º no econômico e Indaiatuba ocupou a 7ª, 11ª e 43ª posições, respectivamente.

Na lanterninha

A pesquisa também enumerou os municípios com os piores índices. Todos são paraenses e permanecem abaixo da 383ª posição.

Municípios com pior avaliação no Ranking Geral de Competitividade

Além de pobreza e vulnerabilidade social, esses municípios ainda foram penalizados por deixarem de divulgar seus dados às plataformas governamentais. Cepeda diz que essas cidades são acometidas por uma grave deficiência em muitos fatores, como a ausência de informações sobre a situação fiscal. “Especificamente, Tucuruí, Abaetetuba e Tailândia têm nota zero no pilar fiscal, cujo fato prejudica maneira considerável a posição deles”.

Segundo o especialista, olhar para o Norte e o Nordeste é ter a percepção do árduo calvário a ser atravessado por lideranças públicas, na tentativa de erradicar a miséria e a desigualdade das regiões. Questionado sobre as reais chances de investimentos do setor privado em solos nortista e nordestino, Cepeda afirmou que o incentivo ao diálogo com bancos de fomento e o Novo Marco do Saneamento Básico podem atrair recursos.

“Responsabilidade fiscal e políticas públicas não se contrapõem. Devem ser trabalhadas de forma conjunta. Tendo uma gestão fiscal eficiente é possível garantir serviços públicos de mais qualidade, atrair investimentos, além de gerar empregos, o que pode, de certo modo, compensar o fim do auxílio emergencial e o aumento do desemprego” Lucas Cepeda, coordenador de competitividade do CLP

PEC do Pacto Federativo

As mudanças na legislação devem favorecer a competitividade municipal a partir dos próximos anos. Exemplo disso, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo (188/2019), que pretende descentralizar recursos e distribuí-los de acordo com a necessidade de cada município.

Se aprovada, a proposta dará mais autonomia financeira aos entes federativos, desvinculando a obrigatoriedade de determinadas despesas. Desta maneira, há uma expectativa de sobra dos recursos arrecadados, que poderão ser transferidos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. O texto ainda viabiliza o equilíbrio fiscal, além de liberar verbas para as demandas mais urgentes de Estados e municípios.

Bianca Stella Paula Seco
Bianca Stella Paula Seco
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