Artigo

Os desafios democráticos do envelhecimento

Graziella Testa
é professora da Fundação Getulio Vargas, na Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV-EPPG), e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.
A
Graziella Testa
é professora da Fundação Getulio Vargas, na Escola de Políticas Públicas e Governo (FGV-EPPG), e doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Integra o grupo de especialistas que escrevem às quartas-feiras na coluna “Ciência Política” da PB.

As mais recentes Projeções de População, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embasadas nos dados do Censo Demográfico de 2022 e divulgadas dia 22 de agosto, trazem um panorama significativo: a população deve alcançar seu ápice em 2041, com 220.425.299 habitantes, e, a partir de então, estagnar. O estudo revela, ainda, uma expressiva queda na taxa de fecundidade, que passou de 2,32 filhos por mulher, em 2000, para 1,57 em 2023, com uma previsão de atingir o menor patamar em 2040, com 1,44 filho por mulher. Enquanto isso, a idade média da população — que, em 2023, já alcançou 35,5 anos — deve continuar subindo, chegando a 48,4 anos, em 2070.

Em 2070, a projeção aponta que, aproximadamente, 37,8% da população brasileira será composta por idosos, o que representa 75,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Esse expressivo aumento na proporção desse grupo de pessoas evidencia a rápida transição demográfica do País, trazendo novos desafios para áreas como Saúde Pública e Previdência, bem como para as políticas de bem-estar social. O envelhecimento populacional exigirá adaptações nas estruturas econômicas e sociais, com a necessidade de desenvolver estratégias que garantam qualidade de vida e inclusão para essa parcela crescente de cidadãos. 

Nas últimas semanas, esses aspectos foram amplamente explorados no debate público, porém pouco foi dito sobre os reflexos na democracia representativa brasileira. A legislação eleitoral  estabelece que, aos 70 anos, o voto deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo (assim como ocorre dos 16 aos 18 anos incompletos). O resultado disso é que uma porção relevante do eleitorado não estará sujeita à obrigatoriedade do voto — e as evidências sugerem que isso possa ter impacto relevante na democracia brasileira. 

Sabe-se que as democracias que estabelecem algum tipo de sanção para aqueles que não comparecem às urnas estimulam a participação dos eleitores que não apresentam posicionamentos políticos extremos. Isto é, aqueles mais tendentes aos extremos do espectro político tendem a votar de qualquer forma, sendo o voto obrigatório ou não, enquanto os mais próximos ao centro têm maior tendência a se absterem do pleito quando o voto é facultativo. Um dos possíveis efeitos do envelhecimento da população pode vir a ser, portanto, uma maior polarização política, uma vez que brasileiros e brasileiras acima dos 70 anos só comparecerão às urnas caso tenham grandes convicções.

Um segundo efeito inesperado da diminuição do eleitorado obrigado a votar é a diminuição desproporcional entre gêneros. Há evidências de que essa diferença na participação eleitoral é menor em países com leis de voto obrigatório. Isso pode ser consequência de um segundo conjunto de evidências que aponte que mulheres que vivam nesses países são mais propensas a adquirir informações e a se identificarem com um partido político. Esse efeito ocorre também entre homens, mas é mais relevante para elas. 

Por fim, há estudos que concluem que o voto obrigatório favorece o comportamento mais programático e menos clientelista dos partidos políticos, bem como que a prática ilegal da compra de votos é menos comum nas nações que adotam esse sistema. A tentativa de afirmar o comportamento programático dos partidos políticos tem sido um desafio à democracia brasileira desde a sua gênese, além da dificuldade de evitar o comportamento clientelista e excessivamente localista dos representantes.

Os artigos aqui publicados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião da PB. A sua publicação tem como objetivo privilegiar a pluralidade de ideias acerca de assuntos relevantes da atualidade.