Segundo Dantas, que também é o coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), o controle da sociedade civil no trabalho dos governantes ganhou novo impulso com os atos realizados em 2013.

Os manifestantes das Jornadas de Junho, como ficaram conhecidos os protestos por todo o País, contaram com uma importante aliada: a tecnologia, essencial para aprimorar o monitoramento da sociedade sobre o trabalho dos políticos. “A segunda grande onda de olhar sobre o Legislativo [a primeira ocorreu no Diretas Já] existe por causa dos novos atributos que a tecnologia trouxe”, explica Dantas.

Segundo Armando Luiz Rovai, advogado e professor de Direito Público da Universidade Presbiteriana Mackenzie,  o momento de forte polarização política em que vivemos torna ainda mais importante a participação da sociedade na consolidação do sistema democrático. “Quanto maior for a transparência dos agentes públicos e a fiscalização por parte da população, melhor será o regime democrático. Quem está na vida pública tem de acatar essa fiscalização por parte da imprensa e da população”, afirma.

Foi com um pensamento semelhante que Mario Mello, engenheiro civil que fundou, em 2018, a associação Poder do Voto, entidade apartidária e sem fins lucrativos que acompanha o trabalho dos parlamentares no Congresso para reforçar a conexão com o cidadão. Por meio de um aplicativo, o usuário pode acompanhar, gratuitamente, os principais projetos de lei em discussão, seguir o trabalho do político que elegeu e mandar recado aos seus representantes, mostrando se é a favor ou contra um determinado projeto.

“O acesso transparente à informação e ao processo decisório é fundamental para os aumentos da credibilidade e da atuação da população em geral. Seguindo os princípios do Poder do Voto, as soluções tecnológicas de acompanhamento devem ser imparciais, com isenção de posicionamento e altos graus de automação, confiabilidade e transparência, bem como devem ser comprovadamente seguras”, completa Mello.

Presente em 150 cidades de 17 Estados, o sistema Observatório Social do Brasil (OSB), associação sem fins lucrativos de voluntários sem filiação partidária, analisa editais de licitações das prefeituras para checar aspectos legais e preços, enviando ofício ao executivo municipal solicitando as devidas correções, em caso de irregularidades. Entre 2013 e 2019, o sistema OSB calculou que tais ações permitiram economia de mais de R$ 4 bilhões aos cofres.

Para o monitoramento do Legislativo, o OSB usa a plataforma MonitLegis, na qual são registrados os gastos dos vereadores e a sua produção legislativa, com base nas atas das sessões da câmara. “Pelos gráficos comparativos, é possível mostrar aos vereadores o quanto estão se distanciando das suas promessas de campanha, o quão relevantes são suas propostas e onde podem economizar recursos”, afirma Belonice Sotoriva,  empresária e presidente do OSB.

Gestão em Rede

Em Minas Gerais, o Instituto Cultiva criou uma metodologia de avaliação dos serviços municipais pelos cidadãos. O projeto Gestão em Rede realiza visitas domiciliares nas quais os técnicos colhem a opinião dos munícipes sobre itens como coleta de lixo e atendimento à saúde, gerando relatórios a cada 60 dias. Os dados são encaminhados aos secretários municipais, sendo que as respostas são devolvidas aos moradores em boletins eletrônicos e reuniões virtuais.

A fiscalização dos agentes do Executivo e do Legislativo também é importante para garantir a inclusão social das classes menos favorecidas, segundo Socorro Leite,  diretora-executiva da Habitat para a Humanidade Brasil. Ela cita como exemplo o Fórum Nacional de Reforma Urbana, que tem ação neste sentido, a De Olho no Seu Voto. “Após as eleições, a fiscalização é essencial para garantir que os eleitos cumpram com os compromissos que firmaram durante a campanha e avancem por políticas de inclusão. O controle social é fundamental, e a sociedade civil precisa estar ativamente engajada em fiscalizar o trabalho de ambos, tanto do Legislativo como do Executivo”, diz Socorro.

Internacional

A fiscalização e a busca por transparência nas ações dos servidores eleitos pela população já fazem parte da cultura de diversos países. Na Alemanha, desde 1993 a ONG [Organização Não Governamental] Transparência Internacional (TI) trabalha “por um mundo no qual os governos, as empresas, a sociedade civil e a vida das pessoas sejam livres de corrupção”. Presente em mais de cem países, entre eles o Brasil, a TI fiscaliza e monitora a administração pública, denunciando irregularidades que ponham em risco o bem-estar da população.

Trabalho semelhante é desenvolvido pela Open Knowledge Foundation, também da Alemanha. A entidade possui um “braço” no Brasil e tem atuado fortemente pela transparência de informações do Poder Público – em todas as esferas – durante a pandemia causada pelo coronavírus.

O Banco Mundial também mantém um departamento de busca por transparência de informações do Poder Público à sociedade no mundo inteiro, o Open Government Partnership (OGP). O comitê do OGP realiza contato com ONGs internacionais dedicadas à transparência e à fiscalização de ações de chefes tanto do governo como dos parlamentos.

Na América do Sul, há organizações que se dedicam a fiscalizar as ações dos governantes locais. Uma delas é a Fundación Éforo, na Argentina, que mobiliza os cidadãos argentinos para cobrar transparência nas ações dos agentes públicos, do Executivo e do Legislativo.

Na Colômbia, o trabalho da ONG Bogotá Cómo Vamos é combinar, analisar e divulgar indicadores técnicos que permitam ao cidadão conhecer melhor os impactos da gestão pública na qualidade de vida da população.

Para o professor Rovai (Mackenzie), a fiscalização feita pelo povo sobre os agentes públicos é fundamental para a cidadania e deve ser exercida de maneira permanente. “A democracia só funciona quando é utilizada pelas pessoas. Senão, é como um músculo do corpo: quando não utilizado, acaba atrofiando.”