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Economia
Parceria Público-Privada (PPP) que envolve sociedade civil, Governo do Estado de São Paulo e empresas viabiliza construção da nova fábrica de imunizantes do Butantan, que, após sua conclusão em janeiro de 2022, terá capacidade para produzir 100 milhões de doses de vacina contra o covid-19.
A busca por soluções eficazes para o combate à pandemia de covid-19 motivou a aproximação entre sociedade civil organizada, empresas e o Poder Público a fim de viabilizar as obras para a construção da nova fábrica de imunizantes do Instituto Butantan, batizada como Centro de Produção Multipropósito de Vacinas (CPMV). Com coordenação da organização social Comunitas e da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP), o projeto conseguiu angariar R$ 187,8 milhões com grandes empresas, que passaram a integrar um comitê gestor para acompanhar de perto o andamento das obras e garantir que todos os recursos doados fossem utilizados de forma transparente e eficiente.
A ação conta com a participação de 41 grandes empresas, que doaram recursos para viabilizar as obras da fábrica de imunizantes de 7 mil metros quadrados – quase quatro vezes maior que a atual fábrica do Instituto Butantan, que tem 1,88 mil metros quadrados. As obras devem ser concluídas em setembro deste ano, e o novo CPMV deve começar a fabricação das vacinas em janeiro de 2022, com capacidade total para produzir 100 milhões de doses por ano.
“É muito comum no Brasil se pensar no modelo clássico de PPP para infraestrutura, mas há uma grande oportunidade para o País no investimento social corporativo que gera impacto. Vimos uma oportunidade, na pandemia, de a iniciativa privada deixar o seu legado à sociedade e atuamos não apenas na captação de recursos, mas também em uma modelagem inovadora de PPP, na qual as empresas compartilham a gestão das obras e entregam ao Poder Público uma fábrica pronta”, assegura Regina Esteves, diretora-presidente da Comunitas.
Produção das vacinas no Instituto Butantan
Até o momento, participam do processo de doação: Amazon, Ambev, Americanas, Astellas, B2W, B3, Ball, Banco Daycoval, Bracell, Bradesco, BRF, BTG Pactual, O Boticário, CCR, Comgás, Cosan, Raia/Drogasil, Fundação Casas Bahia, Fundo Social/Itaú, iFood, Ypê, ISA CTEEP, JBS, Magalu, Mercado Livre, Minerva Foods, Novelis, Península, Rappi, Rede D’Or, Renner, Safra, Santander, Sinditêxtil, Sindusfarma, Stone, São Martinho, Vale, Votorantim, XP Investimentos e 99 Táxi.
“A pandemia causada pelo coronavírus fez com que a sociedade despertasse para uma nova realidade: somente trabalhando juntos e unindo esforços públicos e privados conseguiremos superar o vírus”, afirma Esteves, que classifica essa PPP como “um dos maiores projetos de governança compartilhada e de impacto social já existentes no Brasil”.
A estrutura física do prédio que abrigará a nova fábrica de vacinas do Butantan já existe na estrutura do próprio órgão, onde, anteriormente, estava planejada a construção de uma fábrica de hemoderivados, mas está sendo adaptada, ampliada e modernizada para a produção totalmente nacional da vacina, eliminando a necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima que dá origem ao imunizante Coronavac – fruto da parceria do instituto com a farmacêutica chinesa Sinovac. Com a transferência de tecnologia e a ampliação das instalações, o Butantan terá independência produtiva do imunizante.
A gestão das empresas se limita ao término das obras. Até lá, terão acesso às prestações de contas e ao andamento da empreitada. Após a conclusão da nova fábrica, a operação passa integralmente ao instituto.
Segundo Wilson Mello, presidente da Investe SP, foi criado um comitê geral de governança para acompanhar o processo de estruturação da nova fábrica. “Ele é composto por 12 membros e conta com a participação de representantes de entes públicos, privados e da Comunitas”, afirma. Além do comitê geral, há quatro comitês divididos por áreas: recebimento de fundos para a nova fábrica, modelagem jurídica e compliance, execução da obra e montagem e comunicação – os dois últimos foram unificados.
