13 anos depois, persistem os lixões

11 de março de 2024

A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos chega em 2024 como um conjunto de boas intenções, mas com resultados abaixo das expectativas iniciais, quando foi criada, em 2010. “É o típico exemplo do copo cheio e do copo vazio”, diz Carlos Silva Filho, presidente da ISWA (International Solid Waste Association), membro consultivo da ONU e sócio da S2F Partners, consultoria especializada na gestão de resíduos e economia circular. O lado positivo está no texto moderno e assertivo quanto à responsabilidade das prefeituras em extinguirem os ultrapassados e poluentes lixões e os substituírem por aterros sanitários ambientalmente seguros. Porém, é preciso que haja recursos e vontade política.

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Segundo estimativa da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem cerca de três mil lixões no País. Quanto à meta [de zerar os lixões até 2014], passou para 2022 e, depois, estendida até o final de 2024, mas é praticamente impossível de ser alcançada. “A visão no Brasil ainda é a do passado, mantendo as mesmas práticas, sem levar em conta a lei. A responsabilidade de implementação cabe às prefeituras, mas não é e nunca foi prioridade das gestões e da sociedade”, lamenta Silva Filho.

Por falta de engajamento nas metodologias corretas de reciclagem, o estudo “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana”, da Abrema, mapeou 3.947 municípios e concluiu que 70% deles (2.772 municípios) estão em nível muito baixo em conformidade com o PNRS, o que acarreta um desperdício no reaproveitamento dos resíduos sólidos. A maior parte acaba indo para os lixões, onde ainda é possível constatar cenas degradantes de catadores disputando o lixo com ratos e urubus.

“Vi isso recentemente em Ilhéus, na Bahia”, diz Pedro Maranhão, presidente da Abrema. Para ele, falta diálogo e vontade política na busca de soluções de interesse comum.

“Um aterro exige uma área média de 30 hectares e pode atender municípios que estejam em um raio de até 140 km. Caberia disposição política para as prefeituras formarem consórcios”, diz. Porém, a medida exigiria necessariamente cobrança do contribuinte pelo transporte de transbordo e pela coleta seletiva. “O caminhão da coleta seletiva não tem compactador, como o do lixo orgânico, e é mais caro. A taxa de lixo deve ser cobrada pelas prefeituras, por ser uma prestação de serviços, mas os prefeitos veem como uma medida antipopular”, afirma.

O papel das entidades na conscientização de seus associados é considerado fundamental por especialistas, para que haja avanço das boas práticas de descarte e reaproveitamento dos materiais recicláveis. Em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a Cetesb e mais oito entidades parceiras, a FecomercioSP elaborou uma cartilha destacando os princípios e a importância da Logística Reversa e da responsabilidade compartilhada, bem como os procedimentos corretos no descarte de cada tipo de resíduo sólido. O documento pode ser acessado no link.

Os dilemas da cobrança de taxa

Em 2003, a então prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), instituiu a TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), que ficou conhecida como “taxa do lixo”, responsável pela arrecadação de R$ 185,5 milhões aos cofres paulistanos, em 2004. A inciativa causou descontentamento à população e foi levada para o terreno político, sendo extinguida em 2006 no primeiro ano do governo de José Serra “Foi uma medida polêmica para a época, mas ela estava certa. O contribuinte precisa entender que a coleta de lixo é um serviço da prefeitura, assim como é cobrada a tarifa de água e esgoto. A manutenção da cobrança seria um estímulo para os cidadãos separarem o lixo orgânico e por tipo de reciclável”, afirma Cristiane Lima Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP.

Segundo estudo “CicloSoft 2023 – Panorama da Coleta Seletiva do Brasil”, desenvolvido pelo Cempre (Compromisso Empresarial pela Reciclagem), realizado junto a 1.300 municípios, 335 disseram praticar a coleta seletiva, sendo 232 enquadrados dentro dos parâmetros de qualidade da entidade, que exige 50% de coleta na porta da casa. “Como a lei não obriga a coleta seletiva, o ideal é que cada município tenha sua própria legislação. Do contrário, não há como cobrar da prefeitura”, afirma Fernanda Daltro, gerente executiva do Cempre. Em alguns casos, as prefeituras passam uma falsa imagem de sustentabilidade. “Instalam-se ecopontos, o que obriga o cidadão ir até o local levar os resíduos. Isso é cosmético, é diferente da coleta seletiva”, afirma. Um município considerado modelo é Apucarana (PR), com 130 mil habitantes, que promove a coleta seletiva em toda a área urbana e 39% da zona rural. No município paranaense, a prefeitura cobra pelos serviços.

