As eleições de 2026 marcaram a terceira etapa da cláusula de desempenho criada pela reforma política de 2017, a mesma que acabou com as coligações nas eleições proporcionais. Combinadas, as duas regras vêm cumprindo o que delas se esperava. Segundo levantamento do cientista político Marco Antonio Faganello, o número efetivo de partidos na Câmara caiu de 16,4, em 2018, para 8,8 neste ano. Desta vez, para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão, cada legenda precisava de 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com ao menos 1,5% em nove estados, ou de 13 deputados eleitos em nove unidades da federação. A exigência é progressiva: começou em 1,5% dos votos em 2018, passou a 2% em 2022 e chegará a 3% em 2030. Neste ano, só 14 dos 30 partidos registrados conseguiram cumpri-la.

Dos 16 que ficaram de fora, cinco elegeram deputados: a federação PSOL/Rede, o PDT, o Avante, o Missão e a federação formada por PRD e Solidariedade. Os outros 11 saem da eleição sem nenhuma cadeira. Chama a atenção o PDT, legenda histórica do trabalhismo, que caiu de 17 deputados eleitos em 2022 para seis. O caso do PSOL/Rede é o mais curioso. A federação superou com folga o patamar nacional de votos, mas atingiu o mínimo estadual em apenas oito unidades da federação. No Espírito Santo, faltaram 185 votos. Em outras palavras, o voto existia; estava concentrado nos lugares errados.

Não cumprir a cláusula não fecha o partido nem cassa mandatos, por isso o termo cláusula de desempenho é mais adequado que cláusula de barreira. Onde há barreira, os eleitos de partidos abaixo do mínimo não tomam posse, e seus votos são redistribuídos entre os demais. O que ocorre no Brasil é que a legenda perde o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Além disso, a Constituição permite que seus deputados migrem, sem perder o mandato, para um partido que tenha cumprido a exigência, levando consigo a parcela do Fundo Eleitoral calculada pelo tamanho da bancada. Daí o incentivo a fusões, incorporações, federações e à disputa das legendas maiores pelos parlamentares que ficaram desabrigados.

Curioso é que a mesma regra pesa de forma muito diferente conforme o tamanho do estado. Onde se elegem oito deputados, o quociente eleitoral equivale a 12,5% dos votos válidos; em São Paulo, a 1,4%. Com o fim das coligações, o número de listas em disputa quase dobrou entre 2018 e 2022, e os votos se diluíram. Nos distritos pequenos, alcançar o quociente ficou muito mais difícil, e o resultado passou a depender das sobras. Em 2022, pela primeira vez, a maioria das unidades da federação teve metade ou mais de suas vagas na Câmara definidas nessa etapa; no Amapá, foram mais de 80%. Quando a cláusula exige presença em nove estados, a fragilidade dos partidos menores nos distritos pequenos deixa de ser um problema local. A tendência é que eles se concentrem nos estados grandes e desapareçam dos pequenos.

Na outra ponta da reorganização está o PL, que elegeu 121 deputados, a maior bancada eleita por um único partido desde 1990. É preciso cautela antes de ler esse número como a consolidação de uma nova direita. Primeiro, o crescimento das grandes bancadas é um efeito mecânico esperado da reforma de 2017. Sem coligações, o político de partido pequeno perdeu a carona nos votos dos aliados; com a cláusula, sua legenda passou a correr o risco de ficar sem recursos. O abrigo natural é uma sigla grande. Depois, no levantamento de Faganello, que reconstruiu a trajetória de cada eleito desde 2010, 55% dos deputados federais do partido fizeram carreira em legendas do centrão, e apenas 4% disputavam uma eleição pela primeira vez. A maioria chegou ao PL depois da filiação de Jair Bolsonaro, no fim de 2021, e a própria família Bolsonaro fez carreira no PP antes de passar pelo PSL.

A reforma de 2017 reduziu o número de partidos, e isso é uma boa notícia. Menos partidos, porém, não significam partidos mais coesos – pelo menos não a curto prazo -, e o comportamento dessa bancada em plenário ainda está por ser visto. Uma bancada heterogênea, formada em boa parte por políticos de carreira vindos do centrão, é muito útil quando o presidente goza de amplo apoio popular. Ocorre que ela não sustenta um Executivo em crise, e é justamente na crise que a coalizão é testada. Quando a popularidade cai, o deputado cuja lealdade está na própria trajetória tende a procurar abrigo em outro lugar. A sigla mudou; a trajetória, não. O hábito não faz o monge.