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Economia
Para estimular a adoção de condutas empresariais ligadas aos aspectos Ambiental, Social e de Governança (ESG – na sigla em inglês), bancos estatais estão oferecendo condições financeiras mais atrativas aos clientes que comprovem a melhoria de seus indicadores de sustentabilidade.
A implementação de melhores práticas ambientais, sociais e de governança é um objetivo cada vez mais buscado por empresas de todos os portes. Negócios sustentáveis, hoje, além de estarem no radar dos consumidores, apontam para oportunidades de crescimento, redução de custos e melhor rentabilidade. Tudo isso, claro, passa pela avaliação dada por consultores financeiros, bancos e fundos de investimentos às empresas, de acordo com seus impactos e desempenho nessas três áreas.
Neste mar de possibilidades, a coordenação de esforços para conduzir a economia brasileira para uma realidade mais sustentável depende da ação conjunta entre governo, empresas e a sociedade. O impacto das instituições financeiras, por exemplo, não se compara ao das indústrias, mas o público demanda delas a responsabilidade de provocar mudanças. Diante disso, os bancos estatais de desenvolvimento já começaram a se movimentar. As medidas mais evidentes são linhas de crédito a juros menores atrelados a metas e indicadores socioambientais. A oferta surge como uma esperança de impulsionar a implementação da agenda ESG no País.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, aprovou, em fevereiro, a primeira operação no âmbito ESG. Um apoio financeiro, no valor de R$ 110 milhões, concedido à LIASA – Ligas de Alumínio S.A., empresa brasileira do setor metalúrgico, será utilizado para executar o seu plano de investimentos, que prevê a adequação tecnológica dos fornos utilizados no seu parque industrial, com a implantação de novos filtros de despoeiramento, que trarão ganhos de produtividade, reduzindo as emissões de gases poluentes na produção de silício.
Por meio da operação, a empresa firmou com o BNDES o compromisso de cumprir três contrapartidas em até dois anos: apresentar sua política de responsabilidade socioambiental, incluir ações ligadas à educação e à diversidade na política de investimento social e apresentar um relatório de sustentabilidade.
O custo do crédito será de 1,7% ao ano mais Taxa de Longo Prazo (TLP – inflação ocorrida mais a taxa de juros real, divulgada pelo Banco Central – Bacen), com possibilidade de redução de até 0,4%, caindo para 1,3% ao ano mais TLP, caso a empresa cumpra ainda com as melhorias de indicadores socioambientais pactuados ligados a certificações socioambientais. Uma primeira verificação do cumprimento das contrapartidas será feita em até 24 meses depois da contratação.
O programa BNDES Crédito ASG foi lançado em agosto de 2021, “inspirado nas melhores práticas internacionais de políticas de concessão de crédito, que cada vez mais passam a considerar aspectos ESG em seus produtos financeiros”, explica Bruno Aranha, diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do Banco. “No Brasil, as operações de crédito que formalizam benefícios financeiros com base em compromissos socioambientais ainda são raras. O BNDES pretende dar sua contribuição não somente como indutor do comportamento das empresas tomadoras do financiamento, mas também da oferta de produtos similares pelos demais bancos que atuam no País”, comenta.
A princípio, o BNDES Crédito ASG é destinado a empresas de segmentos específicos: cadeia da madeira voltada para reflorestamento, fabricantes de equipamentos para a cadeia de energia renovável e de eficiência energética, mineração, siderurgia. Esses quatro setores têm grande potencial de melhorias em termos ambientais. Já o quinto setor, que possui maior potencial de impacto social do que ambiental, é o de provedores de internet de pequeno porte. O aumento da oferta de conectividade é uma das metas do Plano Trienal do BNDES 2020-2022. A seleção desses segmentos se deve ao fato de serem claramente vinculados à agenda ASG ou por necessitarem de apoio em direção à transição para tecnologias mais limpas. Espera-se que, em um segundo momento, a partir de um maior entendimento dos efeitos positivos gerados, a oferta do programa seja estendida para outros setores.
