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INSTITUCIONAL
Livro, produzido pela FecomercioSP, analisa o tema sob a ótica do Direito e da Economia, contribuindo para o debate sobre modernização, automação e digitalização de forma responsável e estratégica
Sistemas de Inteligência Artificial (IA) distribuem tarefas, monitoram jornadas de trabalho e produtividade, avaliam desempenho e até recomendam alterações e remanejamento em equipes — tudo sem, necessariamente, demandar qualquer intervenção humana direta ou ainda oferecendo importantes subsídios às decisões da gestão. Num outro modelo, os algoritmos intermedeiam serviços, criando pontes entre profissionais e clientes e, consequentemente, ampliando de forma exponencial oportunidades de trabalho e renda.
No Brasil, muitos empregados e prestadores de serviços já operam sob essa lógica, seja como motoristas ou entregadores de aplicativo, seja como profissionais de colarinho branco. A questão não é mais se os algoritmos vão transformar as relações laborais, mas como as empresas, os trabalhadores e o Estado vão responder a essa transformação.
É justamente para iluminar esse debate que o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu 18 especialistas em Direito, Economia, Tecnologia e Gestão de Pessoas em uma coletânea inédita: O mundo do trabalho na era dos algoritmos. O livro nasce de um seminário realizado pela Federação em 2025 e chega como contribuição técnica e propositiva para um dos temas mais urgentes da agenda empresarial brasileira.
Ao longo de seus artigos, a obra percorre questões que afetam diretamente o dia a dia das organizações. O que é, afinal, a subordinação algorítmica e quando esta configura vínculo empregatício? Quais as melhores práticas no uso da IA para o recrutamento, a avaliação de resultados e os desligamentos de pessoas para não incorrer em insegurança jurídica? Quais são os riscos psicossociais de uma gestão hiperconectada e o que a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) exige das empresas nesse ambiente? Qual o papel dos sindicatos empresariais nesse processo? Para essas e diversas outras perguntas, os autores trazem análises jurídicas atualizadas, dados concretos e caminhos práticos.
O risco regulatório é um dos assuntos costurados ao longo de toda a publicação. Merece atenção especial dos gestores o chamado “efeito bumerangue” da excessiva proteção laboral: quando a insegurança jurídica escala, as empresas buscam substituir atividades humanas por máquinas não por ganho de eficiência, mas para escapar do risco de litígios. O resultado é o inverso do pretendido, ou seja, menos emprego e menos proteção.
A coletânea não se limita ao contexto brasileiro e vai além. Decisões de tribunais na França, na Espanha, na Alemanha e nos Estados Unidos são examinadas em detalhe, assim como o inovador modelo regulatório recentemente adotado pelo Uruguai, que criou um marco legal para o trabalho nas plataformas sem recorrer à dicotomia entre empregado e autônomo. O panorama traçado no livro é leitura obrigatória para as empresas que acompanham os debates regulatórios nacional e internacional.
Do enquadramento sindical de plataformas digitais à governança de algoritmos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), passando pelas mudanças geracionais que redefinem o que os trabalhadores esperam de um emprego, O mundo do trabalho na era dos algoritmos oferece o olhar conceitual e jurídico essencial para qualquer setor da economia avançar por essa transição.
O livro ainda traz a leitura que a FecomercioSP tem levado ao Poder Público em defesa de uma regulamentação equilibrada da IA, sem que o uso da tecnologia seja tratado como ameaça a ser contida, mas como oportunidade a ser bem-aproveitada. A Entidade defende que uma regulação excessivamente rígida do Marco Legal da IA ou do trabalho por aplicativos pode criar barreiras intransponíveis para micro e pequenas empresas, ampliar a distância entre grandes e pequenos players e, paradoxalmente, reduzir a proteção do próprio trabalhador que se pretende amparar.
A publicação está disponível gratuitamente. Se a sua empresa lida com gestão de pessoas, relações trabalhistas ou adoção de novas tecnologias, este é um convite à discussão qualificada que o momento exige. Se ainda não lida, precisa conhecer as oportunidades, facilidades e vantagens que o uso dessas ferramentas digitais oferece, quando manejadas com transparência e responsabilidade. Boa leitura!
