O Brasil sediará, em novembro do ano que vem, o mais importante evento climático do mundo, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também conhecida como COP30. Belém, capital do Pará, é a cidade que sediará o evento. Esta será, inclusive, a primeira vez que a Amazônia, bioma essencial para o combate à mudança do clima, sediará o evento — um marco de grande simbolismo para o País e para a conferência. 

No entanto, mais do que as necessárias questões ambientais que serão debatidas na ocasião, há um outro tema que, apesar de muitas vezes ser deixado em segundo plano, deveria ser prioritário nas discussões da conferência: a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA). A realização de grandes eventos e o grande fluxo de turistas porm breve período — neste caso, durante a realização da COP — é, sem dúvida, uma oportunidade para o desenvolvimento da economia local. Por outro lado, traz inúmeros riscos relacionados à ESCA, demandando que a pauta seja discutida desde já para a adoção de ações preventivas.

Recentemente, em 13 de agosto deste ano, o Instituto Ethos promoveu a Conferência Ethos 360, em Belém. Durante o evento, a ESCA foi um dos temas discutidos com autoridades, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas presentes. Todos, sem exceção, consentiram que esse é um assunto que precisa ser abordado antes, durante e depois da realização da COP30. Em outras palavras, estamos falando de um debate que não pode ser pontual, mas conduta perene.

A ESCA é uma realidade evidenciada com números alarmantes, conforme dados divulgados recentemente no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2024, analisando o cenário brasileiro de 2023. Dentre os dados, constatamos que 7 crianças e adolescentes são vítimas de violência sexual por hora — mais de uma criança a cada 10 minutos. No ano passado, infelizmente, essa situação se agravou ainda mais, com crescimento de 24,1% nos casos registrados nas delegacias da Polícia Civil.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no entanto, esse número pode ser ainda maior, já que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. O órgão ainda esclarece que 75% das vítimas são meninas e, em sua maioria, negras. Lamentavelmente, essa temática ainda é considerada um tabu, o que prejudica o aprofundamento dos debates e a investigação dos motivos que ocasionam a persistência desses crimes. No Brasil, algumas iniciativas foram criadas para combater esse crime. O mês de maio, por exemplo, é dedicado exclusivamente à conscientização a respeito do enfrentamento e da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Conhecido como Maio Laranja, o período foi definido em decorrência do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração (18 de maio). A data é dedicada à memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina de 8 anos que, em 18 de maio de 1973, no Estado do Espírito Santo, ao ser sequestrada, foi vítima de diversas formas de violência e, posteriormente, assassinada por seus algozes. A iniciativa é louvável, porém não podemos depender de apenas um mês do ano para abordar essa temática, a qual precisa ser discutida permanentemente com toda a sociedade (e em todas as instâncias).

A exploração sexual é uma das mais graves violações de direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um conduta multicausal, fato que a torna uma violência de difícil prevenção. Portanto, é necessário unir todos os esforços para combatê-la. Dentre os principais fatores de risco que facilitam a ocorrência, destacam-se a vulnerabilidade econômica, o machismo, o racismo e as desigualdades sociais. Um dos principais desafios na prevenção da ESCA é a falta de entendimento como uma violência, invisibilizando-a ou naturalizando-a. Toda vez que grandes eventos são realizados, assim como será a COP, precisamos mapear a realidade local para identificar a pré-existência dessa violação. Posteriormente, é necessário adotar estratégias intersetoriais urgentes para a prevenção e a mitigação de riscos.

Estamos a apenas um ano da COP30. É urgente planejar e desenvolver ações para a prevenção da ESCA. Não apenas Belém e o Estado do Pará, mas o Brasil como um todo deve se preparar para não permitir que impactos negativos desse grande evento afetem, principalmente, crianças e adolescentes. Chegou a hora de reconhecer essa grave vulnerabilidade e consolidar o nosso compromisso pela sustentabilidade, pelos direitos humanos e pela prioridade social em ação. Juntos, poderemos agir de forma estruturada e sistêmica para implantar estratégias de prevenção e deixar um legado de proteção a direitos. Missão essa que deve ser de todos, sociedade civil, governos e empresas. 

ESTE ARTIGO FAZ PARTE DA EDIÇÃO #483 (OUT/NOV) DA REVISTA PB. CONFIRA A ÍNTEGRA, DISPONÍVEL NA PLATAFORMA BANCAH.