O Brasil está diante de uma das mudanças mais importantes da economia nacional das últimas décadas: a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso. Entretanto, existe a possibilidade de a medida resultar em mais complexidade e aumento significativo de impostos a diversos segmentos fundamentais para a economia e a geração de empregos, como o setor de Serviços, que pode ter a carga elevada em cerca de 96%.

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, aprovado no início de julho na Câmara dos Deputados, propõe a substituição dos cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois impostos sobre valor agregado (IVA dual: federal e subnacional), além de um imposto específico para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde (imposto seletivo) e de uma nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados, de competência estadual.

Para debater os impactos de uma possível aprovação da PEC 45, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu, no ínicio de setembro, o economista Felipe Salto e o tributarista Jorge Rachid no Café Sem Filtro, encontro mensal realizado pela Federação.

Segundo Salto, que também é ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, a perspectiva de colher bons frutos com a proposta não é animadora. “O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é o pior já visto na história na tentativa de promover uma Reforma Tributária. Os princípios que norteiam uma reforma sobre o consumo são a não cumulatividade, a cobrança no destino, o fim da guerra fiscal, a redução de multiplicidade de alíquotas e a proibição da edição de novos incentivos fiscais. Todos esses princípios garantem o sucesso, porém, com o texto atual, a PEC 45 está fadada ao fracasso, pois não cumprira nenhum deles”, afirmou Salto.

De acordo com Rachid, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita Federal do Brasil, a pressa como o tema foi discutido na Câmara dos Deputados — e que também está sendo tramitado no Senado — prejudica a análise mais apurada acerca dos motivos que movem o Legislativo a alterar o sistema tributário brasileiro. “A quem interessa essa reforma? Esta resultará em simplificação do sistema e redução da litigiosidade? Parece-me que não totalmente. A reforma precisa ser feita por mudança constitucional? Por que precisaremos conviver por anos com dois sistemas? Essas perguntas precisam ser feitas para realmente debatermos melhorias efetivas ao sistema tributário para que resulte em efeitos verdadeiramente positivos”, apontou o tributarista.

Ainda participaram do encontro Antonio Lazana e Paulo Delgado, presidentes do Conselho de Economia Empresarial e Política da FecomercioSP, e Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação.

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