Greve por liberdade

19 de novembro de 2026

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Dentre os países americanos, apenas Cuba e Brasil ainda tinham escravidão em 28 de setembro de 1886 — a ilha caribenha extinguiria oficialmente o regime poucos dias depois, em 7 de outubro.

Naquela última terça-feira de setembro, o jornal Liberal Mineiro publicou um sucinto, simples e direto comunicado, sob o título Declaração: “Os abaixo assinados, advogados nos auditórios desta capital, subscrevem a declaração de que não aceitam quaisquer causas que, direta ou indiretamente, sejam contrárias à libertação de escravizados”.

Vinte e um advogados da cidade de Ouro Preto, então centro político de Minas Gerais e uma das mais importantes cidades do Brasil na época, assinaram o texto. Foi praticamente uma greve jurídica — na prática, os causídicos estavam se negando a trabalhar para qualquer proprietário de escravizados que buscasse amparo jurídico em casos relacionados ao uso de mão de obra forçada ou à posse de pessoas, que seguiu legalizada no País até maio de 1888.

“Esse grupo de advogados manifestou-se publicamente alinhado a uma das vias de ação do movimento abolicionista, que ainda é pouco comentada fora do âmbito acadêmico: a atuação jurídica contra a escravidão, principalmente a partir de um tipo específico de processo, o das ações cíveis de liberdade”, explica o historiador Luiz Gustavo Santos Cota, professor na Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Professor na Universidade de São Paulo (USP), o jurista Rubens Beçak salienta que esse é mais um episódio que mostra como a luta abolicionista mobilizou diversos setores da sociedade.

A data escolhida não foi acaso. Quinze anos antes, em 28 de setembro de 1871, havia sido promulgada a Lei do Ventre Livre, uma das mais importantes na sucessão de regulações que, gradualmente, foi exterminando o cruel modelo escravocrata no Brasil.

Paralisar o sistema jurídico escravocrata

“A advocacia brasileira era, em geral, ligada às elites proprietárias, e o abolicionismo jurídico, embora influente, era minoritário”, aponta o jurista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O grupo de signatários foi, portanto, ousado contra o status quo. “Na realidade, passaram a atuar apenas a favor dos cativos nas ações de liberdade”, sintetiza.

Pereira lembra que é preciso contextualizar que o termo greve, direito fundamental contemporâneo, tem um sentido próprio e específico. Tecnicamente, o que os advogados mineiros fizeram foi assinar “uma declaração coletiva de recusa de causas”. “Eles resolveram cruzar os braços, não atendendo mais os senhores que objetivavam manter como propriedade os escravizados, seja em movimentos de recaptura, seja em outras ações”, esclarece Beçak.

Se não foi uma greve convencional, significou um engajamento organizado de um grupo relevante de juristas em prol de uma causa nobre. “Não era necessariamente uma novidade”, pontua Cota, da UFV. “Em São Paulo, Luiz Gama já atuava nesse tipo de processo, no sentido de demonstrar o direito de escravizados à liberdade, por diferentes razões”, completa. De acordo com as pesquisas do professor, muitos dos signatários acabaram se especializando em causas desse tipo. O destaque ficou, conforme expressa no texto, na recusa desses advogados em atuar em “processos que se referissem à contrariedade da liberdade”, enfatiza.

É relevante também a escolha léxica dos juristas. Num tempo em que a sociedade via com certa naturalidade a escravidão, eles não empregaram o termo escravos. “O uso da palavra escravizado é significativo. Aproxima-se da concepção de que o estado de escravidão era fruto de um processo ilegal”, ressalta Cota. Segundo o historiador, essa ação organizada “reforçou a atuação abolicionista em um terreno muitas vezes não lembrado: o campo jurídico”.

E Beçak enfatiza “que sempre tivemos setores da sociedade civil contrários ao regime escravocrata, insurgindo-se contra, entendendo que aquilo não era meramente uma questão econômica, mas sim algo detestável”.

Peso simbólico

Esse episódio aconteceu numa localidade que tinha peso no Brasil imperial. Até 1897, Ouro Preto era a capital de Minas Gerais. “Uma greve em uma cidade importante, com um provável alto volume de ações judiciais de senhores que queriam manter seus escravizados, é algo muito significativo”, avalia Beçak. “Trata-se de um episódio que precisa ser reconhecido do ponto de vista da história da cidadania brasileira”, opina.

Ainda que altamente simbólico, o gesto dos advogados de Ouro Preto teve resultado limitado no regime escravocrata ainda em vigor. “A recusa de alguns advogados não paralisava a escravidão, e os senhores podiam recorrer a outros profissionais”, explica Pereira. “O efeito maior foi simbólico e político. O ato deslegitimou, dentro do meio jurídico, a defesa da propriedade sobre pessoas, elevou o custo social de litigar contra a liberdade e fortaleceu a rede de apoio às ações de liberdade, num momento de rápida erosão do sistema. Mostrou, enfim, que o Direito era campo de disputa e não apenas instrumento da ordem escravista”, finaliza o jurista.

Edison Veiga
Débora Faria
Edison Veiga
Débora Faria