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Gestão Pública
Às vésperas do prazo para a chegada do 5G no Brasil, pouco mais de 1% das cidades brasileiras estão prontas, do ponto de vista legal, para receber a nova tecnologia. No fim de junho, apenas 100 dos 5.568 municípios espalhados pelo território nacional tinham leis atualizadas para a instalação de antenas de transmissão da quinta geração de internet móvel. Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel).
Dos cem municípios com legislações atualizadas até 30 de junho, 16 deles são capitais, que serão as primeiras cidades a receber o 5G, de acordo com o cronograma do governo federal. São elas: Manaus, Fortaleza, Brasília, Vitória, São Luís, Campo Grande, Curitiba, Recife, Teresina, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e São Paulo.
As câmaras municipais e prefeituras devem alinhar suas normas à Lei Geral de Antenas (Lei federal nº 13.116/2015), que edita as normas gerais sobre o tema. “Algumas legislações municipais precisam se adaptar à realidade atual para acelerar a implantação do 5G. E as capitais que já modernizaram suas normativas poderão rapidamente contar com os benefícios da nova tecnologia”, explica o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em notícia publicada no site do ministério.
Diante da situação, o Ministério das Comunicações adiou de julho para o fim de setembro o prazo recomendado para que as capitais estejam prontas para implementação da nova tecnologia. “O edital previa que ia começar a instalação do 5G em julho, podendo inaugurar até setembro. E no próximo mês, já teremos o 5G puro em várias capitais, além de outras tantas ainda em agosto”, afirmou Faria, na reportagem do ministério. “Todas as capitais brasileiras terão o 5G já neste ano”, completou o ministro.
Segundo o governo, o novo prazo para instalação do 5G também atende demanda das operadoras que apontaram problemas, como as restrições sanitárias na China por causa da Covid-19, encerrada somente no fim de maio, que prejudicou a entrega de equipamentos pela indústria.
Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vendeu os lotes de frequência de 5G aos investidores interessados em explorar a nova tecnologia no Brasil. O 5G promete revolucionar a sociedade em todas as áreas, da medicina à economia, passando pela indústria, comércio e serviços privados e públicos.
O Ministério das Comunicações estima que o 5G possa gerar mais de US$ 1 trilhão em investimentos diretos e indiretos no País, nos próximos 20 anos.
Para os especialistas, trata-se de uma grande oportunidade para o desenvolvimento nacional. “Investimentos muito relevantes serão realizados na infraestrutura de Telecom do País. Isso significa geração de empregos, impostos e, principalmente, potencial de desenvolvimento econômico e inclusão digital”, explica José Ronaldo Rocha, sócio da EY e líder de consultoria para o setor de Tecnologia, Mídia & Entretenimento e Telecomunicações.
Pelo cronograma estabelecido pela Anatel, a chegada do 5G vai ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos oito anos. Os primeiros consumidores a serem atendidos, até 29 de setembro deste ano, serão os moradores das capitais dos Estados e do Distrito Federal. O processo nas capitais deve ser concluído até 2024. Em seguida, serão contemplados os municípios de acordo com a sua população, partindo daqueles com população igual ou superior a 500 mil habitantes, que devem receber o 5G até 2025. O processo deverá estar totalmente concluído até dezembro de 2030, com o atendimento a 1.700 localidades (distritos), grande parte delas em lugares remotos.
Para que esse cronograma seja concretizado, é necessário investir em infraestrutura adequada para a transmissão do 5G. De acordo com os especialistas, a nova tecnologia exige a instalação de cinco a dez vezes mais antenas do que o 4G. O aumento se justifica pela sofisticação da nova tecnologia, como o fato de a velocidade de transmissão ser vinte vezes mais rápida em comparação ao 4G e as conexões entre as pessoas e objetos serem muito mais avançadas do que hoje em dia.
O 5G também permite a conexão entre pessoas e aparelhos, chamada de Internet das Coisas. Conhecida pela sigla IoT (do inglês Internet of Things), será possível uma verdadeira revolução no cotidiano das pessoas, como a instalação de objetos inteligentes que vão se comunicar por meio de ordens de seus usuários. Será possível, por exemplo, programar as compras conforme o esvaziamento da geladeira e as luzes da casa vão acender de acordo com as necessidades do proprietário, evitando desperdício de energia. Cirurgias médicas remotas serão comuns e as cidades serão muito mais seguras e eficientes para os cidadãos, tonando possível a concretização das chamadas cidades inteligentes.
