O problema da sub-representação feminina em posições de liderança e de tomada de decisão no setor privado é um velho conhecido dos brasileiros — e, principalmente, das brasileiras. Nas empresas, segundo levantamento do Instituto Ethos, apenas 13,9% dos cargos de presidência e 16,9% de diretoria são ocupados por mulheres. Nos conselhos administrativos, elas representam 16% dos assentos, de acordo com a consultoria Deloitte. E são apenas 2,4% dos CEOs.

Traçando um comparativo com o setor público, a desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de liderança pode ser ainda maior. O Observatório de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), aponta que as mulheres representam apenas 25% dos cargos de alta liderança na burocracia federal, mesmo formando maioria no funcionalismo.

Esses números demonstram a necessidade urgente de políticas que incentivem a presença de mais mulheres em posições estratégicas. A boa notícia é que esse cenário pode mudar a partir de um Projeto de Lei (PL) que tramita atualmente no Senado Federal. O PL 1.246/2021, que aguarda inclusão no plenário para apreciação, prevê a reserva mínima para mulheres de 30% das vagas de membros titulares nos conselhos de administração de empresas estatais e companhias privadas de capital aberto no Brasil. Esse processo se dará de forma gradual, em etapas, para que todos os envolvidos possam ter tempo de adaptação. 

Isso significa que, com a aprovação desse PL, estatais como Petrobras e Eletrobras precisarão se ajustar. Atualmente, as companhias contam, respectivamente, com 18% e 22% de mulheres em seus conselhos. Caso não sigam as novas normas, poderão ser penalizadas.

Além de prática cada vez mais presente em diversos países, a medida tem fundamento em dados e evidências sobre as vantagens de se estimular a representatividade da ocupação de cargos de liderança, incentivando mais mulheres e pessoas negras, por exemplo, a alçarem altas posições de tomada de decisão. Apesar de a reserva mínima ainda ser um número baixo, considerando o porcentual de mulheres no Brasil, este é um passo importante para que elas possam participar efetivamente da tomada de decisão das empresas, públicas ou privadas. É importante ressaltar também que a falta de representatividade feminina não está relacionada à ausência de qualificação, mas a barreiras culturais e institucionais que dificultam o acesso, a ascensão e a permanência dessas pessoas em cargos de liderança.

Garantir mais mulheres em posições de liderança não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia essencial para fortalecer a economia e a governança do País. Somente com uma burocracia realmente representativa, a sociedade passará a ter mais confiança no Estado, conferindo legitimidade às suas ações e decisões. Além de assegurarem uma governança inclusiva, com uma representação mais diversa em instâncias de tomada de decisão, as mudanças previstas no PL 1.246/21 encorajam o debate e, consequentemente, promovem melhores resultados. O novo formato também cria referências para o setor privado e outras instâncias do Poder Público, semeando essa boa prática como um exemplo a ser seguido. 

Dessa forma, a aprovação do PL é uma necessidade urgente que representará um avanço relevante para o Brasil, contribuindo para uma gestão mais transparente, inovadora e efetiva tanto no setor público quanto no privado. 

Este conteúdo é fruto de uma parceria editorial com o Movimento Pessoas à Frente — uma organização suprapartidária e plural composta por mais de 200 pessoas com diferentes perspectivas políticas, sociais e econômicas, comprometidas com o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas no setor público.