Com dotação orçamentária de R$ 1 bilhão, o BNDES permitirá a concessão de empréstimos de até R$ 150 milhões por grupo econômico. As empresas interessadas deverão protocolar seus pedidos diretamente no BNDES até 31 de dezembro de 2023. O prazo total de pagamento será de até 96 meses, incluída a carência de até 24 meses. Se alguma contrapartida ou meta deixar de ser atendida ao longo da vigência do contrato, a empresa poderá ser penalizada ou perder o direito à redução na taxa de juros.
O Desenvolve SP, banco do Governo do Estado de São Paulo, lançou, em junho do ano passado, a Linha Economia Verde (LEV) – Saneamento e Resíduos, voltada ao financiamento de projetos de preservação da água e tratamento de resíduos sólidos de micro, pequenas e médias empresas. A iniciativa integra a série de medidas da instituição financeira para estimular a retomada da economia de forma sustentável para as empresas, o meio ambiente e a sociedade. “O Desenvolve SP, como banco do empreendedor, tem a missão de estimular este novo modelo econômico mais sustentável”, afirma Nelson de Souza, presidente da instituição.
Os recursos da linha provêm da parceria inédita entre o Desenvolve SP, a International Finance Corporation – IFC e o Santander Brasil, por meio da qual o banco estadual captou US$ 100 milhões (cerca de R$ 530 milhões) para financiamento de projetos sustentáveis de empresas paulistas. Deste total, 25% (cerca de R$ 130 milhões) serão fornecidos pela nova linha; e 75% serão disponibilizados para obras do programa de despoluição Novo Rio Pinheiros.
Micro, pequenas e médias empresas podem solicitar crédito para financiamento de projetos de preservação da água e gestão de resíduos, com condições favoráveis e prazos prolongados. O Desenvolve SP já investiu R$ 1,5 bilhão em projetos. Em 2020, foram mais de R$ 111 milhões investidos no financiamento de projetos sustentáveis por meio da linha de crédito Economia Verde, um aumento de 208% em relação a 2019, quando a modalidade registrou em torno de R$ 36 milhões em aportes.
A empresa paulistana Recinert Ambientale, que gere resíduos da construção civil, antes descartados em aterros, fragmentando-os para serem reaplicados na construção civil, obteve financiamento do Desenvolve SP para expandir seu negócio. “Fomos precursores do uso desses materiais. Nossa iniciativa estimulou, inclusive, a presença de novos concorrentes, o que é bom, pois é assim que se desenvolve a sociedade e a economia, beneficiando a população”, diz Egídio Buso, sócio-fundador da empresa.
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) também lançou no mercado suas linhas de crédito especiais. No caso, para projetos de autoconsumo ou geração de energias renováveis no estado mineiro. Desde junho de 2021, os financiamentos podem ser contratados por empreendimentos de todos os portes, de micro a grandes empresas, mediante parcerias do banco com os integradores e distribuidores do mercado ou via contratação direta, conforme cada linha.
O objetivo é dinamizar negócios, especialmente no segmento fotovoltaico, para projetos de autoconsumo ou de longo prazo que envolvam geração de energia, como usinas solares. As linhas também contemplam o financiamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), centrais de geração hidrelétrica (CGH), iluminação sustentável (lâmpadas de LED, por exemplo), bem como iniciativas focadas em ganhos de eficiência energética.
As taxas praticadas variam conforme cada linha, tipo de projeto e condições da empresa solicitante, mas, em geral, estão em patamar abaixo das do mercado. O prazo de pagamento pode variar entre 72 e 144 meses, com carência entre seis e 24 meses, permitindo maior planejamento e controle financeiro na implantação dos projetos, principalmente no atual momento de desafios econômicos. “O lançamento destas linhas de crédito verde está em sintonia com o propósito de o BDMG ser um agente indutor de uma recuperação econômica mais sustentável, aproveitando a vocação natural do nosso estado e sua liderança na geração distribuída de energia solar no País”, comenta Sérgio Gusmão, presidente da instituição.
Minas Gerais é líder no segmento de energia solar, responsável por 18% de todo o potencial instalado no Brasil, com 844 cidades abastecidas por geração própria de energia. Em 2020, o banco desembolsou recursos de R$ 97,8 milhões principalmente para projetos de energia solar fotovoltaica, além de hidrelétricas de pequeno porte, alta de 67% sobre o ano anterior. Os projetos financiados reuniram potencial para gerar energia equivalente ao consumo anual médio de 28 mil domicílios.
