Antes de 1946, houve constituintes em 1823 — dissolvida pelo imperador Pedro I, que decidiu outorgar ele próprio a Constituição vigente durante todo o período do Império —; em 1891, após a Proclamação da República; e em 1934, para institucionalizar o governo provisório de Getúlio Vargas, advindo da Revolução de 1930.

Assembleias constituintes com representantes eleitos pelo povo para promoverem mudanças radicais em relação ao regime anterior consagraram-se com a Independência dos Estados Unidos da América (1776) e a Revolução Francesa (1789). Em 1945, após a derrota do nazismo e do fascismo na Segunda Guerra Mundial, elas ocorreram em países como a Itália e o Brasil para varrer vestígios das respectivas ditaduras.

Eleitos dois meses antes, em 2 de dezembro de 1945, no mesmo pleito em que o general Eurico Gaspar Dutra se tornou presidente da República, 320 parlamentares reuniram-se durante oito meses, no Rio, no Palácio Tiradentes, construído no mesmo local da Cadeia Velha, de onde o mártir da Inconfidência saíra, em 1792, para ser enforcado por ordem da coroa de Portugal.

Criados apenas alguns meses antes, os três principais partidos que controlariam a política brasileira até 1965, quando foram dissolvidos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), obtiveram o maior número de cadeiras. Em primeiro lugar, disparado, o Partido Social Democrático (PSD), reduto do setor agrário e de oligarquias estaduais, contava com 177 constituintes (53,96% do total). A seguir, o antigetulismo feroz representado pela União Democrática Nacional (UDN), que agregava camadas médias urbanas, garantindo 87 parlamentares. Em terceiro lugar, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que mesclava sindicalistas e funcionários públicos, com 24 cadeiras. PSD e PTB tinham Getúlio Vargas como presidente de honra, e o próprio ex-ditador fazia parte da Constituinte como recordista de votos, ao contrário do que ocorreu na Itália, onde o líder fascista Benito Mussolini acabou pendurado num poste.

Em quarto lugar, com 15 representantes, veio o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, desfrutando de uma legalidade inédita — que seria breve. Seu líder, Luís Carlos Prestes, saíra da cadeia para os comícios ao lado de Vargas, o ditador que entregara a esposa judia de Prestes, Olga Benário, para ser morta num campo de concentração pelos nazistas. Partidos pequenos da época, como o Democrata Cristão (PDC) e o Social Progressista (PSP), do paulista Ademar de Barros, dividiam as 17 cadeiras restantes.

Uma comissão de 37 membros, composta de forma proporcional ao peso de cada partido, foi encarregada de redigir a Constituição. Enquanto isso acontecia, o Plenário pegava fogo em episódios que marcaram a crônica política da época. Um deles ocorreu quando, decorridos quatro meses do início dos trabalhos legislativos, Vargas finalmente deixou o seu retiro no Rio Grande do Sul para tomar posse do mandato legislativo. “Foi um massacre verbal”, resume o biógrafo Lira Neto sobre a tumultuada sessão que acabou por aprovar moção de aplauso às Forças Armadas, por terem derrubado Vargas em 29 de outubro de 1945. Ele a tudo assistiu calado e impassível, como era o seu estilo.

Visita ilustre

Também entrou para a história o dia em que o general estadunidense Dwight Eisenhower, chefe das Forças Aliadas vitoriosas na Segunda Guerra, foi recebido em sessão solene pela Constituinte. Isso aconteceu porque o líder da UDN, Otávio Mangabeira, após saudá-lo em discurso, curvou-se e beijou a mão do visitante, gesto flagrado pelo fotógrafo Ibrahim Sued, que se tornaria famoso como colunista social. A imagem gerou intenso debate público acerca da relação do Brasil com os Estados Unidos, sendo interpretada como símbolo de subserviência. Igualmente, uma fotografia do deputado Barreto Pinto (PTB) de cuecas e casaca, publicada pela revista O Cruzeiro, faria dele o primeiro parlamentar brasileiro cassado por falta de decoro.

O projeto da nova Carta, apresentado em 27 de maio, recebeu 4.092 emendas. Uma delas, a de nº 3.218, assegurava: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes. As associações religiosas adquirirão personalidade jurídica na forma da lei civil”. Apresentado pelo deputado do PCB e escritor Jorge Amado, ateu e comunista, que abordou a perseguição às religiões de matriz africana em livros como Jubiabá e Tenda dos milagres, o texto não só foi aprovado como, hoje, integra, com mínima diferença de redação, a Constituição atual vigente, de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, que acrescenta: “A proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

A Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro, manteve conquistas sociais como a educação pública e a legislação trabalhista. Restabeleceu a liberdade de imprensa e de opinião. Previa eleições diretas para o Executivo e o Legislativo nas esferas da União, dos Estados e dos municípios. Para a Presidência, definiu o mandato de cinco anos, sem direito a reeleição. Ademais, seria eleito quem obtivesse a maioria dos votos, em turno único.

Os aspectos negativos eram a exclusão do direito de voto dos analfabetos (contingente então expressivo da população adulta), a restrição ao direito de greve, a não extensão aos trabalhadores rurais dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a interferência cada vez maior dos militares nos negócios da República.

A democracia restaurada sofreria arranhões em 1947, quando, já em plena Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o PCB teve o registro cassado e os parlamentares comunistas perderam os mandatos. Mesmo assim, durante as duas décadas em que vigorou, a Constituição de 1946 garantiu o crescimento econômico dos “Anos Dourados” e possibilitou a resistência aos assédios autoritários, até finalmente sucumbir ao golpe de 1964.

ESTA REPORTAGEM FAZ PARTE DA EDIÇÃO #490 (JAN/FEV) DA REVISTA PB. CONFIRA A ÍNTEGRA, DISPONÍVEL AQUI.