Lar de milhares de espécies marinhas, a costa brasileira se estende por 9,2 mil quilômetros e concentra atividades importantes para a economia nacional. Segundo estimativas da Marinha do Brasil, cerca de 19% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional vêm do oceano e da zona costeira, de atividades como pesca, turismo e exploração de petróleo. A BORI tem analisado o tema, em parceria com a rede Ressoa, divulgando estudos sobre a importância de se preservar esse bioma. Em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho, a agência traz dois exemplos de pesquisas brasileiras que alerta para a pesca predatória e dá caminhos para fortalecer políticas públicas de proteção da costa. 

Uma pesquisa das universidades federais de Santa Catarina (UFSC) e de São Paulo (Unifesp) aponta que o esforço de proteger o bioma marinho e a zona costeira exige um envolvimento das regiões Norte e Nordeste, do setor privado, de Estados e municípios, além (é claro) das comunidades pesqueiras, principais afetadas pelas tomadas de decisão relativas à gestão marinha.

O estudo, publicado na revista científica Desenvolvimento e meio ambiente, analisou o processo de construção do Projeto de Lei (PL) 6.969/2013, a chamada Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O PL, em tramitação há uma década no Congresso Nacional, propõe a proteção da biodiversidade dos espaços marinhos, o uso sustentável dos recursos e a adoção de um planejamento multisetorial das diferentes atividades que acontecem no espaço marinho. Em março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de audiência pública sobre o tema, ainda sem data prevista.

O trabalho mostrou seis pontos que precisam ser fortalecidos na construção de políticas públicas participativas para a proteção do bioma marinho: liderança, diversidade, engajamento, aprendizado, documentação e negociação. “Lideranças eficazes são necessárias para orientar as pessoas. A diversidade, por outro lado, assegura que as vozes e perspectivas sejam ouvidas, o que é essencial para promover a compreensão sobre os temas abordados”, explica Leandra Gonçalves, pesquisadora da Unifesp, coautora do artigo.

A construção do PL 6.969/2013 teve participação social, com várias formas de engajamento, como seminários e consultas públicas, além de abertura de diálogo entre políticos e diferentes grupos. O estudo destaca a limitação da participação de representantes de Estados e municípios e a concentração de participantes de capitais e das regiões Sul e Sudeste. Segundo Gonçalves, “o processo de construção do documento foi — e ainda é — desafiador”. Ela destaca a necessidade de valorizar o engajamento de diferentes setores e de garantir a participação de municípios da zona costeira do Norte e Nordeste.

Impactos da pesca predatória

Sem políticas de proteção ambiental, o bioma marinho brasileiro fica à mercê da pesca predatória, responsável por dizimar a sua biodiversidade. A costa de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, é um dos lugares que têm sofrido esses impactos. Apesar do aumento de atividades pesqueiras na região, pescadores relatam que houve uma queda de 75% na captura de espécies de tubarões em 60 anos, o que significa que esses animais passaram a ser menos abundantes nos locais antigos de captura. Os dados são de estudo das universidades federais Fluminense (UFF), de Santa Maria (UFSM) e do Oeste do Pará (Ufopa), publicado na revista Neotropical Ichthyology. Essas informações foram coletados em entrevistas com 155 pessoas da região de Arraial do Cabo (RJ), entre julho de 2018 e 2019.

O artigo destaca que cerca de 2 mil tubarões foram capturados com rede de praia entre 1979 e 2005 — número que caiu para 500 de 2006 a 2019, ou seja, um quarto em relação ao período anterior. Os tubarões mais capturados foram o tubarão-galha-preta, o tubarão-anequim e o tubarão-barriga-d’água. As seis espécies recolhidas são consideradas ameaçadas de extinção pela Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, documento criado em 1964 e regularmente atualizado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, criada em 1997 para proteger recursos naturais e direitos de pescadores locais, carece de zonas de proibição de pesca definidas, segundo o estudo científico. Assim, a gestão da pesca e a fiscalização da captura de espécies ameaçadas e protegidas é insuficiente, segundo Carine Fogliarini, líder do estudo e pesquisadora da UFSM. “A falta de áreas de refúgio ou berçários contribui para a vulnerabilidade das espécies marinhas diante da pesca intensa.” Os resultados do estudo apontam para a necessidade de políticas de proteção de ecossistemas mais eficazes, ampliando o envolvimento das comunidades locais. 

ESTE ARTIGO FAZ PARTE DA EDIÇÃO #481 IMPRESSA DA REVISTA PB. ACESSE A VERSÃO DIGITAL, DISPONÍVEL NA PLATAFORMA BANCAH.