Em documento levado à COP 28, em Dubai, a ISWA apontou dados que revelam os danos ao meio ambiente. “Em 2020, a geração de resíduos foi responsável por 4% do total de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país, correspondente a 96 milhões de toneladas de CO2eq. Em 10 anos, o setor registrou um aumento de 23% das emissões de GEE por falta de processos de reaproveitamento, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos gerados”, afirma Silva Filho, presidente da entidade. O documento da ISWA demonstra que a gestão estratégica de resíduos e recursos pode reduzir as emissões globais de gases efeito estufa entre 15% e 20%.

A corresponsabilidade empresarial

Considerada referência mundial em boas práticas sustentáveis, a Natura iniciou em 2017 um programa interno de logística reversa que alcançou a marca de 50 mil toneladas de materiais fósseis reincorporados às embalagens. O programa ganhou força com a adesão da marca Avon e, hoje, agrega 47 cooperativas e cerca de 2.100 catadores. 

Em outubro de 2023, a Natura firmou parceria com a Prefeitura de Cajamar, na região metropolitana do estado de São Paulo, onde está instalada a sua maior planta fabril e e abrigará um projeto de logística reversa em andamento, batizado de Elo Verde. O programa consiste na educação ambiental de alunos da rede pública e apoio na estruturação da coleta seletiva no município. Em um primeiro momento, 50 catadores estarão registrados

Segundo Josie Peressinoto Romero, vice-presidente de Operações e Logística de Natura &Co América Latina, 82,5% dos materiais do grupo são reutilizáveis, refiliáveis, recicláveis ou compostáveis. “O objetivo é chegar a 100% até 2030”, afirma. Em 2022, a Natura passou de 16% para 20% de uso de plástico reciclado pós-consumo em suas embalagens e o objetivo é chegar a 50% até 2030.  Além disso, a empresa dispõe também de cerca de 700 pontos de coleta em suas lojas próprias e franquias, que captaram cerca de 50 toneladas de embalagem em 2022.

Incomoda o setor de reciclagem o atual modelo de bitributação dos materiais, ainda sem definição por parte do governo federal. Ou seja, uma empresa paga pela inserção de um material na cadeia produtiva e, quando esse material é descartado, reciclado e reinserido no mercado, os mesmos impostos são cobrados, o que desfavorece economicamente o modelo da economia circular.

Com o objetivo de proteger a cadeia nacional de resíduos sólidos, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) iniciou a cobrança de 18% de tributos sobre a importação de resíduos de papel, plástico e vidro – até então, apenas os resíduos plásticos eram cobrados em 11,2%. A medida é considerada insuficiente pela categoria de catadores. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a cobrança de 9,25% de PIS e Cofins às recicladoras, medida instituída na Lei do Bem. A decisão pode ser revertida por meio do PL 4.035/2021, em tramitação no Congresso. “Estamos tentando acertar essa questão na reforma tributária”, afirma Anderson Nassif, gerente adjunto da Associação Nacional dos Catadores (Ancat).

Com base na plataforma Reciclar Pelo Brasil, lançada em 2017, em parceria da Ancat com a Coca-Cola, foram recuperadas 630 mil toneladas de material reciclável, que geraram uma receita de R$ 413 milhões. Os preços variam conforme o tipo de material. “O sucateiro que recebe do catador paga a ele R$ 0,15/kg de papelão, que é o material que mais circula”, diz Nassif. O material mais valioso é o plástico, mas a experiência mais bem-sucedida são as latas de alumínio, processo no qual o Brasil é o principal protagonista na reciclagem do metal. Segundo dados do Cempre, 97,4% das 402,2 mil toneladas de latas de alumínio vendidas foram recicladas, o que representam 31 bilhões de unidades. A principal vantagem do alumínio é que ele pode ser fundido e reciclado inúmeras vezes, sem perder suas características, o que o torna um material cobiçado e de alto valor agregado. “Em qualquer cidade do Brasil, a latinha cai no chão e já vem alguém pegando”, finaliza.

Guilherme Meirelles Annima de Mattos
Guilherme Meirelles Annima de Mattos
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