Em 1966 houve o lançamento do primeiro chatbot ao público. ELIZA, crido por um pesquisador do MIT, Joseph Weizenbaum, conversava com humanos a partir do reconhecimento de palavras-chaves nas frases digitadas e de espelhamento gramatical. Em pouco mais de meio século, vemos uma avalanche de chatbots que agora funcionam a partir de redes generativas, criando textos, imagens, músicas, vozes, vídeos, códigos etc. A popularidade desses programas tem sido impressionante, dada sua facilidade de uso e multiplicidade de posssibilidades. Um dos mais famosos, o ChatGPT, foi lançado ao público em 30 de novembro de 2022 pela OpenAI. Em menos de cinco dias ele já tinha 1 milhão de usuários, 31 dias depois, já eram 100 milhões. Algo impressionante. Como ele, outras tantas inteligências artificiais (IAs) foram disponibilizadas à massa de usuários da WWW, como Gemini, Claude, Copilot, Grok, Perplexity AI, Midjourney, DALL·E, Stable Diffusion, Sora, Suno, ElevenLabs etc.

As IAs têm sido colocadas para jogo sob aplausos, mas não também sem estarem mergulhadas em inúmeras críticas. Uma das grandes controvérsias é o uso de material autoral humano para a criação de seus conteúdos sem absolutamente nenhum compromisso com a citação de fontes ou com o devido compromisso com direitos autorais. Outro problema saliente também é a “alucinação”, fenômeno em que IAs criam informações incorretas ou falsas. Muitos outros problemas têm sido relatados por usuários dessas tecnologias, mas elas continuam sendo utilizadas massivamente, muitas vezes sem critérios, cuidados ou criticidade.

É neste mundo da criação irresponsável de conteúdo digital com ajuda de inteligência artificial que as eleições brasileiras de 2026 acontecerão. Se já nos deparamos com textos, imagens e vídeos cuja veridicidade não conseguimos reconhecer, podemos certamente esperar que, no campo eleitoral, em um pleito mais uma vez extremamente competitivo, haja amplo uso de ferramentas.

Se fake news e sua influência perniciosa à democracia já são um debate comum há, ao menos, uma década, chegamos em 2026 em um cenário muito mais complexo, já que há uma escalada de problemas ainda imensurável. Isso porque hoje temos novíssimas ferramentas, inexistentes nas últimas eleições, que permitem a criação de deepfakes sofisticadas por absolutamente qualquer pessoa. 

Nesta toada, o Tribunal Superior Eleitoral tem tentado se preparar para a avalanche de materiais falsos, produzidos a partir de manipulação de inteligência artificial, que está prestes a encher nossas timelines.

Assim, a partir da Resolução nº 23755 de 2 de março de 2026, o TSE enfim realizou ajustes para endurecer a legislação sobre os materiais produzidos por IAs. Em 2026 será, por exemplo, obrigatória a rotulagem dos conteúdos gerados por IAs, ou seja, deve ser informado explicitamente que aquele é um conteúdo sintético fabricado por IA. Também haverá a proibição, nas 72 horas antes e 24 horas depois da eleição, da publicação, republicação e impulsionamento de material feito por IA. O que faz bastante sentido, já que um conteúdo falso pode destruir uma candidatura em poucas horas e, inclusive, mudar o resultado eleitoral. Além disso, as plataformas de mídias digitais passam a ter deveres específicos e serão responsabilizadas. Essas deverão criar campos para declaração de uso de IA em anúncios políticos, remover conteúdos irregulares, implementar sistemas de denúncia e desenvolver planos de conformidade. 

Outra novidade interessante é que o juiz poderá inverter o ônus da prova quando houver dificuldade técnica para demonstrar manipulação digital. Dessa forma, o acusado poderá precisar provar que o conteúdo é lícito. Outro ponto interessante da legislação é que sistemas de inteligência artificial, especialmente aqueles bots conversacionais, estão vedados de ranquear candidaturas, recomendar voto, sugerir preferências eleitorais ou favorecer e desfavorecer politicamente candidatos. Por fim a resolução é taxativa ao proibir pornografia sintética envolvendo candidatos. E haverá também um esforço para impulsionar a cooperação técnica entre universidades e especialistas em IA, além da recomendação explícita da remoção de perfis robôs e de moderação preventida pelas plataformas.

A meu ver, trata-se de um esforço considerável de modernização das regras. Agora, resta observar se essa regulamentação conseguirá ser colocada em campo no ritmo vertiginoso dos acontecimentos nas mídias digitais.