Com o objetivo de garantir a transparência do processo e o amparo jurídico necessário, foram firmados contratos de prestação de serviços pro bono com a PwC Brasil, encarregada pela modelagem jurídica e compliance referente às obras e instalações da nova fábrica, o acompanhamento da gestão de execução do projeto foi feito pela Falconi Consultores de Resultado, com gestão técnica da Tishman Speyer – gestora de investimentos imobiliários – e apoio jurídico do escritório de advocacia Stocche Forbes, sob a coordenação geral da Comunitas.
O formato da PPP da fábrica de vacinas do Butantan poderá ser utilizado em outros projetos futuros, em áreas distintas. Segundo Mello, da Investe SP, o sucesso da parceria tripartite entre Poder Público, iniciativa privada e sociedade civil “demonstra a viabilidade da união de todos em projetos de impacto social e essenciais para a população”.
Para a presidente da Comunitas, existe muito espaço em outras áreas para PPP de impacto social, e a educação deve ser o próprio foco da organização. “A pandemia trouxe um enorme desafio na área da Educação, pois a sociedade foi fortemente impactada com a paralisação do ensino, e é necessário se fazer um debate público para encontrar soluções. Quando falamos sobre educação, estamos falando sobre investimento, inclusive para as empresas, pois uma geração qualificada trará mais retorno à sociedade. Assim como acontece com o SUS [Sistema Único de Saúde], o sistema educacional seria melhorado se houvesse investimento em tecnologia para cruzar dados entre sistemas”, aponta Esteves.
A experiência da Comunitas na busca por soluções com a iniciativa privada, durante a pandemia, mostrou a Esteves que “o SUS opera com respostas analógicos para demandas digitais” e precisa da participação de empresas e startups a fim de criar soluções inovadoras e tecnológicas, que podem contribuir para a melhoria do sistema.
O gerente do Butantan apoia a ideia de Esteves e acredita que o modelo de parceria pode ser ampliado para nível nacional, promovendo os “desenvolvimentos tecnológico e na área da saúde para investimento em outros laboratórios públicos e privados, criando um complexo industrial de imunizantes”.
Para Rocca, o modelo de PPP pode auxiliar na busca por recursos, que, hoje, é um grande desafio para os gestores públicos para comporem o financiamento de sistema como o SUS. Atualmente, a responsabilidade pela manutenção do sistema é dividida entre os governos federal, estaduais e municipais. Quando algum elo falha, todo o sistema é afetado. “Estamos discutindo, mais profundamente nos últimos dois anos, a falta de investimentos federais nas áreas de Saúde, Ciência e Inovação. Esse modelo alternativo de PPP pode ser um facilitador para obter recursos.”
Integração é palavra-chave para um projeto como este e pode ser espelhada para unificar os sistemas de informações entre governo federal, Estados e municípios, proporcionando mais eficiência e rapidez nas respostas aos desafios públicos. “Existe grande oportunidade de parcerias na área de Tecnologia e Inovação, pois carecemos de sistemas digitais que cruzem os dados da população. Um dos maiores desafios na pandemia foi chegar às famílias vulneráveis, pois hoje existem diversos cadastros nos níveis federal, estadual e municipal que não conversam entre si.”
O modelo de PPP de impacto social garante, ainda, segundo os seus idealizadores, que os projetos não sofram pela interferência política ou partidária, pois conta com o apoio de diferentes agentes da sociedade. A descontinuidade é uma característica da política brasileira, em que são raros os projetos que sobrevivem após a sucessão eleitoral, resultando em desperdício de dinheiro público e entrega de serviços de baixa qualidade para a população. “Precisamos ter no Brasil, principalmente nas políticas de impacto social, princípios de Estado e não medidas de governo presas a um mandado ou partido político. Somente com a participação de todos que vamos mudar os erros e promover o desenvolvimento de áreas fundamentais ao País”, conclui Esteves.
