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INSTITUCIONAL
A falta de segurança nas ruas e o crescimento da informalidade causam preocupação ao setor empresarial, já que ambas são apontadas como riscos iminentes ao bom desempenho que o varejo vem apresentando desde o começo do ano. É preciso que autoridades e administradores responsáveis pelo município e pelo Estado tomem atitudes rápidas e eficientes.
Resultados recentes das vendas reais do comércio paulistano indicam que, pouco a pouco, o setor está retomando o fôlego: entre janeiro e junho, houve um crescimento de 7,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, atingindo uma receita de R$ 31,1 bilhões no sexto mês do ano, R$ 2,2 bilhões a mais do que o registrado no mesmo mês de 2022. É o que mostra os números da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista no Estado de São Paulo (PCCV) de maio, realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
No entanto, para que esse desenvolvimento permaneça e para que a retomada do comércio paulista se perpetue, é preciso que algumas medidas sejam tomadas pelo Poder Público de São Paulo a fim de garantir a constante melhoria do ambiente de negócios da maior capital do País.
Fato é que ainda existem diferenças entres legislações municipais, estaduais e federais quanto às atividades consideradas de baixo risco e, consequentemente, quanto à disparidade na exigência de licenças de funcionamento e alvarás de construção.
De acordo com a Lei 13.874, de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica), criada para simplificar a vida dos empreendedores, atividades consideradas de baixo risco não precisam de alvarás e licenças, com a possibilidade de funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. Assim, cada Estado (e cada município) estabelece as atividades dispensadas. Atualmente, há mais de 270 atividades que não são consideradas de baixo risco na capital paulista, nos termos dos decretos 57.298/2016 e 58.419/2018, e que poderiam ser classificadas dessa forma, inclusive equiparando a legislação local com a norma nacional.
Além disso, conforme o nível de risco das empresas, o tempo para a obtenção de licenças de funcionamento e alvarás de construção podem variar, o que dificulta a conclusão de negócios.
Em razão da crescente onda de violência na cidade, muitos estabelecimentos comerciais tiveram de fechar as portas em 2023, ao passo que vários outros estão investindo em segurança particular para poder seguir em atividade. Diante disso, é preciso que o Poder Público garanta a segurança dos comerciantes, principalmente para os atuantes na região central da cidade que convivem com roubos e outros crimes que desestimulem os negócios.
Além disso, os casos frequentes de arrastões, roubos e furtos nessa região têm afugentado os clientes e diminuído a circulação de pessoas na localidade, levando muitos lojistas a reduzir horários e dias de funcionamento. Em situações extremas, atividades chegam a ser permanentemente encerradas. Basta observar a quantidade de imóveis vazios no centro da capital paulista, antes ocupados por estabelecimentos comerciais. Muitos dos que conseguiram se manter em funcionamento estão se valendo de medidas de proteção — por exemplo, lojas que instalaram grades de segurança para atender ao público. Há de se levar em conta também o entorno do fluxo da Cracolândia, que gera insegurança a todos que passam pelas principais ruas de comércio do centro da capital paulista.
Soma-se a essa situação, ainda, a degradação de patrimônios público e cultural, que, ao reduzir o fluxo de visitantes, afeta a rede econômica constituída pelos setores de comércio, serviços e turismo e acomete moradores do centro, que acabam confinados nas próprias residências ou circulam em horários restritos.
Dessa forma, a FecomercioSP tem se reunido com representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Cidade de São Paulo (SMSU) e com a Secretaria de Segurança Pública do Estado para, além de dimensionar o impacto ao comércio do município, expor medidas que considera viáveis e trariam resultados significativos:
Da mesma forma, em complemento a essas medidas, a Entidade ressaltou a necessidade de providências emergenciais nos âmbitos social e de saúde que exijam a mobilização de diversas esferas da estrutura municipal. A principal delas é prover a assistência necessária às pessoas em situação de rua e/ou dependentes de entorpecentes ou qualquer condição de vulnerabilidade.
Durante os encontros, em setembro deste ano, foi reforçada a necessidade de ações mais incisivas para melhorar a segurança no centro da cidade, ocasião em que foram abordadas, ainda, as medidas em andamento pelos órgãos, incluindo o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, bem como a proteção contra a violência doméstica, além de mencionar o progresso em relação ao diálogo com a sociedade civil.
A Secretaria também vem, mediante a adoção dos sistemas de inteligência, realizando prisões dos traficantes de drogas na região da Cracolândia. O grande problema identificado é que criminosos presos por tráfico de drogas, furtos e roubos acabam sendo soltos na própria audiência de custódia, retornando à região. Essa agenda em parceria com o Poder Público, nas esferas municipal, estadual e federal, faz parte das ações de advocacy da FecomercioSP para mobilizar lideranças em prol de pautas que promovam o desenvolvimento da cadeia produtiva e a simplificação de tributos, além de facilitar a geração de empregos.
Participaram também dos encontros representantes do Sindilojas-SP, do Sincoelétrico e do Conselho do Comércio Varejista da Entidade.
