O Congresso vive, nesta semana, seu último esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro. Em cinco dias, deputados e senadores pretendem decidir sobre o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a MP que extingue a taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o regime especial para data centers. São temas que tocam jornada de trabalho, federalismo, tributação, soberania sobre recursos estratégicos e infraestrutura digital. Qualquer um deles renderia, sozinho, meses de audiências públicas e disputa qualificada de argumentos. Juntos, cabem numa semana.

Tenho insistido nesta coluna que o processo decisório do Congresso vem encolhendo o espaço da deliberação. O esforço concentrado é o retrato acabado desse fenômeno. As sessões “presenciais”, que na prática só exigem que o parlamentar passe pelo Plenário na abertura dos trabalhos, ou “híbridas”, que não exigem nenhuma presença, reduzem o parlamentar a um botão de votação, sem voz e sem tribuna. Emendas caem em bloco, comissões se limitam a despachar matérias para o plenário, a obstrução praticamente desaparece. É o que se vê na tramitação do marco dos minerais críticos e do regime especial para data centers: escolhas que vão definir por décadas o lugar do Brasil nas cadeias globais de valor correm como se discutir o mérito fosse um estorvo. Mexer no texto atrasa, e atrasar se tornou o pior dos pecados. O sistema de comissões, que a ciência política entende como o coração informacional e participativo de qualquer legislativo, segue esvaziado, e as decisões se concentram em poucas mãos e pouquíssimo tempo.

O caso do 6×1 e da PEC da Segurança Pública é diferente, e por isso mesmo revelador. São discussões antigas, maduras, que acumularam anos de debate público, pareceres e versões. O que faltava a essas pautas era governabilidade no sentido mais básico do termo: um acordo político disposto a pautá-las e a sustentar o voto. Quando pautas paradas há anos andam juntas, de uma só vez, a pergunta que importa é como é possível tamanha coesão política entre Executivo e Legislativo no mesmo ano em que o presidente sofreu uma derrota histórica na indicação de ministro do supremo.

A pauta da semana foi costurada em reunião entre Lula, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, depois de um longo período de distanciamento entre o Planalto e os comandos das duas Casas. O que mudou? Quem procurar uma reforma ministerial ou uma repactuação de programa para explicar a trégua vai procurar em vão. A explicação está no calendário. A pouco mais de um mês do primeiro turno, um presidente competitivo nas pesquisas tornou-se ativo valioso para as bases eleitorais de parlamentares que precisam voltar aos seus estados com entregas na bagagem. A reaproximação tem menos a ver com governo e mais a ver com palanque estadual.

É uma boa notícia para quem torce pela agenda em votação, mas é uma péssima base para pensar governabilidade. O presidencialismo de coalizão brasileiro sempre funcionou sobre moedas institucionais: ministérios, cargos, orçamento, apoio programático. Esse arranjo foi sendo corroído, sobretudo pela transformação das emendas em direito adquirido do parlamentar, que retirou do Executivo boa parte de sua capacidade de coordenação. No vácuo, a popularidade presidencial virou a principal moeda de troca. Quando o presidente está bem, a pauta anda; quando cai, o Congresso governa sozinho, ao seu modo e ao seu tempo.

O problema é que popularidade é um fundamento volátil por natureza. Oscila com o preço dos alimentos, com o humor das redes, com o noticiário da semana. Uma governabilidade ancorada em pesquisas de opinião é uma governabilidade com prazo de validade, refém da próxima rodada de levantamentos. Basta o exercício contrafactual: se Lula chegasse a essa fase final fragilizado eleitoralmente, haveria acordo em torno do esforço concentrado? A julgar pelos últimos dois anos, dificilmente. E um sistema político em que a agenda legislativa depende do desempenho eleitoral momentâneo do presidente é um sistema sem âncoras, incapaz de sustentar políticas de longo prazo.

As duas pontas deste texto se encontram aqui. O debate encolhido e a governabilidade conjuntural são sintomas do mesmo quadro: a substituição das instituições pela conjuntura. Comissões fortes, partidos programáticos e coalizões estruturadas são mecanismos que dão previsibilidade à política justamente porque não dependem do humor do momento. A semana em curso deve produzir muitas votações e boas manchetes. Resta saber o que produz um país onde se decide cada vez mais e se delibera cada vez menos.